É preciso atualizar o Estatuto Jurídico das Águas no Brasil

Kátia Kishi, jornalista e pesquisadora do Labjor, Unicamp, Campinas, São Paulo, Brasil

ea_logoEstudos Avançados (volume 29, número 84) aborda a interação da ciência, tecnologia e políticas públicas, principalmente, na atual crise hídrica da região metropolitana de São Paulo.

Entre os artigos do dossiê está o estudo dos pesquisadores em Direito Sanitário da USP, Fernando Aith e Renata Rothbarth, sobre “O estatuto jurídico das águas no Brasil”. O texto traz análises sobre as normas jurídicas que tratam direta ou indiretamente da água nas páginas oficiais do governo brasileiro e da Organização das Nações Unidas.

Entender a regulação jurídica das águas se faz necessário frente à atual crise hídrica e também das análises como a do Relatório da ONU deste ano sobre o Desenvolvimento da Água. Os dados preveem que até 2030 o planeta enfrentará um déficit de água de 40%, se não houver melhorias drásticas de gestão do recurso.

O Brasil é reconhecido como grande detentor desse bem, o que resultou na aprovação de diversas normas jurídicas de regulação da água, nacionais e internacionais que colocam a responsabilidade no Estado de gerir e garantir o acesso à água da população, obrigações divididas pela União, estados, distrito federal e municípios.

Porém, a pesquisa destaca que esse atual estatuto jurídico das águas no Brasil é complexo e fragmentado normativamente, com normas vigentes que vão desde 1934 até 2007, marco de regulação do saneamento básico. Assim, as normas regulatórias existem, mas não conseguem se articular entre si, acarretando em falhas de gestão.

Segundo os autores, é necessário simplificar a regulação e atualizar as normas jurídicas para melhorar a gestão dos recursos hídricos do país e garantir o direito humano fundamental à água.

Para ler o artigo, acesse:

AITH, F. M. A., and ROTHBARTH, R. O estatuto jurídico das águas no Brasil. Estud. av. [online]. 2015, vol.29, n.84, pp. 163-177. [viewed 20th October 2015]. ISSN 1806-9592. DOI: 10.1590/S0103-40142015000200011. Available from: http://ref.scielo.org/6wk2qg

Contatos:

Fernando Mussa Abujamra Aith <fernando.aith@usp.br>

Renata Rothbarth <renata.rothbarth@hotmail.com>

Links externos:

Revista Estudos Avançados – www.scielo.br/ea

Divulga Ciência – www.fabebook.com/divulacienciaoficial

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

KISHI, K. É preciso atualizar o Estatuto Jurídico das Águas no Brasil [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2015 [viewed ]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2015/11/18/e-preciso-atualizar-o-estatuto-juridico-das-aguas-no-brasil/

 

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