A judicialização da Saúde: existem interferências da indústria farmacêutica no fenômeno?

Orozimbo Henriques Campos Neto, Diretor de Atenção Primária e Vigilância em Saúde em Pedro Leopoldo, MG, Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) implica ações e serviços nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, organizados segundo as estratégias da descentralização, com direção única em cada nível de gestão, com prioridade para as atividades preventivas, e de participação da comunidade. Tais prerrogativas confirmam seu caráter de direito social. As solicitações judiciais por ações e serviços de saúde, no Brasil, são as mais diversas, contudo, predominam os medicamentos. É inegável a existência de falhas na prestação da assistência farmacêutica e a ineficiência do SUS na prestação do cuidado oportuno, algo que afronta o direito social e legitima a atuação do judiciário. Entretanto, essa intervenção gera problemas como a perda da equidade e o alto impacto orçamentário, o que tem motivado investigações na busca por compreensão e avaliação do fenômeno da Judicialização da Saúde.

Descrever as relações entre os atores sociais envolvidos com ações judiciais por medicamentos foi o objetivo da pesquisa iniciada por Campos Neto et al. (2012) que apontou a relação entre médicos, escritórios de advocacia e indústria farmacêutica nas ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, entre 1999 e 2009. A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares demonstrou prejuízos à equidade de acesso na atenção à saúde, na medida em que muitos desses pacientes possuíam maior possibilidade de acesso ao Judiciário. Os dados apresentados mostraram a grande concentração dos processos entre poucos médicos e escritórios de advocacia. Esse fato foi um indício de que a justiça e a medicina tinham sido articuladas, em determinados momentos, para atender aos interesses da indústria farmacêutica. Os achados naquele momento corroboravam com estudos realizados, tanto em Minas Gerais como em outros Estados, por pesquisadores que verificavam, no aumento das demandas de ações judiciais relativas a medicamentos, indícios de fortes pressões da indústria farmacêutica para introduzir novos medicamentos no mercado brasileiro (ANDRADE et al., 2008; CHIEFFI; BARATA, 2010; MEDEIROS; DINIZ; SCHWARTZ, 2013; SOARES; DEPRA, 2012). Diante desse cenário buscou-se ampliar a investigação sobre o envolvimento dos diversos atores que compõem a Judicialização da Saúde.

No presente artigo “A judicialização da Saúde na percepção de médicos prescritores”, publicado no periódico Interface (Botucatu, v. 22, n. 64), os autores apresentam os recentes resultados da aplicação de estratégia de investigação qualitativa para análise da interferência da indústria farmacêutica nas prescrições de medicamentos utilizadas em ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa pautou-se na teoria do Interacionismo Simbólico, abordagem teórico-metodológica que fundamenta os métodos qualitativos utilizados na coleta e análise dos dados. Justifica-se a análise da percepção dos prescritores, com o objetivo de conhecer as respectivas narrativas em relação ao tema da interferência da indústria farmacêutica nas tomadas de decisões relativas às ações judiciais em saúde.

Referência

ANDRADE, E. I. G. et al. A judicialização da saúde e a política nacional de assistência farmacêutica no Brasil: gestão da clínica e da medicalização da justiça. Rev Med Minas Gerais, 2008, vol. 18, no. 4, Sup. 4, pp. S46-S50. ISSN: 2238-3182 [viewed 20 February 2018]. Available from: rmmg.org/exportar-pdf/1268/v18n4s4a08.pdf

Para ler os artigos, acesse

CAMPOS NETO, O. H. et al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev. Saúde Pública [online]. 2012, vol.46, no.5, pp.784-790, ISSN 1518-8787 [viewed 26 February 2018]. DOI: 10.1590/S0034-89102012000500004. Available from: http://ref.scielo.org/djrrfv

CAMPOS NETO, O. H.; GONCALVES, L. O. and ANDRADE, E. I. G. A judicialização da Saúde na percepção de médicos prescritores. Interface (Botucatu) [online]. 2018, vol.22, no.64, pp.165-176, ISSN 1807-5762 [viewed 20 February 2018]. DOI: 10.1590/1807-57622016.0314. Available from: http://ref.scielo.org/2h66rk

CHIEFFI, A. L. and BARATA, R. de C. B. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev. Saúde Pública [online]. 2010, vol.44, no.3, pp.421-429, ISSN 1518-8787 [viewed 26 February 2018]. DOI: 10.1590/S0034-89102010000300005. Available from: http://ref.scielo.org/bd9h8w

MEDEIROS, M.; DINIZ, D. and SCHWARTZ, I. V. D. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2013, vol.18, no.4, pp.1079-1088, ISSN 1413-8123 [viewed 26 February 2018]. DOI: 10.1590/S1413-81232013000400022. Available from: http://ref.scielo.org/v9w879

SOARES, J. C. R. de S. and DEPRA, A. S. Ligações perigosas: indústria farmacêutica, associações de pacientes e as batalhas judiciais por acesso a medicamentos. Physis [online]. 2012, vol.22, no.1, pp.311-329, ISSN 1809-4481 [viewed 26 February 2018]. DOI: 10.1590/S0103-73312012000100017. Available from: http://ref.scielo.org/x2x32y

Link externo

Interface – Comunicação, Saúde, Educação – ICSE: www.scielo.br/icse

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

CAMPOS NETO, O. H. A judicialização da Saúde: existem interferências da indústria farmacêutica no fenômeno? [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2018 [viewed ]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2018/04/04/a-judicializacao-da-saude-existem-interferencias-da-industria-farmaceutica-no-fenomeno/

 

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