De “escravidão branca” à liberdade de locomoção: as transformações do conceito de emigração em Portugal

Lívia Bernardes Roberge, Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História e voluntária na Varia História, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.

Em “Criação e fracasso de um projeto: Sá da Bandeira e a tentativa de regulamentar a emigração portuguesa para o Brasil (1835-1843)”, publicado em Varia Historia (v. 35, n. 69), Marina Simões Galvanese, doutoranda em História Social pela Universidade de São Paulo, trata do processo de formulação e eventual rejeição de um projeto de lei pelo Visconde Sá da Bandeira, que visava dificultar a emigração de súditos portugueses para o Brasil. Atentando, em sua análise, para elementos como o significado da expressão “escravidão branca”, os motivos que levaram o Visconde a defender tal projeto, o tráfico de escravizados da África no contexto pós-abolição, e a natureza polissêmica do conceito de emigração em Portugal nesse período, a autora propõe uma compreensão do Estado português como um lugar de disputa, e não de absoluto consenso em torno do tema da emigração.

Galvanese enfatiza as transformações ocorridas em torno do conceito de “emigração” no Portugal oitocentista, demonstrando de que forma essas mudanças estavam relacionadas com a recusa ao projeto de regulamentação da emigração de súditos portugueses proposto pelo Visconde Sá da Bandeira entre 1838 e 1843. Num primeiro momento, a palavra emigração estava vinculada ao fluxo de indivíduos entre a metrópole e a colônia. Na sequência, passou a ser empregada para referenciar liberais que fugiam do absolutismo. Posteriormente, foi associada à ideia de “escravidão branca”, na década de 1830, e, por fim, começou a ser entendida como uma questão de liberdade de locomoção.

Sá da Bandeira, importante figura do liberalismo português do século XIX, ocupou o cargo de Secretário das Relações Internacionais do Ministério Setembrista em meio ao processo de abolição da escravidão. Nesse contexto começavam a surgir relatos sobre as precárias condições de viagem e trabalho às quais portugueses e portuguesas que partiam rumo ao Brasil se encontravam. Uma vez em terras brasileiras, eram submetidos não só a situações de trabalho análogo à escravidão (GONÇALVES, 2017, p. 314), como também eram transportados em navios que outrora operavam o tráfego de escravizados da África para o Brasil, viajando em condições insalubres e de superlotação (ALENCASTRO, 1988). A autora argumenta, então, que a circulação desses relatos faz surgir a ideia de “escravidão branca” associada à emigração portuguesa.

A partir daí a ida de portugueses para o Brasil começou a ser vista de forma negativa por algumas parcelas da sociedade portuguesa, que repudiam a posição subalterna que os súditos portugueses emigrados ocupavam na ex-colônia, o que, consequentemente, era visto um indicador da mudança de posição social ocupada pelos lusitanos no Brasil: “Para os governantes de um país que havia acabado de perder sua principal colônia – e que precisava se reconstruir enquanto nação –, era inadmissível que súditos portugueses fizessem o mesmo trabalho que escravos africanos e pior: que fossem transportados da mesma forma” (p. 834).

Assim, Portugal estava buscando enviar colonos brancos para suas colônias em África, uma vez que, com o Brasil independente e o tráfico de escravos abolido, os interesses portugueses voltavam-se ao investimento em projetos de colonização no continente africano.  Porém ao formular seu projeto, Sá da Bandeira recorreu à ideia de escravidão branca para evitar entrar em conflito com a Constituição Portuguesa de 1826, que já garantia o direito de liberdade de imigração. Ainda assim, ao ser debatido em 1843, o projeto acabou por ser recusado, sob o argumento de inconstitucionalidade.

Galvanese obteve êxito tanto em caracterizar a política portuguesa de forma muito mais multifacetada do que consensual. Além disso, introduziu um outro motivo possível para a derrota das intenções de Sá da Bandeira e de seu projeto: a própria transformação que o conceito de emigração sofreu durante os cinco anos que transcorreram entre sua primeira elaboração até o debate que o reprovou, tornando seu conteúdo inadequado.

Referências

ALENCASTRO, L. F. de. Proletários e escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no Rio de Janeiro (1850-1872). Novos estudos CEBRAP, n. 21, p. 29-56, 1988.

GONCALVES, P. C. Escravos e imigrantes são o que importam: fornecimento e controle da mão de obra para a economia agroexportadora Oitocentista. Almanack [online]. 2017, no. 17, pp.307-361, ISSN 2236-4633 [viewed 28 January 2020]. DOI: 10.1590/2236-463320171710. Available from: http://ref.scielo.org/vk7fsj

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GALVANESE, M. S. Criação e fracasso de um projeto Sá da Bandeira e a tentativa de regulamentar a emigração portuguesa para o Brasil (1835-1843). Varia hist. [online]. 2019, vol. 35, no. 69, pp.825-856, ISSN 0104-8775 [viewed 28 January 2020]. DOI: 10.1590/0104-87752019000300006. Available from: http://ref.scielo.org/wq3n68.

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