Que Ciência Aberta precisa a América Latina?

Anne Clinio, Bolsista de pesquisa na Fundação Oswaldo Cruz e membro do grupo de pesquisa Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento (Liinc), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Partindo do aparente consenso entre diversos atores do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a necessidade de “abrir” a ciência, o artigo “Ciência Aberta: duas perspectivas em disputa na América Latina”, publicado na Transinformação (v. 31), pretende subsidiar análises de conjuntura que problematizem qual Ciência Aberta é adequada para a América Latina a partir da identificação de atores, discursos e ações que estão promovendo a adoção do paradigma aberto. Isto porque diversos autores alertam que a perspectiva hegemônica da Ciência Aberta favorece um open washing incapaz de realizar as alterações estruturais relevantes para “consertar o antigo regime da ciência”. Pelo contrário, se trataria de uma associação do ethos de uma “ciência radicalmente colaborativa” às estruturas emergentes do “capitalismo de plataforma” e que resulta em um avanço neoliberal sobre o campo da produção do conhecimento científico (MIROWSKY, 2018).

Segundo nossa pesquisa documental, a perspectiva hegemônica deste movimento vem sendo elaborada predominantemente por países desenvolvidos. Elas influenciam as políticas científicas de instituições públicas de ensino e pesquisa no chamado Sul Global e transformam as estruturas do sistema global de pesquisa sem que haja um debate mais consistente e abrangente com a comunidade científica e a sociedade. Neste âmbito, identificamos a tendência a promoção de uma concepção utilitária da ciência, que relaciona a produção de conhecimento com o aumento da inovação, eficiência, produtividade e competitividade internacional, desatendendo o papel da ciência na promoção da democracia e da justiça social.

Já no contexto latino-americano, as experiências empíricas promovidas pela rede de pesquisa Open and Collaborative Science in Development Network (OCSDNet) e os debates para elaboração da Declaração do Panamá sobre Ciência Aberta (2018) indicam que uma noção de abertura distinta. Ela não se restringe a uma condição binária atribuída ao objeto que dá suporte ao conhecimento, mas enfatiza aspectos políticos na direção da garantia de direitos, justiça cognitiva e justiça social. Ela articula temas como a integração de diferentes tradições científicas e formas de saber, o enfrentamento das questões do poder, a desigualdade na produção e distribuição do conhecimento, a promoção da colaboração equitativa entre cientistas e atores sociais, entre outros.

Segundo David (2008), a questão de fundo é que a “economia do patrocínio”, responsável pela criação dos incentivos para que atores sociais modifiquem o conjunto de instituições, normas e estruturas com as quais organizam atividades de pesquisa, precisa equilibrar dois subsistemas complementares: o da Ciência Aberta e a proposta de disseminação liberal da informação e o da Pesquisa e Desenvolvimento com orientação comercial, que frequentemente utiliza mecanismos de propriedade intelectual para transformar conhecimento em mercadoria.

Pesquisadores e ativistas latino-americanos se reuniram em 22 de outubro de 2018 em evento paralelo ao Foro Abierto de Ciencias de América Latina y el Caribe (Cilac) 2018, promovido pela Unesco na Cidade do Panamá para debater o tema e redigir a primeira versão da Declaração do Panamá da Ciência Aberta, um documento vivo e aberto às contribuições. Crédito da foto: Fundación Karisma.

Recentemente, este desafio histórico se tornou ainda mais árduo. A principal estratégia das universidades para compensar cortes expressivos no financiamento público de pesquisa a partir da década de 1980 foi adotar valores e métricas corporativas. No “Capitalismo Acadêmico” (SLAUGHTER; LESLIE, 1997), o papel das universidades como “agente de mudança social”, valores como autonomia e liberdade e a natureza aberta da comunicação científica tendem a ser substituídos por critérios opacos como excelência, internacionalização e bom posicionamento em rankings globais. Estes são elementos de valorização dessas instituições nos sistemas globais de pesquisa e ensino. Ao adotar uma perspectiva mercadológica, as universidades como centros de produção de conhecimento o transformam em um produto para o benefício de poucos indivíduos e grandes corporações.

Na contramão, uma apropriação crítica e propositiva do paradigma aberto pode proteger a ciência dos avanços do neoliberalismo, especialmente no que se refere a transferência de sua governança para agentes externos, alheios à própria comunidade científica e sociedade em geral. Esta é uma oportunidade para reafirmar a noção de que o conhecimento deve ser bem comum a serviço da cidadania, capaz de dialogar com as questões relevantes para o seu entorno e referências locais.

É nesta bifurcação (ou disputa) que a Ciência Aberta na América Latina se encontra atualmente.

Referências

DAVID, A. P. The historical origins of ‘Open Science’: an essay on patronage, reputation and common agency contracting in the scientific revolution. Capitalism and Society, v. 3, n. 2, article 5, 2008. e-ISSN: 1932-0213 [viewed 11 November 2019]. Available from: http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.463.7499&rep=rep1&type=pdf  

MIROWSKI, P. The future(s) of open science. Social Studies of Science, v. 48, n. 2, p. 171-203, 2018. e-ISSN: 1460-3659 [viewed 11 November 2019]. DOI: 10.1177/0306312718772086. Avaliable from: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/0306312718772086

SLAUGHTER, S. and LESLIE, L. Academic capitalism: politics, policies and the entrepreneurial university. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1997.

Para ler o artigo, acesse

CLINIO, A. Ciência Aberta na América Latina: duas perspectivas em disputa. Transinformação [online]. 2019, vol.31 [viewed 3 December 2019]. ISSN 0103-3786. DOI: 10.1590/238180889201931e190028. Available from: http://ref.scielo.org/ppvmqr

Link externo

Transinformação – TINF: www.scielo.br/tinf