A coprodução na arbitragem tributária e administrativa em Portugal: teoria, prática e implicações na provisão de serviços públicos

Hugo Consciência Silvestre, Professor adjunto III, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB), Redenção, CE, Brasil

João Ricardo Catarino, Professor associado, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal

Joaquim Filipe Ferraz Esteves Araújo, Professor associado, Universidade do Minho, Braga, Portugal

No artigo “Evidence of co-production in public service provision: the case of the administrative arbitration centre in Portugal” publicado no volume 51, número 4 do periódico Revista de Administração da USP (RAUSP), os autores procuraram relacionar a eficiência e eficácia na provisão de serviços públicos através da coprodução – modelo que veio substituir a burocracia e a nova gestão pública (OSBORNE, 2010). Assumem os autores por coprodução, como todas as ações em que os cidadãos auxiliam, numa base voluntária, a prestação de serviços pelas agências públicas de modo a melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados (BOVAIRD; LÖEFFLER, 2013; EIJK; STEEN, 2013). Para o efeito, incidiram a análise no setor da arbitragem tributária e administrativa em Portugal, focalizando as atividades do Centro criado em 2009 e que visa a mediação dos litígios de forma voluntária entre entidades públicas e cidadãos e empresas.

Os resultados comprovam que a eficácia e eficiência são maiores quando os litígios são resolvidos através do Centro de Arbitragem Administrativa. De notar, contudo, que uma das principais críticas a este modelo de coprodução se firma no aumento dos custos para o utilizador. Tal poderá ser constatado pelos dados coletados e das entrevistas semiestruturadas realizadas a 16 juízes árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa (realizadas entre 20 de junho de 2014 e 26 de julho de 2014). Fica ainda comprovado, que o envolvimento voluntário dos cidadãos na provisão de serviços públicos é benéfico, contudo é necessário atentar à exclusão daqueles que não podem suportar os custos destes serviços.

Este estudo mostra que o Estado não detém o monopólio na provisão de serviços públicos e que é possível encontrar formas ágeis de prestação dos mesmos com o recurso à coprodução. Nesse princípio, os cidadãos e a sociedade em geral poderão, per se, providenciar os mesmos, beneficiando de bens e serviços que realmente necessitam e que os auxiliem na resolução das questões quotidianas com os quais são confrontados.

Para ler o artigo, acesse

SILVESTRE, H. C., CATARINO, J. R. and ARAUJO, J. F. F. E. Evidence of co-production in public service provision: the case of the administrative arbitration centre in Portugal. Rev. Adm. (São Paulo) [online]. 2016, vol.51, n.4, pp.355-365. [viewed 20 January 2017]. ISSN 1984-6142. DOI: 10.1016/j.rausp.2016.07.007. Available from: http://ref.scielo.org/jcfyrz

Referência

BOVAIRD, Tony; LÖEFFLER, Elke. A co-produção de serviços públicos pelo utilizador e pela comunidade: trazendo de volta o público para o Estado. In: SILVESTRE, Hugo C.; ARAÚJO, Joaquim F. (Org.). Coletânea em administração pública. Lisboa: Escolar Editora, 2013. p. 99-117.

EIJK, Carola J. A.; STEEN, Trui P. S. Why people co-produce: analyzing citizens’ perceptions on coplanning engagement in health care services. Public Management Review, p. 1-25, 2013.

OSBORNE, S. P. The new public governance? London: Routledge, 2010.

Link externo

Revista de Administração (São Paulo) – RAUSP: www.scielo.br/rausp