A coprodução na arbitragem tributária e administrativa em Portugal: teoria, prática e implicações na provisão de serviços públicos

Hugo Consciência Silvestre, Professor adjunto III, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB), Redenção, CE, Brasil

João Ricardo Catarino, Professor associado, Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal

Joaquim Filipe Ferraz Esteves Araújo, Professor associado, Universidade do Minho, Braga, Portugal

rausp_logoNo artigo “Evidence of co-production in public service provision: the case of the administrative arbitration centre in Portugal” publicado no volume 51, número 4 do periódico Revista de Administração da USP (RAUSP), os autores procuraram relacionar a eficiência e eficácia na provisão de serviços públicos através da coprodução – modelo que veio substituir a burocracia e a nova gestão pública (OSBORNE, 2010). Assumem os autores por coprodução, como todas as ações em que os cidadãos auxiliam, numa base voluntária, a prestação de serviços pelas agências públicas de modo a melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados (BOVAIRD; LÖEFFLER, 2013; EIJK; STEEN, 2013). Para o efeito, incidiram a análise no setor da arbitragem tributária e administrativa em Portugal, focalizando as atividades do Centro criado em 2009 e que visa a mediação dos litígios de forma voluntária entre entidades públicas e cidadãos e empresas.

Os resultados comprovam que a eficácia e eficiência são maiores quando os litígios são resolvidos através do Centro de Arbitragem Administrativa. De notar, contudo, que uma das principais críticas a este modelo de coprodução se firma no aumento dos custos para o utilizador. Tal poderá ser constatado pelos dados coletados e das entrevistas semiestruturadas realizadas a 16 juízes árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa (realizadas entre 20 de junho de 2014 e 26 de julho de 2014). Fica ainda comprovado, que o envolvimento voluntário dos cidadãos na provisão de serviços públicos é benéfico, contudo é necessário atentar à exclusão daqueles que não podem suportar os custos destes serviços.

Este estudo mostra que o Estado não detém o monopólio na provisão de serviços públicos e que é possível encontrar formas ágeis de prestação dos mesmos com o recurso à coprodução. Nesse princípio, os cidadãos e a sociedade em geral poderão, per se, providenciar os mesmos, beneficiando de bens e serviços que realmente necessitam e que os auxiliem na resolução das questões quotidianas com os quais são confrontados.

Para ler o artigo, acesse

SILVESTRE, H. C., CATARINO, J. R. and ARAUJO, J. F. F. E. Evidence of co-production in public service provision: the case of the administrative arbitration centre in Portugal. Rev. Adm. (São Paulo) [online]. 2016, vol.51, n.4, pp.355-365. [viewed 20 January 2017]. ISSN 1984-6142. DOI: 10.1016/j.rausp.2016.07.007. Available from: http://ref.scielo.org/jcfyrz

Referência

BOVAIRD, Tony; LÖEFFLER, Elke. A co-produção de serviços públicos pelo utilizador e pela comunidade: trazendo de volta o público para o Estado. In: SILVESTRE, Hugo C.; ARAÚJO, Joaquim F. (Org.). Coletânea em administração pública. Lisboa: Escolar Editora, 2013. p. 99-117.

EIJK, Carola J. A.; STEEN, Trui P. S. Why people co-produce: analyzing citizens’ perceptions on coplanning engagement in health care services. Public Management Review, p. 1-25, 2013.

OSBORNE, S. P. The new public governance? London: Routledge, 2010.

Link externo

Revista de Administração (São Paulo) – RAUSP: www.scielo.br/rausp

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

SILVESTRE, H. C., CATARINO, J. R. and ARAÚJO, J. F. F. E. A coprodução na arbitragem tributária e administrativa em Portugal: teoria, prática e implicações na provisão de serviços públicos [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2017 [viewed ]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2017/02/06/a-coproducao-na-arbitragem-tributaria-e-administrativa-em-portugal-teoria-pratica-e-implicacoes-na-provisao-de-servicos-publicos/

 

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