Proposta de um modelo de governança para política em bioeconomia na Amazônia

Vanessa Pinsky, Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), São Paulo, SP, Brasil.

O estudo Experimentalist Governance in Bioeconomy: Insights from the Brazilian Amazon, publicado na Revista de Administração Contemporânea (vol. 28, no. 06, 2024), teve como objetivo principal entender se (e como) o sistema de governança da emergente política pública em bioeconomia no estado do Amazonas estava integrado aos esforços locais de implementação, concluindo que uma abordagem da governança experimentalista poderia ajudar na superação de alguns dos desafios no processo de formulação de regras e definição dos arranjos de implementação para garantir que a política nacional promova práticas e resultados concretos no nível local, beneficiando o desenvolvimento socioeconômico com conservação ambiental.

Embora o Brasil tenha lançado em junho de 2024 um decreto com diretrizes para estabelecer a Estratégia Nacional de Bioeconomia, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia não foi definido até o momento. É esperado que o plano de implementação apresente diretrizes das ações, metas, recursos financeiros, métricas e indicadores, instrumentos normativos, regulatórios e fiscais para implementação de políticas em diferentes níveis.

O estudo sugere que a abordagem da governança experimentalista, mais flexível e envolvendo atores públicos e privados em diferentes níveis na implementação, ajudará a superar alguns dos desafios no processo de formulação de regras e definição dos arranjos de implementação para garantir que a política nacional se traduza em práticas e resultados concretos no nível local, beneficiando o desenvolvimento socioeconômico com conservação ambiental dos territórios.

O sistema recomendado de governança na implementação de uma política pública em bioeconomia deve ser baseado em um processo experimentalista, por meio de uma abordagem de aprendizado baseado na prática.

As lições aprendidas com esse processo podem melhorar a elaboração de regras e metas, considerando os desafios e as experiências bem-sucedidas, demandando uma estrutura de governança participativa e multinível na arquitetura de políticas que deve se articular com as políticas setoriais existentes em diferentes áreas, com coordenação vertical em diferentes níveis para gerenciar estruturas hierárquicas e interesses econômicos divergentes de atores na implementação de uma agenda de estado e não de governo. Além disso, é necessário o estabelecimento de um sistema de revisão por pares dos resultados e impactos das iniciativas, subsidiando a revisão dos planos e das metas.

Bioeconomia é uma abordagem socioeconômica promissora para promover as mudanças transformadoras necessárias, que conciliem a conservação ambiental com a geração de emprego e renda, reduzindo assim a pobreza e a desigualdade. Fomentar a bioeconomia na Amazônia demanda um sistema de governança flexível na formulação de políticas públicas por meio de instrumentos econômicos e arranjos de implementação que apoiem um modelo de desenvolvimento socioeconômico inclusivo, que promova o uso sustentável da natureza — um sistema de governança experimentalista, baseado em parceria e experimentação local.

Imagem: Unsplash

A coordenação de políticas públicas na bioeconomia amazônica em diferentes níveis deve ser uma prioridade para reduzir o desmatamento, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável na região. A articulação de uma política de bioeconomia transversal em nível nacional, com coordenação central no nível estadual e implementação local, é estratégica para fomentar o desenvolvimento de uma bioeconomia circular, regenerativa, de baixo carbono e inclusiva, centrada no bem-estar humano e na conservação dos ecossistemas.

Na pesquisa foram identificado gargalos entre o sistema de governança de políticas públicas de bioeconomia no estado do Amazonas e os esforços de implementação local. No nível local, iniciativas de capacitação focadas em formuladores de políticas e gestores públicos são necessárias para elaborar uma estratégia e incluí-la no plano plurianual municipal para orçamento.

Definir atividades prioritárias na bioeconomia amazônica e estabelecer um plano estratégico com metas, métricas, governança, responsabilização, arranjos de implementação eficazes e fontes de financiamento são pilares estruturantes para a formulação de políticas em nível estadual. Além disso, um novo paradigma poderia ser construído com base na abordagem da bioeconomia circular, em formas sustentáveis de produzir e consumir produtos da sociobiodiversidade. As oportunidades podem ser estendidas a novos modelos de negócios, start-ups, logística, certificação, monitoramento e sistemas de rastreabilidade.

Para ler o artigo, acesse

PINSKY, V.C., MARCOVITCH, J. and VAL, D.L. Experimentalist Governance in Bioeconomy: Insights from the Brazilian Amazon. Revista de Administração Contemporânea [online]. 2024, vol. 28, no. 6 [viewed 26 March 2025]. https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2024240170.en. Available from: https://www.scielo.br/j/rac/a/83ybm5nF3RjYnmFL36sGbbR/

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