Uma avaliação comparativa dos parlamentos de integração na América Latina: os casos do Parlasur, Parlandino e Parlatino

Renato Ventocilla, mestrando em Relações Internacionais na Universidade de Brasileira (UnB), onde desenvolve trabalhos sobre a questão das crises na União Europeia e membro da equipe editorial da RBPI, Brasília, DF, Brasil

Antônio Carlos Lessa, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), editor-chefe da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, Brasília, DF, Brasil

O parlamento do Mercosul, também conhecido como Parlasul, saiu de um relativo ofuscamento no país em meio ao embate político do processo de impedimento do governo Rousseff. Embora tenha funções importantes, que podem afetar decisivamente os rumos do processo de integração, a diplomacia parlamentar do Mercosul padece dos problemas típicos dos parlamentos de integração, como são conhecidas essas estruturas, sendo o principal deles uma elevada percepção social de um renitente déficit democrático.

Os problemas enfrentados pelo Parlasul não fazem dele um caso único na América do Sul. O Parlandino, ou o Parlamento da Comunidade Andina, sofre de problemas semelhantes. O Parlamento Latino-Americano – Parlatino, por seu turno, padece com questões ainda mais graves, uma vez que funciona simplesmente como órgão consultivo, em que pese ser a estrutura parlamentar regional mais antiga na região, e formado pelos parlamentos nacionais.

No artigo “A Comparative Reassessment of regional parliaments in Latin American: Parlasur, Parlandino and Parlatino”, publicado no número 1 de 2017 (v. 60, n. 1) da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, os autores Karina Pasquariello Mariano, professora adjunta da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, na qual participa do Laboratório de Política e Governo e coordena o Grupo de Estudos Interdisciplinares em Cultura e Desenvolvimento (GEICD), que integra a Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (REPRI); Regiane Nitsch Bressan, professora de Relações Internacionais na Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), na linha de Integração Regional e Bruno Theodoro Luciano, doutorando em Ciência Política e Estudos Internacionais na Universidade de Birmigham, Reino Unido. É membro da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (REPRI), discutem como os parlamentos regionais alteraram o processo de decisão da integração regional e avaliam os êxitos e desafios que essas estruturas enfrentam na promoção da democratização dos blocos.

Karina Pasquariello Mariano

Regiane Nitsch Bressan

Bruno Theodoro Luciano

Em entrevista concedida a Renato Ventocilla os autores do artigo debateram as perspectivas dos parlamentos de integração, a ascensão da chamada Onda Rosa (ou “Pink Tide) e o ceticismo gerado pelo déficit democrático.

1. O artigo cita as influências da União Europeia como um caso bem-sucedido de projeto de integração supranacional. É possível dizer que os desafios de representação pelo qual o Parlamento Europeu enfrenta atualmente podem servir de lição para os parlamentos regionais da América Latina?

Em princípio poderíamos dizer que sim, ou seja, os desafios do Parlamento Europeu poderiam servir como parâmetros para os casos latino-americanos. Mas isso seria colocar essas instituições num mesmo nível ou considerá-las como semelhantes, quando na verdade não o são. Embora todos sejam parlamentos regionais, somente a experiência europeia possui poder decisório e capacidade de intervir nas políticas regionais. Nos casos dos parlamentos regionais na América Latina encontramos situações muito distintas dessa e não é só uma questão que poderia ser resolvida com o tempo, ou com a realização de eleições diretas. Nossa pesquisa mostrou que a questão do fortalecimento do parlamento regional está muito mais ligada ao comprometimento dos governos com o processo integracionista, do que com as regras internas do próprio parlamento. Diante do atual cenário na região, podemos dizer que o grande desafio para os parlamentos regionais da América Latina não é a questão da representação, mas a construção de um consenso político sobre qual deve ser o futuro desses processos de integração e quais as metas que se pretendem atingir com eles.

2. As transições de governos e o fim da “Pink Tide” que ocorrem hoje na América Latina podem influenciar os parlamentos regionais de que forma?

As mudanças governamentais são processos naturais em sistemas democráticos e, nesse sentido, essas transições na América Latina não deveriam alterar significativamente os parlamentos regionais dos processos de integração. No entanto, não é isso que estamos presenciando. A razão para esse impacto deve-se às escolhas institucionais desses processos. A lógica estritamente intergovernamental restringe a autonomia das instituições regionais, deixando-as reféns dos governos. Neste caso, a atual onda de crítica e revisionismo desses processos de integração, especialmente no caso do Mercosul, apontam para uma intenção de restringir a integração a uma dinâmica mais comercial. Isso levaria naturalmente a um questionamento da necessidade da existência de um parlamento regional e poderia fragilizar essas instituições, como ocorreu no caso do Parlamento Andino (Parlandino) quando dois anos atrás os governos da Colômbia e do Peru propuseram a sua extinção, que não ocorreu porque os presidentes da Bolívia e do Equador se opuseram. Mas a perspectiva não é positiva, mesmo porque esses governos mais à esquerda estão desaparecendo na região.

3. Embora pouco visível no debate público, a desintegração de parlamentos regionais como o Parlatino poderia anular esforços já feitos para se inserir na vida política de alguns países da América Andina. Existiriam outras formas de aumentar sua visibilidade no debate público além das citadas no trabalho?

Os parlamentos regionais, assim como os nacionais, são muitas vezes criticados como espaços ociosos, caros na sua manutenção e que só beneficiam aos seus próprios membros. Não vamos entrar nos problemas de corrupção que monopolizam atualmente o noticiário latino-americano (e mundial, porque esses problemas existem em toda parte). O ponto central é que os parlamentos são espaços privilegiados para a discussão daquilo que ocorre nos processos de integração. Muitas vezes se critica os parlamentos dizendo que estes não possuem muita visibilidade, o que é verdade. Mas qual é a visibilidade de órgãos como o GMC (Grupo Mercado Comum) do Mercosul? Esse é uma questão fundamental. As negociações e decisões no âmbito desses processos de integração não são transparentes, mas somos todos afetados direta ou indiretamente por elas. A única possibilidade que temos de ter uma maior transparência e controle do que está acontecendo é se o parlamento regional adquirir maior importância no processo decisório. Esse é o grande desafio para democratizar efetivamente esses processos. No caso específico do Parlatino, isso fica mais complicado porque é um parlamento regional que não está vinculado a nenhum processo integracionista.

4. Seria possível que o Parlasur pudesse influenciar a diplomacia parlamentar em países que não tem essa tradição, gerando impactos reais na integração regional e diminuir o déficit democrático do Mercosur?

A diplomacia parlamentar é um fenômeno que vem se intensificando nas últimas décadas e está alterando os comportamentos tradicionais dos congressos nacionais. Em parte, é uma reação à proliferação dos processos de integração, mas antes de nada é uma resposta à globalização. A separação entre política externa e doméstica está desaparecendo, pois, as suas agendas estão cada vez mais interligadas. É cada vez mais difícil para um parlamentar pensar e dedicar-se somente a tratar de questões domésticas. É crescente a consciência da necessidade de dialogar com outras experiências, especialmente em buscar parcerias externas. Dentro dessas experiências, as dos processos de integração regional, mostraram-se bastante frutíferas para a aproximação desses parlamentares e para a construção de cooperações entre eles. No caso do Parlasul, podemos dizer que de alguma forma este já está influenciando a diplomacia parlamentar nos países, levando os parlamentares a discutirem questões importantes e a se posicionarem em relação aos problemas que afetam a região, especialmente no que se refere às crises políticas atuais, como o processo de impeachment da presidente Dilma e o atual conflito na Venezuela entre o governo e a oposição. Mas para diminuir de fato o déficit democrático seria preciso que o Parlasul adquirisse um papel no processo decisório do Mercosul que ele ainda não possui, e não parece que possuirá tão cedo.

Para ler o artigo, acesse

MARIANO, K. P., BRESSAN, R. N. and LUCIANO, B. T. A comparative reassessment of regional parliaments in Latin America: Parlasur, Parlandino and Parlatino. Rev. bras. polít. int. [online]. 2017, vol.60, n.1, e007. [viewed 18 April 2017]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201600115. Available from: http://ref.scielo.org/n2h8pg

Link externo

Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI: www.scieli.br/rbpi

Sobre Renato Ventocilla

Renato Ventocilla é mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB, onde desenvolve trabalhos sobre a questão das crises na União Europeia. É membro da equipe de divulgação da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI.

Sobre Antônio Carlos Lessa

Antônio Carlos Lessa é professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e editor-chefe da Revista Brasileira de Política Internacional ‒ RBPI.  Doutor em História pela Universidade de Brasília, desenvolveu estudos pós-doutorais na França (2008) e nos Estados Unidos (2015-2016). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ‒ CNPq, é editor-chefe da Revista Brasileira de Política Internacional desde 2004.