Felipe Araujo, Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Campinas, SP, Brasil.
O artigo Seleção de diretores escolares em Petrópolis (RJ): disputas na cena e no texto político, publicado na Educação em Revista, investiga o contexto da agenda política e da elaboração do Plano Municipal de Educação de Petrópolis, no Rio de Janeiro (PETRÓPOLIS, 2015), identificando os sentidos (re)apropriados concernentes à gestão democrática das escolas públicas e ao processo de seleção de diretores (ARAUJO, 2019). Conduzida por Felipe Araujo (UNICAMP), sob a orientação da Dr.ª Daniela Patti (UFRJ), a pesquisa revela as pressões políticas e religiosas que influenciam essas práticas educacionais, especialmente as exercidas pela Igreja Católica, que ocupa diversas instâncias decisórias na cidade.
Nessa publicação, derivada do mestrado de Araujo, partimos do pressuposto teórico de que a gestão democrática perpassa ao menos pelas dimensões da eleição, da colegialidade e da participação, embora não se limite a elas, já que outras dimensões estarão interligadas ou subordinadas (LIMA, 2014). Pressupomos, também, a ideia de que a participação da comunidade escolar no processo de escolha dos diretores escolares se caracteriza como ação imprescindível no processo da gestão democrática (AMARAL, 2019).
Utilizando uma abordagem qualitativa, com dados obtidos através de pesquisa e análise documental, o estudo integra um movimento metodológico do Grupo de Estudos e Pesquisas dos Sistemas Educacionais (GESED-UFRJ), que, entre os anos de 2016 e 2022, buscou compreender os sentidos de gestão democrática presente nos planos municipais de educação dos 92 municípios que compõem o estado do Rio de Janeiro.
No município de Petrópolis, observamos um conflito normativo em que as legislações do Plano Municipal de Educação e da provisão da função de diretor escolar não dialogam. Mais do que isso, o município está sob forte influência da Igreja Católica, presente, inclusive, na elaboração do texto do Plano Municipal de Educação. Essa instituição, por meio da representatividade, está em diversos espaços importantes de debates e decisões políticas, principalmente as que dizem respeito ao campo educacional.
O texto apresentado no documento, que celebra o convênio com a Mitra, assegura à Igreja Católica tratamento diferenciado no exercício das atividades educacionais, principalmente no que tange às atividades de natureza proselitista, como confissões e orações, que são práticas católicas comuns em ambientes educacionais, evidenciando a fragilidade do Estado Laico no município.
O dinheiro público, investido nessa parceria público-privada, além de configurar o processo de privatização da oferta educativa e financiar a atividade de instituições privadas de ensino, também contribui para o proselitismo entre os alunos e para a fragilização da democracia, ignorando os normativos legais para a provisão dos diretores escolares no município e reforçando práticas patrimonialistas.
Os dados obtidos por meio da pesquisa indicam a necessidade de estudos mais aprofundados, que viabilizem compreender de maneira mais clara as questões que englobam as relações entre os atores públicos e privados que atuam na cena política e educacional do município de Petrópolis, tais como: quando as celebrações dos convênios tiveram início? Existe lobby por parte das instituições conveniadas junto ao poder público municipal? Como funciona o edital de chamamento para a celebração do convênio de cooperação educacional? Todos os candidatos escolhidos, mediante processo eleitoral, foram nomeados como diretores escolares?
Finalizamos procurando colocar em relevo as ameaças privadas à escola pública e a uma gestão democrática plural e socialmente referenciada. Reafirmamos que a prática da política democrática requer a participação da comunidade escolar – usuária e destinatária da política educacional – nos processos educacionais e decisórios.
ARAUJO, F. A agenda de elaboração do Plano Municipal de Educação de Petrópolis: perspectiva de gestão democrática. Rio de Janeiro, 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
PETRÓPOLIS. Lei n.º 7334, de 23 de julho de 2015. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Para o próximo decênio e dá outras providências. Petrópolis, RJ, 2015.
ARAUJO, F. A escolha de diretores escolares em Petrópolis (RJ) requer mais transparência e participação da comunidade escolar [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2024 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2024/07/12/a-escolha-de-diretores-escolares-em-petropolis-rj-requer-mais-transparencia-e-participacao-da-comunidade-escolar/
Últimos comentários