O financiamento da educação e seus impactos nas políticas educacionais

Ana Luiza Silva Oliveira, Linceu Editorial, São José dos Campos, SP, Brasil. 

Mariana Silva Oliveira, Linceu Editorial, São José dos Campos, SP, Brasil.

Em meio ao momento da discussão de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2416/2024, questões como o contraste entre a priorização do capital e a implementação de políticas públicas para garantir o direito à educação no Brasil se evidenciam nas discussões acerca do tema.

Com a intenção de contribuir para esse debate, Nelson Cardoso Amaral organizou e apresentou o dossiê temático Financiamento da educação, políticas educativas e garantias de direito, publicado no volume 45 do periódico Educação & Sociedade (2024).

Os nove artigos que compõem o dossiê transitam entre os pontos-chave para a compreensão das políticas orçamentárias destinadas à educação e seus efeitos na qualidade e garantia de direitos.

No que se relaciona às consequências das medidas econômicas de austeridade, destacam-se os artigos Financiamento da educação no contexto de ajuste fiscal no Brasil, que conclui que o financiamento no setor educacional, em um cenário de mudanças e Novo Arcabouço Fiscal (NAF), passou para um estado insuficiente, e Vinculação constitucional de verbas para a educação pública, depleção do fundo público e austeridade, que discute se as políticas de redução dos gastos públicos tornarão inviável o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação.

Ainda, ressaltando a privatização educacional, evidencia-se a busca por integrar soluções digitais no sistema de educação brasileiro, com uma agenda tecnoeducativa e com o aumento de investimento financeiro na indústria de tecnologia educacional (EdTech), no artigo Reforma educativa digital: agendas tecnoeducativas, redes políticas de governança e financeirização EdTech. O estudo Financeirização da educação superior privada no Brasil: expansão dos cursos de medicina nos grupos de capital aberto (2013–2022) suscita discussões a respeito das ofertas de vagas em medicina e o papel das empresas do ramo da educação superior privada nesse contexto.

Imagem: Pixabay

Os desafios a serem enfrentados na educação brasileira são inúmeros e requerem uma série de medidas que partem desde a educação básica até a superior. Sobre isso, os trabalhos Financiamento da educação pública e a condição educacional no Brasil: 1995–2020 e Potenciais e limites do Fundeb para financiar as metas do Plano Nacional de Educação estabelecem análises importantes.

O primeiro analisa a relação entre o montante destinado à educação e seu efeito na condição educacional da população e os achados indicam a importância do financiamento público para a garantia de uma educação gratuita e de qualidade, embora as lacunas no âmbito educacional ainda permaneçam, mesmo em momentos de maior investimento. Já o segundo, debate o papel do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em meio às metas do PNE.

Além disso, o dossiê também apresenta panoramas relativos ao tema no âmbito internacional. Nos artigos El financiamiento de las políticas educativas nacionales en Argentina entre 2003 y 2023 e La política educacional chilena en el presupuesto 2024: Tendencias, lógicas y desafíos são analisadas as políticas de financiamento da educação na Argentina e no Chile. No contexto argentino, as políticas voltadas à educação sofreram mudanças significativas conforme os diferentes governantes em mandato. Enquanto o estudo sobre as iniciativas chilenas identificou pontos que carecem de atenção para que a qualidade educativa se mantenha.

Já em Financiamento educacional no brasil e em países da OCDE: os desafios brasileiros, é realizado um trabalho comparativo, no qual os índices educacionais de um grupo de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico são colocados frente aos dados brasileiros como forma de indicar possíveis desafios para o futuro da educação no Brasil. Os autores constataram disparidades entre o Brasil e os países selecionados, além de identificar que as estratégias levantadas na Conferência Nacional de Educação 2024 caminham em direção à redução dessa discrepância.

Este dossiê, portanto, é composto por estudos que buscam evidenciar a importância das reflexões acerca das políticas sociais para garantia de uma educação pública com qualidade e da disputa por recursos financeiros no campo econômico. Nesse sentido, propõe-se que, em especial, durante a elaboração do novo PNE, as discussões sobre o futuro da educação no processo de desenvolvimento social e econômico do país permaneçam presentes.

Para ler a apresentação do dossiê, acesse

AMARAL, N.C. Apresentação. Educação & Sociedade [online]. 2024, vol. 45, e289665 [viewed 13 March 2025]. https://doi.org/10.1590/ES.289665. Available from: https://www.scielo.br/j/es/a/89YjZz8bM9BYGKVBmnnNtyN/

Para ler o dossiê completo acesse

Educação & Sociedade. vol. 45, 2024

Referências

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Links Externos

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Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP)

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