Natália Massaco Koga, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, Brasília, DF, Brasil.
Como o Estado brasileiro se informa, e o que ignora, ao produzir uma política pública? O artigo Policy Advice in Brazil: Sources and Uses of Policy Knowledge in a Federal Presidential System, publicado na Brazilian Political Science Review, investiga de onde vem o conhecimento que informa as políticas públicas brasileiras e revela um padrão pouco discutido fora dos países anglo-saxões. No Brasil, são as próprias fontes internas da burocracia – leis, normas, notas técnicas e a experiência pessoal acumulada no trabalho – que mais orientam o dia a dia da administração pública, muito à frente de artigos científicos e relatórios acadêmicos ou de fontes produzidas pela própria sociedade. A pesquisa combinou dois grandes surveys com servidores federais, o primeiro com 2.180 e o segundo com 942 servidores federais, aplicados em 2019 e 2021, e 40 entrevistas em profundidade realizadas em 2022 com analistas de políticas públicas em seis áreas distintas: saúde, meio ambiente, assistência social, segurança pública, gestão de pessoas e infraestrutura.
O trabalho, assinado por Natália Massaco Koga, Pedro Lucas de Moura Palotti, Miguel Loureiro e Virginia Rocha, sintetiza os achados de um amplo projeto de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conduzido desde 2019, que abarcou período marcado por forte turbulência na relação entre expertise técnica e poder político no Brasil, com episódios de desmonte institucional e ataques à ciência durante a pandemia da covid-19. A motivação central do estudo é preencher uma lacuna da literatura internacional sobre sistemas de assessoramento em políticas públicas (policy advisory systems), uma vez que a maior parte da produção acadêmica concentra-se em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em tradições administrativas de matriz britânica, deixando pouco espaço para compreender como esse processo funciona em contextos como o brasileiro, marcado por baixa institucionalização, assimetria de capacidades no aconselhamento técnico e forte tradição legalista.
Entre os principais achados, os autores revelam que os servidores federais são peça chave no sistema de aconselhamento (policy advice) de políticas. Em um regime administrativo legalista, federativo e de controle ex-ante como o brasileiro, informações externas, científicas ou não, necessitam passar por uma etapa intermediária de ”internalização”, convertendo-se em notas técnicas, pareceres e normas antes de ganhar legitimidade para orientar decisões. É nessa etapa que os burocratas federais exercem papéis de tradutores, estabilizadores e legitimadores do conhecimento dentro do aparato estatal.

Imagem.: Sayyam Abbasi via Unsplash.
O estudo revela, ainda, que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, vêm ampliando sua influência, não apenas fiscalizando as políticas, mas também, nessa etapa intermediária, produzindo análises e recomendações que, em vários casos, tornam-se, na prática, vinculantes para os gestores públicos. Esses resultados desafiam modelos consolidados na literatura internacional, construídos a partir da experiência de países com sistemas de aconselhamento técnico-científico mais formalizados e de regimes administrativos distintos.
Lançar luz sobre como o conhecimento circula e se legitima dentro do Estado brasileiro permite compreender que a institucionalização do sistema de aconselhamento técnico no país exige combinar capacitação profissional, rotinas formais e unidades especializadas, bem como promover parcerias entre quem produz, utiliza e intermedeia conhecimentos, assim como ampliar canais para incorporar experiências de beneficiários, organizações sociais, instâncias participativas, estados e municípios, a fim de tornar o sistema mais plural e inclusivo. Ao indicar caminhos para decisões mais transparentes, responsáveis e informadas, o estudo contribui para o debate sobre diversidade e inclusão na produção de conhecimento e para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, voltado a fortalecer instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
Para ler o artigo, acesse
KOGA, N. M., PALOTTI, P., LOUREIRO, M., ROCHA, V. Policy Advice in Brazil: Sources and Uses of Policy Knowledge in a Federal Presidential System. Brazilian Political Science Review [online] 2026,20, no.1. [viewed 17 September 2026] https://doi.org/10.1590/1981-3821202600010005. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-38212026000100205&tlng=en.
Links externos
Brazilian Political Science Review (BPSR) – SciELO
Brazilian Political Science Review – Site
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