Políticas públicas para além do mainstream

Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da FGV/EAESP e da PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil.

A edição especial do Cadernos EBAPE.BR apresenta 13 artigos de pesquisadores preocupados com a lógica e a dinâmica dos conflitos, disputas e vetos na consecução de políticas públicas, em perspectiva conceitual e aplicada.

O aspecto central a ser destacado refere-se às análises que valorizam conflitos e disputas (e, consequentemente, vetos) de posições, interesses e paradigmas. Por isso, diferem-se de grande parte de estudos que tendem a aceitar a lógica do “ciclo” etapista – e, por vezes tomado como consensual – das políticas públicas.

Procura-se ocupar, portanto, o vácuo que há na lógica complexa e contraditória das políticas públicas, uma vez que traz à tona suas múltiplas dimensões estruturadas pela lógica dos conflitos.

Análises de políticas públicas específicas compõem esta edição, mas com expressa preocupação conceitual e voltada à lógica dos conflitos, representando panorama eclético de políticas efetivados na última década e meia no Brasil.

Por fim, numa conjuntura de possível perda drástica de direitos, como está se vislumbrando no Brasil contemporâneo (agosto de 2016), análises como as efetuadas nesta edição especial reafirmam a lógica das disputas e vetos, assim como a importância de políticas públicas em prol da igualdade social no contexto democrático. Não menos importante, trata-se de registro histórico de parte das políticas públicas que, no contexto da afirmação de um Estado Social, correm o sério risco de simplesmente deixarem de existir em razão da lógica autoritária, neoliberal e conservadora que assola o país.

O termo “Políticas Públicas” sintetiza, nas últimas décadas, variado leque de conceitos acadêmicos, de formulações de “comunidades epistêmicas”, de ações governamentais, de embates públicos, e de inúmeros conflitos e disputas de naturezas distintas. O dissenso e o veto são características centrais, espécie de pressupostos que orientam a tentativa de definição conceitual e o modus operandi expresso em projetos específicos de políticas públicas. Portanto, o dissenso, com as consequentes táticas e estratégias, exemplifica fundamentalmente o conflito: de paradigmas; de modelagem dos programas; de visões e percepções de mundo; de interesses dos mais diversos grupos, entre os quais as grandes corporações; de classes sociais e suas frações; entre outros.

Esta edição especial do Cadernos EBAPE.BR procura, portanto, lançar luz à lógica complexa e contraditória das políticas públicas, uma vez que traz à tona suas múltiplas dimensões: estruturais, políticas, institucionais e ideológicas ausentes no mainstream vinculado ao chamado “ciclo das políticas públicas”.

O artigo “Variedades de capitalismo e complementaridades institucionais: uma análise da política petrolífera brasileira e da viabilidade do ‘Projeto Pré-Sal’, analisa a política petrolífera brasileira, especificamente o “pré-sal”, à luz da literatura das “variedades de capitalismo”, com ênfase no nuclear conceito de “complementaridades institucionais”. Considera-se a política petrolífera uma coletânea de políticas públicas específicas, o que levaria, em conclusão, a um processo de reavaliação e redimensionamento para que possam ser implementadas e executadas. Argumenta-se que esse processo de reavaliação e redimensionamento pode ser interpretado como uma busca por “complementaridades institucionais”.

Em “Políticas públicas coordenadas e presidencialismo de coalizão: o caso do PROMESO (Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais)”sustenta-se que há lacuna analítica quanto à não integração entre as agências governamentais, o que implica desconhecimento dos impactos decorrentes da arquitetura do “presidencialismo de coalizão” (fundado na fragmentação e competição entre agências governamentais e partidos políticos) sobre as políticas públicas. O caso do Promeso explicitaria essa assertiva. Conclui-se que o presidencialismo de coalizão afeta diretamente as políticas públicas devido ao caráter competitivo entre as agências federais e coalizão partidária, em razão das lógicas particularizadas.

No artigo “O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no ‘Programa Mais Médicos’” mapeia-se os atores envolvidos na formulação e implementação do “Programa Mais Médicos” e busca compreender suas dinâmicas e contribuições. Observou-se que os processos foram permeados por relações assimétricas e conflitantes: os movimentos de oposição enfeixaram-se em conflitos e coalizões. Conclui-se que os diversos atores agiram por interesses, ideologias e objetivos diversos. Os conflitos permearam todo o processo, desde a proposta do programa, o anúncio, a aprovação da lei, a chegada dos diversos médicos, até o início de suas atividades por todo o país.

Já em “Uma discussão sobre a possibilidade da criação institucional e sinergia entre Estado e sociedade: o caso do P1MC (Programa Um Milhão de Cisternas Rurais) no Semiárido brasileiro”, analisa-se a criação de políticas públicas com base no conceito de “sinergia” definido por Peter Evans. Estudou-se o caso do P1MC. Conclui-se que houve histórico de relações sociais pouco propensas à criação imaginativa de arranjos institucionais que facilitassem as interações sinérgicas Estado-sociedade, apesar do empoderamento social – em meio a conflitos de diversas naturezas – ter possibilitado transformações e empreendimentos coletivos das comunidades estudadas.

No artigo “A conferência nacional das cidades como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento territorial: a percepção dos conselheiros nos processos participativos e deliberativos”, objetiva-se verificar a percepção dos conselheiros e delegados nas conferências das cidades sobre a capacidade deliberativa dos conselhos municipais na condução de políticas públicas locais. Os resultados apontam contradições entre a percepção dos conselheiros sobre os problemas e sua real capacidade de intervir. Ou seja, eles têm grande conhecimento sobre os problemas das localidades, porém pequena capacidade deliberativa, o que expressa disputa política nos processos

O artigo “Programa de assistência técnica para o desenvolvimento de pequenas propriedades leiteiras em Valença-RJ e região Sul Fluminense” analisa a cadeia produtiva do leite em Valença-RJ e na região sul fluminense, que passaram por grandes transformações na década de 1990 decorrentes do fim da regulamentação do setor, da integração comercial regional e da internacionalização do capital: isso tudo implicou a ampliação da participação das transnacionais da indústria láctea, gerando conflitos e transformações. Os resultados evidenciaram a necessidade de um sistema de parcerias que gere benefícios e formação de uma rede local para o desenvolvimento da região tendo em vista a assimetria de poder entre as empresas locais (familiares e de pequeno porte) perante as multinacionais.

E, por fim, em “Análise do Sistema Nacional de Inovação (SNI) no setor de energia na perspectiva das políticas públicas brasileiras”,

o artigo busca responder à questão: “A política nacional de ciência, tecnologia e inovação para o setor de energia tem contribuído para construir um ambiente favorável à inovação?”. Os resultados indicaram que o SNI está em fase de consolidação, mas há indícios de que este, com as ações estratégicas para o setor de energia, tem contribuído para proporcionar ambiente favorável à inovação, apesar dos diversos conflitos observados.

Para ler os artigos, acesse

FONSECA, F. A trama conflituosa das políticas públicas: Lógicas e projetos em disputa. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.406-417. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395162646. Available from: http://ref.scielo.org/6yr3q5

EBELING, F. Variedades de capitalismo e complementaridades institucionais: uma análise da política petrolífera brasileira e da viabilidade do “Projeto Pré-Sal”. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.418-439. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395117001. Available from: http://ref.scielo.org/g7hfhr

ROCHA NETO, J. M. and BORGES, D. F. Políticas públicas coordenadas e presidencialismo de coalizão: o caso do PROMESO. Cad. EBAPE.BR[online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.440-472. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395115005. Available from: http://ref.scielo.org/2kdnmc

CUNHA, B. Q. Antagonismo, modernismo e inércia: a política regulatória brasileira em três atos. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.473-485. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395117190. Available from: http://ref.scielo.org/46bd6m

CAPELLA, A. C. N. Um estudo sobre o conceito de empreendedor de políticas públicas: Ideias, Interesses e Mudanças. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.486-505. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395117178. Available from: http://ref.scielo.org/vjtcn6

SILVEIRA, A. D. et al. Análise do Sistema Nacional de Inovação no setor de energia na perspectiva das políticas públicas brasileiras. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.506-526. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395117320. Available from: http://ref.scielo.org/mrmbyt

COELHO, D. B. and OLIVEIRA JUNIOR, M. M. A internacionalização de empresas na agenda governamental contemporânea de desenvolvimento: reflexões críticas e analíticas para os negócios internacionais. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.527-550. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395117181. Available from: http://ref.scielo.org/9dkfsy

ANDRADE, J. A. and CORDEIRO NETO, J. R. Uma discussão sobre a possibilidade da criação institucional e sinergia entre Estado e sociedade: o caso do P1MC no Semiárido brasileiro. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.551-568. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395117191. Available from: http://ref.scielo.org/jybnh7

BORGES, M. S., GUEDES, C. A. M. and CASTRO, M. C. D. Programa de assistência técnica para o desenvolvimento de pequenas propriedades leiteiras em Valença-RJ e região Sul Fluminense. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.569-592. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395115513. Available from: http://ref.scielo.org/46ph7m

MACEDO, A. S., ALCANTARA, V. C., ANDRADE, L. F. S. and FERREIRA, P. A. O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.593-618. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395117188. Available from: http://ref.scielo.org/856wq4

VILLELA, L. E. et al. A conferência nacional das cidades como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento territorial: a percepção dos conselheiros nos processos participativos e deliberativos. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.619-639. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395117094. Available from: http://ref.scielo.org/zrwyf4

FROSSARD, A. Os cuidados paliativos como política pública: notas introdutórias.Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.640-655. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395114315. Available from: http://ref.scielo.org/c8x36d

KUPSKI, L. and SILVA, R. C. O campo das políticas culturais em Rio Grande-RS diante das mudanças propostas no Governo Lula. Cad. EBAPE.BR[online]. 2016, vol.14, n.spe, pp.656-671. [viewed 4^th October 2016]. ISSN 1679-3951. DOI: 10.1590/1679-395116299. Available from: http://ref.scielo.org/xzdfg4

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