Possibilidades de atuação da Psicologia no sistema judiciário em contexto de abuso sexual

Gabriela Silveira, Estagiária da revista e Thayse Dantas, Analista Técnica, Gerência Técnica do Conselho Federal de Psicologia, Brasília, DF, Brasil

Cátula Pelisoli e Débora Dalbosco Dell’Aglio discutem a percepção de operadores do sistema de justiça sobre o papel da Psicologia nos casos de abuso sexual no artigo “As contribuições da Psicologia para o sistema de justiça em situações de abuso sexual”, publicado pelo periódico Psicologia: Ciência e Profissão, (volume 34, número 4), do Conselho Federal de Psicologia. O artigo relata uma pesquisa realizada com 15 profissionais do sistema de justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sendo, cinco juízes de direito, cinco defensores públicos e cinco promotores de justiça. As autoras destacam as diversas situações que demandam a interdisciplinaridade entre Psicologia e Direito, entre elas, casos de maus tratos contra crianças e adolescentes, disputas de guarda e adoção.

Segundo as autoras, especificamente no contexto de trabalho com casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, a relação interdisciplinar entre a Psicologia e a justiça se torna ainda mais indispensável, uma vez que as situações são muito complexas e, em alguns casos, com evidências contraditórias ou pouco claras. Por abuso sexual infantil entende-se como experiências com ou sem contato físico, perpetrado por membros da família ou de fora dela, e comportamentos que envolvem uso de autoridade, status ou tamanho físico com o objetivo de atingir somente os interesses do perpetrador (Miller-Perrin & Perrin, 2013)¹.

Com o objetivo de contribuir para a humanização da justiça, a Psicologia interage com o Direito de forma complementar. Ambas buscam a proteção da criança, porém, por caminhos distintos: uma de forma objetiva buscando a correta aplicação da lei e outra priorizando compreender a complexidade dos sujeitos inseridos no seu contexto familiar e social, bem como compreender a forma como significam esses acontecimentos.

Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com o intuito de investigar a percepção dos operadores do sistema de justiça a respeito da contribuição da Psicologia nesse âmbito, bem como sua influência na tomada de decisões. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo e agrupados em três categorias, sendo elas: papel da psicologia, tomada de decisão e necessidades da área. Na categoria referente ao papel da psicologia destaca-se a relação de confiança que o Psicólogo consegue estabelecer com a vítima, sendo este um importante instrumento na abordagem do caso pelo Poder Judiciário. Ressaltam como imprescindível o conhecimento que a Psicologia fornece sobre desenvolvimento humano e abordagens com crianças. Os participantes relatam as limitações do Direito para lidar com determinados aspectos, como, por exemplo, o sofrimento humano. Dessa forma, destacam a importância de uma equipe multidisciplinar, com profissionais que atuam em diversas áreas.

Na categoria tomada de decisão, destacam o importante papel da Psicologia no auxílio dos aspectos que não são tão objetivos, ressaltando que o laudo (parecer ou relatório) psicológico é uma das provas no processo judicial de abuso sexual. Junto a essa prova, estão outros documentos como o laudo de estudo social, exame de corpo de delito, documentos do Conselho Tutelar e boletins de ocorrência.

Na categoria necessidades da área, os operadores relatam como muito importante que a Psicologia demandasse uma maior atenção aos supostos abusadores, incluindo também a elaboração de documentos com uma fundamentação mais aprofundada e à abertura para um diálogo mais próximo entre as duas áreas.

Os entrevistados apontaram motivos diversos para seus encaminhamentos à Psicologia, enfatizando que existem diversas atuações onde esses profissionais podem contribuir no auxílio ao Judiciário, dentre elas: contribuir para a comprovação da existência do abuso sexual buscando elementos de veracidade do caso, proteção das vítimas e envolvidos, avaliar desempenho escolar, identificar outras situações de maus tratos que porventura estejam sofrendo, apontar possíveis consequências comportamentais, emocionais e sociais para as vítimas, bem como realizar atendimentos e encaminhamentos que são próprios da Psicologia.

As autoras concluem que os Defensores Públicos consideram, no geral, a atuação da Psicologia indispensável nesse cenário, contribuindo para a proteção de crianças e famílias, garantindo os direitos dos envolvidos em situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Nota:

¹Miller-Perrin, C. L., & Perrin, R. D. (2013). Child maltreatment: An introduction (3rd ed.). Thousand Oaks, Calif.: Sage Publications.

Para ler o artigo, acesse:

PELISOLI, C. and DELL’AGLIO, D. D. As Contribuições da Psicologia para o Sistema de Justiça em Situações de Abuso Sexual. Psicol. cienc. prof. [online]. 2014, vol.34, n.4, pp. 916-930. [viewed 28th May 2015]. ISSN 1414-9893. DOI: 10.1590/1982-370001032013. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932014000400916&lng=en&nrm=iso

Link externo:

Psicologia: Ciência e Profissão <http://www.scielo.br/pcp/>