Intersetorialidade: desafio para as políticas públicas

Maria Lucia Martinelli, Docente da PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil.

Mariangela Belfiore Wanderley, Docente da PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil.

Rosangela Dias O. da Paz, Docente da PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil.

O número 137 do periódico Serviço Social & Sociedade apresenta análises e reflexões sobre a atual conjuntura com especificidades nacionais e regionais, e demonstra o quanto estamos numa nova racionalidade liberal, engendrada pelo capitalismo contemporâneo, acompanhado de uma noção de liberdade neoliberal. Cidadãos são transformados em “clientes”, destituídos de seus direitos universais, pela fragmentação e desmonte das políticas públicas. No caso brasileiro, essa realidade é cada vez mais preocupante, agravada pela constituição setorial e fragmentada das políticas públicas, que historicamente apresentam fragilidade no planejamento e execução de ações conjuntas e articuladas.

Nesse cenário, tratar da temática intersetorialidade nas políticas públicas é um desafio a ser enfrentado pela gestão pública e pela academia. A intersetorialidade pressupõe articulação de setores da política pública e pode ser um instrumento efetivo para o enfrentamento das expressões da questão social, que, para além de ser um princípio, precisa se concretizar em ferramentas de gestão e de ações. Desse modo, “a intersetorialidade das políticas públicas e a interdisciplinaridade, a troca de saberes das diferentes profissões para intervir de forma articulada e na totalidade das demandas das famílias e grupos de população é um desafio para a superação da fragmentação das políticas e para potencializar as intervenções e ações propostas” (PAZ, 2019).

Neste número, destacamos três artigos. O primeiro é “Capitalismo dependente e as origens da “questão social” no Rio de Janeiro”, de Castelo, Ribeiro e Rocamora. A relevância deste estudo está na análise das particularidades do capitalismo dependente no Brasil e a gênese da “questão social” no estado do Rio de Janeiro, a partir de especificidades históricas da transição brasileira para o capitalismo em meados do século XIX e das mudanças do padrão de reprodução do capital agromineiro exportador para o industrial no estado fluminense. A luta das classes subalternas contra a super exploração do trabalho encerra a análise.

Já o artigo “I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Bolsa Família em perspectiva intersetorial”, de Guimarães e Jar da Silva, resultado de pesquisa qualitativa de caráter documental, analisou os principais resultados do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (I Plansan 2012-2015), destacando as conexões intersetoriais estabelecidas entre o Plano e o Programa Bolsa Família (PBF), na perspectiva do conceito de intersetorialidade definido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O terceiro destaque é o artigo “Os desafios da gestão territorial na proteção básica em uma metrópole”, de Soraia Pereira de Souza e Carla Bronzo, que analisa a gestão territorial desenvolvida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na cidade de Belo Horizonte (MG) e sistematiza os principais desafios para a efetividade dessa intervenção.

O conjunto de artigos deste número do periódico traz pesquisas e reflexões que evidenciam as restrições que as políticas sociais estão sofrendo e seus impactos nas ofertas de serviços para a população, mas apontam como caminho para seu enfrentamento a articulação de ações intersetoriais e a adoção de uma perspectiva de transversalidade nas políticas e de defesa de mecanismos de participação dos usuários das políticas e da sociedade civil. Soma-se a essa direção artigos que refletem sobre as categorias trabalho abstrato e força de trabalho, a importância de adoção de uma agenda de educação permanente para profissionais assistentes sociais do Poder Judiciário e a luta dos profissionais da saúde para dar evidência ao caráter ontológico do processo saúde-doença.

Em síntese, esta publicação corrobora a tese de que a intersetorialidade das políticas é indispensável neste momento de agravamento da questão social.

Referências

PAZ, R.D.O. da.  Habitação e Trabalho Social: desafios para a atuação profissional. In: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO. Psicologia e moradia: múltiplos olhares sobre a questão habitacional. São Paulo: CRP-SP, 2019.

Para ler o artigo, acesse

CASTELO, R.; RIBEIRO, V.  and  ROCAMORA, G. de. Capitalismo dependente e as origens da “questão social” no Rio de Janeiro. Serv. Soc. Soc. [online]. 2020, no. 137, pp. 15-34, ISSN 0101-6628 [viewed 14 May 2020]. DOI: 10.1590/0101-6628.199. Available from: http://ref.scielo.org/hdjz6k

GUIMARAES, L. M. B.  and  SILVA, S. J. da. I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Bolsa Família em perspectiva intersetorial. Serv. Soc. Soc. [online]. 2020, no. 137, pp. 74-94, ISSN 0101-6628 [viewed 14 May 2020]. DOI: 10.1590/0101-6628.202. Available from: http://ref.scielo.org/93×483

SOUZA, S. P. de  and  BRONZO, C. Os desafios da gestão territorial na proteção básica em uma metrópole. Serv. Soc. Soc. [online]. 2020, no.137, pp. 54-73 [viewed 14 May 2020]. DOI: 10.1590/0101-6628.201. Available from: http://ref.scielo.org/p7pwqy

Links externos

Serviço Social & Sociedade – SSSOC: www.scielo.br/sssoc/