Luta pelo direito à moradia em Lisboa durante a pandemia: observação participante e ativismo

Luís Mendes, Licenciado em Geografia e Mestre em Estudos Urbanos pelo Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Professor Assistente Convidado na Escola Superior de Educação de Lisboa. Desde 2003, exerce funções de Investigador Permanente no Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa (CEG/UL) do IGOT-UL.

A ação de movimentos sociais urbanos (MSU) de moradia em Portugal durante a pandemia de Covid-19 é o tema das reflexões do artigo “Lutas urbanas pelo direito à habitação em Lisboa em tempos de pandemia”, publicado na revista Cadernos Metrópole (vol. 23, no. 50).

Por meio de análises qualitativas, o autor elenca as ações, tensões e resultados desses movimentos no atual período de crise, e conclui que, mesmo que de forma excepcional, eles conseguiram alcançar objetivos importantes, como a suspensão dos despejos, a suspensão do pagamento das hipotecas das casas e o apoio estatal aos grupos mais vulneráveis para pagamento dos aluguéis. Deste modo, os MSUs conseguiram sobrepor, ainda que temporariamente, o direito à habitação ao direito à propriedade, o valor de uso ao valor de troca, abrindo precedentes que podem ser úteis na luta social pós-covid.

A análise parte do acionamento de estado de emergência no país. A situação de Estado de Exceção (Agamben, 2010, 2020; Sousa Santos, 2020) que se viveu em Portugal em 2020, com a obrigatoriedade de isolamento social e quarentena, acirraram a discussão em torno do direito à habitação. Os coletivos e associações de defesa desse direito souberam capitalizá-lo como direito humano, pela dificuldade de acesso à habitação em condições de habitabilidade digna e que permitiam o isolamento requerido pelas autoridades políticas de saúde, colocando o assunto no topo da agenda social e política. Multiplicaram-se os protestos digitais, campanhas, abaixo-assinados, petições ou até ofícios e memorandos dirigidos às autoridades políticas com responsabilidade no tema (Mendes, 2020).

Este contexto de tensão social estimulou o autor a levantar as seguintes questões sobre esse ativismo:

• Como estão os movimentos sociais urbanos que se formaram em Lisboa na pré-covid, respondendo às crescentes e agravadas desigualdades no mercado imobiliário durante a atual pandemia?
• A reorganização das estratégias desses ativismos durante a Covid-19 permitiu que, em tempos da pandemia, a resposta do governo, do sistema partidário e da democracia representativa fosse realizada com um sentido de urgência?

Para respondê-las, foi feita uma macroanálise das várias leis que produziram a cidade de quarentena durante o período de estado de emergência e uma interpretação do desempenho de diversos movimentos, entre eles o Morar em Lisboa; a Associação dos Inquilinos Lisbonenses; a Associação Habita; o coletivo Stop Despejos; e a Rede H. Levou-se em consideração o trabalho de pesquisa-ação e de observação participante desenvolvido pelo autor como ativista nos últimos três anos.

Imagem: Left Hand Rotation.

O método utilizado incluiu uma revisão da literatura nacional e internacional sobre movimentos sociais urbanos e sobre a Covid-19, além de métodos qualitativos, como entrevistas semiestruturadas a ativistas e análise crítica de conteúdo das mídias sociais e outras propagandas.

As reflexões sempre têm em vista o modus operandi do governo liberal perante o imperativo de defender a sociedade como corpus necessário à reprodução capitalista – mesmo sendo ele “a expressão máxima do domínio biopolítico que gere o corpo social e territorial”, conforme Bismarck (2020).

Ao final, apesar de concluir que os MSUs conseguiram conquistar algumas vitórias relacionadas ao direito de moradia, o autor pontua a necessidade de que esses atores busquem uma progressiva institucionalização, de modo a ampliar a base social de participação e mobilização (Harvey, 2009) e de ter maior força de oposição aos poderes hegemônicos capitalistas, com o objetivo de fazer com que os direitos adquiridos sejam mantidos no longo prazo.

Referências

AGAMBEN, G. Estado de excepção. Lisboa: Edições 70, 2010.

AGAMBEN, G. (2020). Lo stato d’eccezione provocato da un’emergenza immotivata [online]. Il Manifesto. 2020 [viewed 12 May 2021]. Available from: https://ilmanifesto.it/lo-stato-deccezione-provocato-da-unemergenza-immotivata/

BISMARCK, P. Uma vida privada: pandemia e capitalismo [online].  Revista Punkto. 2020 [viewed 12 May 2021]. Available from: https://www.revistapunkto.com/2020/04/uma-vida-privada-pandemia-e-capitalismo.html

HARVEY, D. Cosmopolitanism and the geographies of freedom. Nova York, Columbia University Press, 2009.

MENDES, L. (2020). How can we quarantine without a home? Responses of activism and urban social movements in times of COVID‐19 pandemic crisis in Lisbon. Tijdschrift voor Economische en Sociale Geografie [online]. 2020, vol.111, no.03, pp. 318-332 [viewed 12 May 2021]. https://doi.org/10.1111/tesg.12450. Available from: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/tesg.12450

Para ler o artigo, acesse

MENDES, L. Lutas urbanas pelo direito à habitação em Lisboa em tempos de pandemia. Cad. Metrop. [online]. 2021, vol.23, no.50, pp.203-232 [viewed 12 May 2021]. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2021-5008. Available from: http://ref.scielo.org/s6qcwv

Links Externos

Cadernos Metrópole – CM: http://www.scielo.br/cm