Ana Tereza Reis da Silva, professora titular, Universidade de Brasília(UnB), Brasília, DF, Brasil.
O artigo Avanços e Desafios na Implementação da Educação Antirracista no Brasil publicado na Educação em Revista (vol. 41, 2025), produzido por integrantes do Grupo e Estudos e Pesquisa Educação, Saberes e Decolonialidades, constitui um esforço acadêmico de análise crítica acerca do status quo da educação antirracista no país. Suas conclusões indicam que há uma relação entre as lacunas na formação inicial de educadores e as dificuldades atualmente enfrentadas no ensino das histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas na educação básica.
A Constituição Cidadã de 1988 reconheceu o Brasil como um país pluriétnico e multicultural, e assegurou aos diversos grupos que participaram do processo civilizatório nacional o reconhecimento e a valorização de suas culturas e o direito à diferença. No início do século XXI, com a promulgação das Leis 10.639, de 9 de janeiro de 2003,11.645, de 10 de março de 2008, e 12.796, de 4 de abril de 2013, a consideração da diversidade étnico-racial ganhou status de princípio educativo e a educação das relações étnico-raciais (ERER) – a chamada “educação antirracista” – tornou-se objeto de debates educacionais e objetivo de políticas públicas em educação. Apesar da demora, o país parecia finalmente acertar suas contas com seu passado-presente de desigualdades e violências raciais normalizadas.
Contudo, mais de 20 anos depois da promulgação da lei 10.639/03, o quanto de fato avançamos na reeducação de nossas relações étnico raciais? A educação antirracista está de fato funcionando nas escolas e tem surtido bons efeitos em nossa sociedade?
Certamente há mais espaço na esfera pública para a pauta racial e mais visibilidade para intelectualidades pretas, pardas e indígenas. As políticas de cotas têm ampliado significativamente a presença negra e indígena nas universidades e no serviço público. Mas há também sinais de resistência conservadora – como a continuidade da violência policial contra indígenas, no campo, e contra grupos racializados nas periferias urbanas.
Sendo a educação um microcosmo da sociedade e um dos motores de processos históricos duradouros, é de se esperar que tal cenário de avanços, desafios, erros e resistência conservadora tenha correspondência com o contexto específico da educação escolar e universitária. Contexto que deve ser analisado com atenção se quisermos que o antirracismo seja um projeto sólido, autocrítico, de justiça social, e não mais uma política de reconfiguração superficial de desigualdades.
O estudo foi produzido no período pós-pandemia, em que se dimensionam os retrocessos educacionais e civilizatórios dos governos Temer e Bolsonaro, e dialoga com dados quantitativos coletados pelo Instituto da Mulher Negra (Geledés) e pelo Instituto Alana acerca da implementação das Leis 10.649/03 e 11.645/08. Além de dialogar com essas duas bases de dados, as autoras e o autor, comentam criticamente uma vasta literatura sociológica sobre a natureza e a operação do racismo na sociedade brasileira, bem como analisam dados primários coletados junto a estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que cursaram a disciplina Educação das Relações Étnico-raciais.
Na primeira seção, vemos a análise do racismo como um fenômeno complexo, de caráter estrutural e multidimensional, cuja abordagem no contexto escolar exige professoras/es municiadas/os com aportes teóricos e metodológicos específicos e letramento racial. Na segunda seção, estão em foco os dados dos Institutos Geledés e Alana, que sinalizam uma importante lacuna relativa à questão racial no campo da formação docente. Na terceira seção, são analisadas as perspectivas de estudantes da Universidade de Brasília – futuras/os professoras/es – acerca da disciplina Educação das Relações Étnico-Raciais como componente curricular na formação inicial de professoras/es.
O exame triangulado dessas três dimensões analíticas aponta para uma relação de mútuo reforço entre as lacunas na formação inicial de professoras/es e as dificuldades para o ensino das histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas na educação básica.
Em especial, a ausência e/ou oferta irregular e não obrigatória de componentes curriculares da área de relações étnico-raciais para a formação de futuros professoras/es é apontada pelas autoras e autor como um dos maiores entraves político-pedagógicos à produção de abordagens qualificadas, e bem fundamentadas, sobre a diversidade cultural brasileira, que contribuam para refundação antirracista das relações sociais no Brasil.
Para ler o artigo, acesse
SILVA, A.T.R., ALMEIDA, B.R.D.P. and LIMA, L.J.R.S. Avanços e desafios na implementação da educação antirracista no Brasil. Educação em Revista [online]. 2025, vol. 41, e48326 [viewed 25 April 2025]. https://doi.org/10.1590/0102-469848326. Available from: https://www.scielo.br/j/edur/a/jV6xWNMRSSw6NGDkv3SQF8H/
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