Author: Rafael Kalinoski

A busca pelo direito à cidade por meio do instrumento de PEUC: proposta de estratégia para aplicação pelos municípios brasileiros

Mapa com marcações nas cores marrom, amarelo, roxo e vermelho.

O cumprimento da função social da propriedade é o maior desafio para garantir o direito à cidade. Na legislação brasileira, o PEUC é um dos principais instrumentos integrantes do Estatuto da Cidade que pode viabilizar seu cumprimento. Propõe-se uma metodologia para as etapas preliminares de planejamento acerca da extensão espacial que esse instrumento pode atingir nas cidades brasileiras. Read More →