A inefetividade do policiamento escolar e do Programa Escola Segura em uma escola de Londrina

Cleber da Silva Lopes, Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, PR, Brasil.

Rafael Gonçalves Roberto Rossato, Mestrando do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (PPGSOC-UEL), Londrina, PR, Brasil.

Em Quando a Polícia Militar vai à escola: uma avaliação de impacto do programa Escola Segura, os autores Lopes e Rossato (2023), analisam se o emprego de policiais militares no policiamento de uma escola pública de Londrina foi capaz de reduzir a insegurança e a violência no interior da instituição.

O artigo é uma avaliação de impacto do programa Escola Segura, que começou a ser implementada pelo Governo do Estado do Paraná em maio de 2019. A proposta do programa é contratar policiais militares da reserva remunerada ou reformados para atuar na promoção da segurança e prevenção da violência em escolas da rede estadual de ensino.

O estudo utilizou dados de um survey de vitimização aplicado em uma escola que recebeu o programa (escola tratamento) e em outra escola similar que não recebeu o programa (escola controle). O survey foi respondido por professores e por estudantes do 9° ano doEnsino Fundamental e de todos os anos do Ensino Médio em ambas as escolas.

A primeira aplicação do survey ocorreu em maio/junho de 2019 e coletou dados de percepção de segurança e vitimização referentes ao período anterior à implementação do programa, que teve início em maio daquele ano. Já a segunda aplicação foi realizada em novembro/dezembrode 2019 e coletou os mesmos dados referentes ao período posterior à implementação do programa.

Também foram coletados dados qualitativos por meio de entrevistas semiestruturadas e conversas informais com professores, funcionários e policiaiscom o intuito de descobrir como foi a implementação do Escola Segura, bem como a percepção dos sujeitos acerca desse tipo de política pública.

As entrevistas com os funcionários e professores da escola indicam que a maioria da comunidade escolar apoiava a presença dos policiais na instituição. Já as entrevistas com os policiais indicaram que sua função primária na escola era ofertar vigilância de modo a inibir delitos ou descobrir situações potencialmente problemáticas e reportá-las à equipe pedagógica.

Os policiais também atuavam em contextos de ato infracional (atuação prevista no programa) e em situações disciplinares quando havia demanda por parte da direção escolar (atuação não prevista no programa).

Assim, o artigo mostra que a presença dos policiais militares não enfraquecia ou substituía a autoridade do corpo diretivo da escola. Ao contrário, sua presença permitia o reforço da autoridade escolar, que passou a se apoiar no poder legal e simbólico dos policiais para resolver conflitos, incluindo os de natureza disciplinar que não deveriam ser objeto de ação policial.

Imagem: Alexandre Carvalho, 2017.

Já a avaliação de impacto propriamente dita, realizada por meio do método quase experimental das Diferenças em Diferenças, não encontrou efeitos do programa no sentimento de insegurança, nas agressões verbais, agressões físicas, ofensas sexuais e casos de roubos e furtos reportados pelos respondentes. A percepção dos respondentes sobre casos de pichação e uso de drogas ilícitas no interior da escola também não foram afetadas pela presença dos policiais.

O estudo atribui esses resultados a três fatores: (i) à impossibilidade de os policiais vigiarem com eficiência o interior das salas de aula, local onde a maioria das violências ocorrem; (ii) ao baixo envolvimento dos policiais em ações preventivas ativas; e (iii) ao papel redundante que os policiais desempenhavam no controle do espaço escolar, que já era controlado por funcionários da escola.

Esses achados levaram os autores a concluírem que “o Escola Segura é um programa construído com base em um diagnóstico equivocado sobre a natureza da violência escolar e o modo como ela pode ser controlada”.

Apesar das limitações do estudo, que avaliou o impacto do programa em uma escola apenas, os autores não hesitam em afirmar que os tomadores de decisões deveriam ter cautela na adoção de políticas públicas de redução da violência escolar baseadas no emprego de policiais militares em instituições de ensino.

Além de não produzir o efeito desejado de reduzir a violência escolar (THERIOT, 2009), a literatura internacional e estudos nacionais recentes demonstram que esse tipo de política pública pode produzir consequências adversas como transformar questões disciplinares que antes eram tratadas dentro da escola em problemas legais processados pelo sistema de justiça juvenil (ROSSATO).

Referências

ROSSATO, R. Policiais nas escolas: uma avaliação dos efeitos do programa Escola Segura na cidade de Londrina/PR. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2023.

THERIOT, M.T. School resource officers and the criminalization of student behavior. Journal of Criminal Justice [online]. 2009, vol. 37, no. 3, pp. 280-287 [viewed 1 March 2023]. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2009.04.008. Available from: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0047235209000464

Para ler o artigo, acesse

LOPES, C. and ROSSATO, R. Quando a polícia militar vai à escola: uma avaliação de impacto do programa Escola Segura. Educ. Pesqui. [online]. 2023, vol. 49, e248317 [viewed 1 March 2023]. https://doi.org/10.1590/S1678-4634202349248317. Available from: https://www.scielo.br/j/ep/a/WKSVkX7LfNVtNHVMMD5hvMC/

Links externos

Educação e Pesquisa – EP: https://www.scielo.br/j/ep/

Educação e Pesquisa – Revista da Faculdade de Educação da USP: http://www.educacaoepesquisa.fe.usp.br/