Bárbara Daniel, Mestre em Divulgação Científica e Cultural e Bolsista Fapesp de Jornalismo Científico (2025/06362-9), Labjor/Unicamp, Campinas, SP, Brasil.
O Dossiê reúne textos que deslocam o debate sobre aborto do terreno da “exceção” para o cenário da possibilidade que permeia o próprio conceito de gestação. As pesquisas abordam o tema enquanto uma questão estrutural de saúde pública, e questionam como o Sistema Único de Saúde (SUS) — especialmente Atenção Primária à Saúde (APS) — se organiza para acolher, orientar e coordenar cuidados em situações de aborto (espontâneo ou induzido) em um país em que a criminalização e o estigma produzem medo, silêncio e desigualdade de acesso. Para além de trazer perspectivas interseccionais entre raça, classe e gênero, ouvir trabalhadores da saúde e acompanhar a incidência de movimentos feministas, as pesquisas oferecem, ainda, rotas de aprimoramento de estruturas já existentes.
Já no editorial, a coletânea situa a APS como eixo estratégico no trato com o assunto. O texto assinado por Claudia Bonan e coautoras explica que abortos são eventos comuns na vida reprodutiva e que, quando faltam políticas e linhas de cuidado integral, os riscos à saúde e à vida se tornam frequentes, transformando problemas “individuais” em situações de responsabilidade pública.
Trazendo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), as autoras reiteram que o protagonismo da APS tem sido defendido em debates internacionais acerca do tema, mas pontuam que, no Brasil, o aprimoramento do setor para atender aos casos esbarra comumente em entraves institucionais, morais e políticos. A centralidade da Atenção Primária, que poderia ser facilitadora do cuidado imediato, do acompanhamento continuado, e da mitigação de violências, é reduzida, então, ao trato com as consequências tardias da desarticulação intersetorial, negligência e desconhecimento – tudo isso num cenário já marcado por vulnerabilidades acumuladas (BONAN et al., 2025).
Aqui somos apresentados aos motivos pelos quais a APS se torna um lugar-chave para acolher situações de aborto. A presença contínua e a transversalidade facilitam o cuidado, porém o texto explicita um dilema já conhecido da Estratégia Saúde da Família, onde a proximidade territorial cria vínculos, mas também pode produzir medo acerca da quebra de sigilo.
A entrevista indica que, em situações de aborto, as pessoas usuárias da rede evitam as unidades de referência em que já são atendidas justamente por receio de exposição na comunidade (MAIA, M. et al., 2025, p. 3). Para além, o desamparo institucional também se faz presente nos relatos, materializado na falta de apoio matricial, desconhecimento normativo-legal e sobrecarga de equipes com vínculos trabalhistas precários. Tudo isso, é claro, somado ao peso da criminalização, que produz estigma e silencia até a orientação de redução de danos (ibid., p. 4).
As entrevistas retomam, ainda, um recorte estrutural, no qual marcadores de raça, classe, orientação sexual e identidade de gênero definem morbimortalidade e acesso. Neste sentido, o trabalho traz recomendações: a necessidade de uma linha de cuidado construída coletivamente entre gestão, trabalhadores, universidades e sociedade civil; itinerário terapêutico para reduzir peregrinação; comunicação especializada em situações difíceis; suporte ao luto; etc. (ibid., p. 5-7).
O artigo encerra com uma nova abertura, considerando que justiça reprodutiva abrange desde a formação adequada – com práticas antirracistas, inclusivas, que considerem territórios e populações invisibilizadas –, até as luta por condições dignas de trabalho para os profissionais da saúde na linha de frente dos serviços públicos (ibid., p. 7).
Entre o direito e a realidade
No artigo que aborda a integração entre serviços de referência e de atenção primária, Nicole Dias Carneiro e demais autorias partem da integralidade como princípio do SUS para expor as disputas éticas e organizacionais sobre o tema. A discussão reitera que a integralidade passa pelo enfrentamento da fragmentação organizacional, pela articulação dos níveis de atenção e por uma transformação das relações entre trabalhadores e pessoas usuárias que valorize o diálogo e o contexto de vida.
O texto lista ainda o que geralmente impede a efetivação do direito: legislação restritiva e criminalizante, desconhecimento da lei por população e profissionais, discrepâncias entre serviços “oficiais” e os que de fato realizam o procedimento, concentração da oferta em grandes centros/hospitais, barreiras geográficas e socioeconômicas, exigências arbitrárias (como Boletins de Ocorrência e laudos), prazos sem respaldo e recusa profissional. Em suma, um combo que empurra mulheres para a clandestinidade e mantém desigualdades no acesso à saúde reprodutiva (CARNEIRO et al., 2025, p. 3).
É nesse cenário que o artigo introduz o NUAVIDAS, serviço de referência criado em 2017 a partir do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, com equipe multiprofissional e articulação intersetorial. No Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual o cuidado é apresentado enquanto uma “porta aberta”, com acolhimento inicial no pronto-socorro e, já num primeiro atendimento, fornecendo possibilidades legais que garantam a tomada de decisão informada e respeitosa (ibid.).
O artigo explica que, durante a pandemia de Covid-19, o NUAVIDAS implementou um modelo pioneiro de telessaúde para aborto medicamentoso pós-violência: elegibilidade conferida presencialmente; opção domiciliar com misoprostol e seguimento remoto com contato ativo, sinais de alerta e retaguarda de pronto-socorro. O protocolo criou precedente histórico ao viabilizar o uso domiciliar do misoprostol com acompanhamento profissional remoto, ampliando acesso em condições extremas e “consolidando um robusto arcabouço jurídico e técnico que redefiniu os parâmetros para o aborto medicamentoso no país” (ibid., p. 7).
Contudo, o texto alerta que, mesmo sendo referência, o NUAVIDAS sofre com escassez e concentração de serviços no país, com fluxos frágeis de referência e com uma APS precarizada, que nem sempre consegue absorver o segmento, gerando um ciclo vicioso de centralização do cuidado na alta complexidade. Somado a isso temos a objeção de consciência instrumentalizada, que vira ferramenta de negação coletiva de direitos, e cujas consequências são os “desertos assistenciais” e o esgotamento de quem de fato se dispõe a realizar o cuidado num contexto de hostilidade institucional (ibid., p. 7-9).
De forma prática, as autorias propõem cinco eixos estratégicos para mitigar os gargalos de acesso e garantir o cumprimento de direitos nestes casos, a saber: i) fortalecer a capacidade resolutiva da APS a partir de matriciamento, educação permanente, e oferecendo, inclusive, a possibilidade de aborto medicamentoso para gestações de até 12 semanas; ii) investir em redes regionalizadas, com fluxos ágeis; iii) expansão da telessaúde sem precarização dos atendimentos presenciais já existentes, mas aprimorando os vínculos trabalhistas e as condições de trabalho já existentes; iv) instituição de protocolos de atendimento unificados para todas as etapas do cuidado; e v) controle social com participação ativa de movimentos feministas (ibid., p. 10).
Retrocessos e racismo estrutural
“Retrocessos em direitos sexuais e direitos reprodutivos” traz a interseccionalidade entre gênero, raça e classe para aprofundar a discussão sobre o cuidado com o aborto na APS. Aqui, as pesquisadoras do RepGen construíram, junto à OSC Criola, reflexões pautadas por dados angariados pela organização desde 2018. Lúcia Maria Xavier de Castro – Coordenadora Geral da Criola – e suas co-autoras destacam, logo de início, que quando o acesso ao aborto legal é bloqueado, toda a violência intrínseca à situação se intensifica, mas de forma desproporcionalmente mais grave sobre um público que já carrega o peso histórico da desigualdade (CASTRO et al., 2025, p. 3).
Na discussão, o texto aborda retrocessos recentes, como o PL 1904/2024 – que equipara o aborto, inclusive em casos previstos pela lei, ao crime de homicídio – e a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina – felizmente derrubada pela ADPF 1141, mas que, à época de sua tentativa de implementação, proibia médicos de executarem assistolia fetal em pessoas vítimas de estupro (JUSBRASIL, 2024). Considerando estes ataques aos já muito restritos direitos sexuais e direitos reprodutivos no Brasil, o recorte da análise lança luz ao público mais afetado pelas decisões: mulheres e meninas negras (CASTRO et al., 2025, p. 5).
Para dimensionar o cenário, as autoras recuperam números vergonhosos, mas socialmente naturalizados: entre 2011 e 2023, os estupros cresceram 91,5% no país, chegando a 1 caso a cada 6 minutos. Em 2023, foram 83.988 registros, onde 88,2% das vítimas são mulheres e meninas, 61,6% têm até 13 anos, e 52,2% são negras (ibid., p. 8). A partir dos números, o trabalho expõe os contornos da violência de forma necessária e reforça, sem rodeios, que ataques ao direito ao aborto legal resultam numa dupla violência contra mulheres e meninas negras. Temos aqui nomeado, portanto, o que costuma ser escondido atrás de “pautas morais” – i.e, racismo patriarcal cisheteronormativo, subfinanciamento, desestruturação de políticas públicas e uma engenharia institucional que produz abandono, violência e desigualdade (ibid.).
Movimentos feministas: tecnologias sociais de cuidado
Neste artigo, Luanda Lima e co-autoras se debruçam sobre o potencial de coletivos organizados para garantir o cuidado integral e atravessar os desafios institucionais enfrentados pelo SUS no que tange o acesso ao aborto. O estudo se baseia em rodas de conversa virtuais com representantes dos grupos “Curumim”, “Humaniza” e “Projeto Vivas”, centrando-se no processo de escuta e na construção coletiva de conhecimento.
A pesquisa demonstra como os coletivos têm sustentado redes de acolhimento, informação, advocacy e redução de danos num cenário atravessado por criminalização, estigma e obstáculos institucionais. Nestas iniciativas, a integralidade é quase intrínseca ao ato do cuidado – o “procedimento” se alia à escuta, à orientação, à oferta de alternativas dignas e à proteção contra violências implicadas na própria experiência abortiva (LIMA et al., 2025).
O artigo evidencia como essas tecnologias sociais fazem o que o sistema frequentemente se nega. De forma autogerida e coletiva, elas organizam informações confiáveis e tornam legível um direito que é deliberadamente tornado inacessível. Entre as estratégias descritas aqui estão um protocolo de cuidado que reconhece diferentes situações de aborto para orientar a busca por atendimento e reduzir danos (Linha VERA), e um trabalho de acolhimento e “costura” territorial que mapeia equipes e serviços que atendem com respeito, além de identificar profissionais e equipamentos objetores que discriminam e obstaculizam (Projeto Vivas).
Neste último exemplo, quando o bloqueio se impõe, entra a tática de denúncia pública e acionamento de órgãos de fiscalização, onde a mobilização das ativistas rompe o silêncio para expor violações e afirmar o direito ao procedimento (ibid., p. 7).
O texto faz o trabalho necessário de nomear alternativas que a solidariedade e a sororidade podem criar quando bem organizadas, mas reforça a importância da defesa e do aprimoramento do SUS. As mobilizações sociais apontam caminhos concretos para que o cuidado integral exista, respeitando peculiaridades e garantindo dignidade para quem mais precisa, mas a pesquisa registra que a fragilidade da APS aparece nos itinerários de assistência justamente onde poderia se colocar enquanto o ponto de entrada mais próximo e longitudinal do SUS.
O que fica do texto, então, é a necessidade de se apropriar dos conhecimentos coletivamente construídos e trabalhar a partir deles rumo a um cenário onde o acolhimento num momento de vulnerabilidade não necessite de redes marginais para se concretizar (ibid., p. 11-12).
Redes alternativas
Por fim, o trabalho de Camila Giugliani e co-autoras aborda o problema inicial acerca do tema e as possibilidades já existentes para sua superação. As pesquisadorass mostram como, no Brasil, a interseção entre políticas de saúde e educação ainda é insuficiente para garantir que equipes da APS desenvolvam competências clínicas, ético-jurídicas, comunicacionais e interdisciplinares para o cuidado integral ao aborto, e como, na prática, isso alimenta a cultura da omissão e da negligência (GIUGLIANI et al., 2025).
Considerando as diretrizes mais recentes da OMS, as autoras apontam que não se trata de esperar que o atendimento primário “faça tudo”, mas sim de garantir que haja formação para os profissionais desta em instância com base em evidências, reconhecimento de riscos, garantia de sigilo, articulação de rede e remoção de barreiras, especialmente quando a demanda envolve violência sexual, medo e estigma (ibid., p. 6-7).
Como alternativa às lacunas deixadas pela formação institucional, o artigo destaca iniciativas inovadoras e auto-gestadas que podem ser incorporadas a projetos de educação continuada e à atualizações nas diretrizes pedagógicas da área da saúde. A pesquisa cita que, por todo o país, Fóruns de Aborto Legal têm promovido colóquios, encontros, rodas de conversa e cartilhas com estratégias para fortalecer serviços e equipes.
As autoras mencionam ainda oficinas, seminários e cursos que têm alcançado milhares de profissionais, criando repertório prático para ampliar a integralidade (ibid., p. 7-10). Assim, ao mapear as iniciativas independentes, o texto tensiona o silêncio curricular sobre o tema e confronta as ausências formativas com caminhos para construir uma cultura de cuidado integral ao aborto na APS (ibid., p. 10-11).
Visão Geral
De forma minuciosa, o que os textos constroem em conjunto é um argumento fundamental pela defesa do fortalecimento da APS enquanto instrumento complexo de cuidado nas situações de aborto, sejam eles espontâneos, previstos em lei ou induzidos. Para além de uma mera triagem organizada para encaminhar casos às suas devidas instâncias, o “cuidado integral” na Atenção Primária defendido pelos artigos atravessa também o acolhimento humanizado, a escuta qualificada, a confidencialidade, a disponibilização de informações acessíveis, protocolos de redução de danos, fluxos de encaminhamento bem-definidos e aferíveis, integração em rede e formação permanente.
Neste sentido, as pesquisas não ignoram o contexto de criminalização, precarização do trabalho em saúde e moralização da ética profissional, mas desvelam seus mecanismos e impactos, ilustrando quem mais sofre com os entraves e os estigmas. Para além do diagnóstico, o que os artigos oferecem são caminhos possíveis; pistas valiosas sobre quem tem resistido às investidas desumanizantes contra o aborto legal, e de quais modos podemos trabalhar para que a avançar, com políticas públicas coletivamente construídas, na defesa de um direito que não apenas preserva vidas, mas o faz a partir da manutenção da dignidade.
MAIA, M.N. et al.. Cuidado integral às situações de aborto na Atenção Primária à Saúde: entrevista com a Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade e o Grupo de Trabalho Mulheres na Medicina de Família e Comunidade/SBMFC. Saúde e Sociedade [online]. 2025, vol. 34, no. 4, e250194pt [viewed 21 May 2026]. https://doi.org/10.1590/S0104-12902025250577-pt. Available from: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/C9yChz5bLdvHXdbRPvNRwnn/
DANIEL, B. Cuidado integral ao aborto na APS do SUS, resistências e avanços em tempos de ataque aos direitos reprodutivos [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2026 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2026/05/21/cuidado-integral-ao-aborto-na-aps-do-sus-resistencias-e-avancos-em-tempos-de-ataque-aos-direitos-reprodutivos/
A Edição 34.4 (2025) do periódico Saúde e Sociedade trouxe, em seu Dossiê Especial, o compêndio . Este trabalho foi coordenado por pesquisadoras do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e da Escola de Enfermagem Anna Nery (UFRJ). As pesquisas aqui reunidas foram conduzidas pelo Grupo de Pesquisa Gênero, Reprodução e Justiça (RepGen), e contaram com a colaboração de intelectuais e organizações da sociedade civil de diferentes regiões do país.
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