Ininteligibilidades e omissões dos Planos Estaduais de Educação 2001-2010 para com o seu acompanhamento e avaliação

Donaldo Bello de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Janaína Specht da Silva Menezes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Em nosso País, a história relacional entre os planos nacionais de educação e os sucedâneos planos estaduais vem sendo marcada por lacunas e (des)compassos. Se, por um lado, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), decretado no ano de 1962 para o período de oito anos – mesmo tendo passado por uma revisão no sentido de introduzir normas descentralizadoras que estimulassem a elaboração de planos estaduais –, não redundou na elaboração desses planos; por outro, o segundo PNE, aprovado para o período 2001-2010 – embora tenha determinado na sua lei de aprovação que, a partir da sua vigência, os estados, o Distrito Federal e os municípios deveriam elaborar os planos decenais correspondentes – ao não fixar prazos para o cumprimento dessa determinação legal, pouco estimulou os entes subnacionais a aprovarem seus respectivos planos de educação nas suas Casas Legislativas. Por sua vez, o terceiro PNE, aprovado para o período 2014-2024, atento às contribuições e desafios dos Planos que o antecederam, além de fixar o prazo de um ano, contado da publicação da lei, para que estes mesmos entes federados elaborassem ou adequassem seus correspondentes planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no novo PNE, pioneiramente determinou que sua execução e o cumprimento de suas metas deverão se constituir objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), pelas Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

Sendo assim, tendo por referência os pouquíssimos estudos existentes sobre os Planos Estaduais de Educação (PEEs) e partindo da compreensão deque a avaliação das políticas educacionais precisa traduzir-se em processos que integrem o planejamento educacional, o estudo intitulado “Acompanhamento e Avaliação dos/nos Planos Estaduais de Educação 2001-2010”, publicado no periódico Educação & Realidade, volume 41, número 2 de 2016, realizado pelos pesquisadores Donaldo Bello de Souza, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e Janaína Specht da Silva Menezes, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), visou à análise da previsão do acompanhamento e avaliação dos PEEs aprovados pelo Poder Legislativo estadual, no período de vigência do PNE 2001-2010, com vistas a contribuir para os desafios postos à adequação desses planos ao novo PNE 2014-2024. Sob essa orientação, o acompanhamento e avaliação dos PEEs foram entendidos não apenas como instrumento articulado à correção dos rumos desses planos, mas como forma de responsabilidade política voltada para a prestação de contas por parte dos governos à sociedade, com vistas ao conhecimento dos seus resultados, impactos e efeitos nos contextos educacionais locais.

Contraditoriamente, entre outros resultados, os pesquisadores verificaram que, embora assumam um posicionamento claro para com a importância estratégica dos processos de acompanhamento e avaliação, os PEEs aprovados no período de vigência do PNE 2001-2010 vêm acompanhados, por um lado, de ininteligibilidades quanto aos órgãos que, de fato, se encarregariam pela implantação, execução, acompanhamento e avaliação do plano, e, por outro, de omissões quanto aos espaços institucionais que se destinariam ao acompanhamento e avaliação, aos meios que viabilizariam essas ações e, ainda, às estratégias e canais articulados à publicização local dessas mesmas ações, o que acabou por colocar em dúvida a fidedignidade daquelas preocupações e, em consequência, a própria exequibilidade desses planos.

Os resultados do estudo decorrem da conclusão de pesquisa mais ampla, de âmbito nacional e caráter interinstitucional, realizada ao longo de 2013 e 2014, vinculada ao Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM), da Faculdade de Educação da UERJ, e ao Núcleo de Estudos Tempos, Espaços e Educação Integral (NEEPHI), da Faculdade de Educação da UNIRIO.

Para ler o artigo, acesse

SOUZA, D. B. and  MENEZES, J. S. S. Acompanhamento e Avaliação dos/nos Planos Estaduais de Educação 2001-2010. Educ. Real. [online]. 2016, vol.41, n.2, pp.313-334. [viewed 17^th June 2016]. ISSN 0100-3143. DOI: 10.1590/2175-623650693. Available from: http://ref.scielo.org/j6vphn

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