Políticas públicas, movimentos sociais e plataformas online são alguns dos temas de OPINIÃO PÚBLICA

Fabíola Brigante Del Porto, editora assistente e Juliana Bôa, revisora de Opinião Pública, Campinas, SP, Brasil

Opinião Pública é um periódico publicado pelo Cesop (Centro de Estudos de Opinião Pública), da Universidade Estadual de Campinas, voltada às temáticas da teoria, metodologia e análise de opinião pública, comportamento social e político e estudos de mídia. Seu primeiro número foi lançado em 1993 e atualmente é publicada no formato eletrônico, com periodicidade quadrimestral. O segundo número de 2016 de Opinião Pública (vol. 22, n. 2, agosto) traz nove artigos inéditos que tratam de orçamento participativo, políticas públicas, movimentos sociais, arenas online, acesso à justiça e comportamento eleitoral.

O artigo “Mecanismos da difusão global do Orçamento Participativo: indução internacional, construção social e circulação de indivíduos”, de Osmany Porto de Oliveira, aborda a difusão global do Orçamento Participativo (OP) brasileiro. Desenvolvida em Porto Alegre no final dos anos 1980, essa política de participação social já foi adotada por cerca de 2.800 governos ao redor do mundo. Segundo Porto de Oliveira, um grupo de indivíduos, os “embaixadores da participação”, foi fundamental para inserir o OP na agenda de instituições internacionais, as quais, por sua vez, ampliaram o potencial de difusão desta política pública. Esse fato mostra o reconhecimento mundial da importância da participação da sociedade no processo de gestão das políticas públicas, mas a observação empírica revela que os significados atribuídos pelos diferentes atores ao Orçamento Participativo são muito distintos.

Em Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência social do Brasil, Carla Almeida, Euzeneia Carlos e Rafael da Silva avaliam a efetividade das instituições participativas no Brasil, tendo como referente empírico os conselhos municipais de assistência social, cujas informações foram colhidas do Censo Suas de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social. Filiando-se aos estudos que procuram variáveis e instrumentos metodológicos mais eficazes para aferir a efetividade das instituições participativas e seus efeitos nas políticas públicas e governos, os autores criam o Índice de Efetividade da Participação (IEP), composto pelo grau de institucionalização dos conselhos; abrangência e condições da deliberação; e qualidade da representação política nessas instâncias. Os resultados apontam para gradações na efetividade da participação de acordo com as dimensões constituintes do IEF e com a diferenciação regional e populacional dos municípios brasileiros.

Natália Sátyro, Eleonora Schettini Cunha e Járvis Santos, em Análise espacial da burocracia da assistência social nos municípios brasileiros: notas para uma reflexão sobre a capacidade de implementação dessa política, também com base em dados do Censo Suas (2010 a 2014), além de informações provenientes da Rais (2013) e Munic (2012), têm como objetivo desvendar a atual estrutura burocrática dos municípios referente à assistência social, sua distribuição espacial e seus efeitos sobre a capacidade de implementação dessa política social. Os achados apontam para variações regionais e estaduais importantes na capacidade burocrática quanto aos vínculos empregatícios e à profissionalização da burocracia, mas sugerem que a capacidade de implementação e da gestão da política de assistência social nos municípios está mais diretamente relacionada às demandas por proteção social do que à capacidade burocrática instalada.

Em Medindo o acesso à justiça cível no Brasil, Fabiana Luci de Oliveira e Luciana Gross Cunha realizam uma leitura crítica dos estudos utilizados na construção de indicadores subjetivos de acesso à justiça, que enfocam a vivência e a gestão de conflitos. Trabalhando com uma compreensão ampliada tanto do que significa acesso à justiça quanto do que a falta de acesso implica, as autoras propõem uma medida síntese de acesso à justiça, que compreende o acesso a uma resolução justa de conflitos, por meios idôneos (que não necessariamente a justiça estatal). Nessa construção, levam em conta também o conhecimento dos atores acerca dos seus direitos bem como seu comportamento em relação ao acesso à justiça, capturados a partir de survey realizado entre 2010 e 2014. As autoras concluem que o fenômeno mensurado se diferencia conforme a ênfase dada pela medida, se no conflito ou na busca de instituições.

Humberto Meza e Luciana Tatagiba, em Movimentos sociais e partidos políticos: as relações entre o movimento feminista e o sistema de partidos na Nicarágua (1974-2012), buscam contribuir com o debate teórico no cenário latino-americano sobre as relações entre movimentos sociais e partidos políticos a partir do estudo de caso das relações entre o movimento feminista e o sistema de partidos na Nicarágua, ao longo da construção democrática nicaraguense, entre 1974 e 2012. A partir da pesquisa de campo, os autores estabelecem o debate teórico tendo como base dois eixos: 1. o tema da autonomia, entendida em sua dimensão relacional, histórica e estratégica; e 2. o modelo da zona de intersecção, que permitiu falar das mudanças resultantes da aliança entre partido e movimento em uma conjuntura específica e dos impactos mútuos dessas relações sobre os atores e o contexto político da interação.

Mulheres no poder: aspectos sobre o discurso feminino nas campanhas eleitorais, de Luciana Panke e Sylvia Iasulaitis, analisa os spots eleitorais nas propagandas televisivas das campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (Brasil), Michelle Bachelet (Chile) e Cristina Kirchner (Argentina) com o objetivo de verificar como as presidentes latino-americanas se posicionaram enquanto gênero feminino em suas campanhas. Os resultados demonstraram que a agenda de temas relacionados à temática de gênero se concentrou em programas sobre maternidade e geração de emprego e que, para superar os estereótipos de gênero, as candidatas foram apresentadas com qualidades necessárias para a liderança política, enfatizando características tradicionalmente consideradas masculinas, como determinação, seriedade, inteligência, competência, capacidade de liderança, entre outras. A análise dos spots demonstrou, porém, que, em alguns momentos, as próprias candidatas reproduziram estereótipos de gênero em suas campanhas.

Ricardo Fabrino Mendonça e Ernesto Amaral, em Racionalidade online: provimento de razões em discussões virtuais, discutem a ideia de racionalidade que está no coração das abordagens deliberacionistas de democracia, e, a partir dessa ideia, realizam um estudo quantitativo dos comentários sobre direitos LGBT em quatro arenas online (Youtube, Facebook, comentários de notícias e Votenaweb). Especificamente, os autores analisam fatores que influenciam o incremento do provimento de razões nas postagens nessas arenas. Os resultados indicam que, entre as variáveis testadas, a “plataforma” e a “presença de respeito” são as mais importantes para induzir o provimento de justificativas.

Discussões em torno do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição na Folha de S. Paulo, de Lauriston Carvalho e Daniel Espíndula, descreve os posicionamentos veiculados pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o porte de armas de fogo no Brasil em 2005, quando houve no país o referendo sobre o comércio de armas. A partir do software Alceste, que realiza análises de dados textuais via classificação hierárquica descendente, os autores analisam como as 170 reportagens por eles selecionadas se organizam. Os resultados sugerem que a discussão do jornal em torno do referendo sobre as armas organizou-se em dois eixos, Segurança Privada x Segurança Pública, e que temas como o controle das armas ilegais e munição foram tratados em segundo plano.

André Bello, em A lógica social do voto correto no Brasil, aborda o papel das interações sociais sobre o voto correto – quando o eleitor escolhe o candidato que melhor o representa e que lhe fornecerá os maiores benefícios – na perspectiva de avaliar a qualidade da democracia no Brasil. Nas novas democracias, o sistema político complexo – multipartidarismo, voto personalista, identificação partidária fraca e múltiplos candidatos – pode prejudicar o voto correto. Segundo o autor, nesse cenário, as redes interpessoais e o contexto social funcionariam como atalhos cognitivos, substituindo os mecanismos institucionais. Resgatando a importância do contexto social para o comportamento político, os resultados confirmam a ideia de que existe uma lógica social do voto correto, na medida em que os brasileiros encontraram nas conversas interpessoais um caminho para votar corretamente.

Para ler os artigos, acesse

OLIVEIRA, O. P. Mecanismos da difusão global do Orçamento Participativo: indução internacional, construção social e circulação de indivíduos. Opin. Publica [online]. 2016, vol.22, n.2, pp.219-249. [viewed 21^th December 2016]. ISSN 0104-6276. DOI: 10.1590/1807-01912016222219. Available from: http://ref.scielo.org/7xrn8j

ALMEIDA, C., CARLOS, E. and SILVA, R. Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência social do Brasil. Opin. Publica [online]. 2016, vol.22, n.2, pp.250-285. [viewed 21^th December 2016]. ISSN 0104-6276. DOI: 10.1590/1807-01912016222250. Available from: http://ref.scielo.org/nzc6kc

SATYRO, N. G. D., CUNHA, E. S. M. and  CAMPOS, J. Análise espacial da burocracia da assistência social nos municípios brasileiros: notas para uma reflexão sobre a capacidade de implementação dessa política. Opin. Publica [online]. 2016, vol.22, n.2, pp.286-317. [viewed 21^th December 2016]. ISSN 0104-6276. DOI: 10.1590/1807-01912016222286. Available from: http://ref.scielo.org/kd5grc

OLIVEIRA, F. L. and CUNHA, L. G. Medindo o acesso à Justiça Cível no Brasil. Opin. Publica [online]. 2016, vol.22, n.2, pp.318-349. [viewed 21^th December 2016]. ISSN 0104-6276. DOI: 10.1590/1807-01912016222318. Available from: http://ref.scielo.org/9bybst

MEZA, H. and TATAGIBA, L. Movimentos sociais e partidos políticos: as relações entre o movimento feminista e o sistema de partidos na Nicarágua (1974-2012). Opin. Publica [online]. 2016, vol.22, n.2, pp.350-384. [viewed 21^th December 2016]. ISSN 0104-6276. DOI: 10.1590/1807-01912016222350. Available from: http://ref.scielo.org/b2nm9p

PANKE, L. and IASULAITIS, S. Mulheres no poder: aspectos sobre o discurso feminino nas campanhas eleitorais. Opin. Publica [online]. 2016, vol.22, n.2, pp.385-417. [viewed 21^th December 2016]. ISSN 0104-6276. DOI: Available from: http://ref.scielo.org/7wyvp9

MENDONCA, R. F. and AMARAL, E. F. L. Racionalidade online: provimento de razões em discussões virtuais. Opin. Publica [online]. 2016, vol.22, n.2 pp.418-445 [viewed 21^th December 2016]. ISSN 0104-6276. DOI: 10.1590/1807-01912016222418. Available from: http://ref.scielo.org/2k593d

CARVALHO, L. A. and ESPINDULA, D. H. P. Discussões em torno do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição na Folha de S. Paulo. Opin. Publica [online]. 2016, vol.22, n.2, pp.446-465. [viewed 21^th December 2016]. ISSN 0104-6276. DOI: 10.1590/1807-01912016222446. Available from: http://ref.scielo.org/7cqqd4

BELLO, A. A lógica social do voto correto no Brasil. Opin. Publica [online]. 2016, vol.22, n.2, pp.466-491. [viewed 21^th December 2016]. ISSN 0104-6276. DOI: 10.1590/1807-01912016222466. Available from: http://ref.scielo.org/t8jhnd

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