Bioética é essencial?

Dora Porto, Editora científica, Revista Bioética, Brasília, DF, Brasil

O consentimento informado é um dos principais marcos da bioética, relacionando autonomia e vulnerabilidade. Exige que antes de iniciar uma pesquisa ou tratamento aqueles que participam do estudo sejam informados sobre seu objetivo, método, benefícios e riscos potenciais.

No primeiro número de 2017 da Revista Bioética os artigos “Comunicação e consentimento na pesquisa e na clínica: análise conceitual”; “Autonomia consentimento e vulnerabilidade do participante de pesquisa clínica”; e “Consentimento informado: estratégia para mitigar a vulnerabilidade na assistência hospitalar” discutem esta exigência, presente nos documentos que regulamentam a ética na pesquisa e na clínica.

Em “Vulnerabilidade de adolescentes em pesquisa e na prática clínica” também se debate a questão em grupo especialmente vulnerável, reforçando a importância de aprofundá-la para preservar a autonomia, principalmente em relação à sexualidade, sem deixar de proteger saúde física e psíquica dos adolescentes. “Ética e aspectos psicossociais em crianças e adolescentes candidatos a cirurgia bariátrica” discute as indicações na literatura para o procedimento nesta faixa etária.

Entrevistando profissionais e usuários para identificar falhas de gestão que aumentam a vulnerabilidade dos pacientes “Transplante renal em Alagoas: olhar bioético sobre a vulnerabilidade de quem precisa”, mostra que devido a problemas gerenciais a quantidade de procedimentos realizados é pequena.

Correlacionada aos transplantes, a doação de órgãos é discutida em “Fragilidades na atenção ao potencial doador de órgãos: percepção de enfermeiros”; e “Doação de órgão: tem bioético à luz da legislação” que retratam a percepção de profissionais revelando suas impressões sobre a captação de órgãos, incluindo a autorização dos familiares para doação.

Voltado a delinear o perfil e identificar problemas na atuação dos comitês que avaliam os estudos a serem desenvolvidos, o artigo “Comitês de ética em pesquisa no Brasil: avaliação com coordenadores” reflete sobre a morosidade, alertando para a necessidade de superá-la para aprimorar o sistema CEP-Conep que é referência internacional em avaliação da ética em pesquisa.

“Recomendações para a proteção da privacidade do paciente”, elaborado por integrantes de comitê de ética hospitalar a partir da análise dos casos ocorridos orienta sobre providências que podem (e devem) ser tomadas para assegurar a confidencialidade dos dados e a privacidade do paciente, superando os impasses no armazenamento e acesso às informações nas instituições de saúde.

Artigos relacionados à temática da morte e do morrer também estão presentes, pois essa discussão ocupa o centro das preocupações dos profissionais de saúde. “Sofrimento moral de trabalhadores de uma UTI pediátrica” mostra que o estresse por ter que acompanhar cotidianamente sofrimento e morte de pacientes é intensificado quando se trata de criança, cujo falecimento provoca intensa comoção.

As dificuldades relacionadas ao tema não se restringem àqueles que trabalham com recém-nascidos e crianças. Em “Ortotanásia nas unidades de terapia intensiva: percepção dos enfermeiros” verifica-se que a morte de pacientes adultos também afeta os profissionais. No estudo os entrevistados defendem a limitação das condutas terapêuticas inúteis, acreditando que o prolongamento mecânico da vida do paciente pode trazer enorme sofrimento sem restituir a saúde.

A pesquisa “Testamento vital na prática médica: compreensão dos profissionais” aborda exatamente essa fronteira. Baseando-se na opinião de médicos e residentes acerca do testamento vital demonstra que ao eliminar dúvidas sobre as condutas a serem adotadas o documento propicia respeito à autonomia e humanização no atendimento.

A morte e o morrer também são discutidos em “Conflitos bioéticos: atendimento fisioterapêutico domiciliar a pacientes em condição de terminalidade”, que sublinha as dificuldades em lidar com esses processos devido à formação profissional focada na reabilitação e cura. O trabalho destaca a complexidade em equilibrar a postura técnica e a atenção humanística, essencial ao bom atendimento.

A ênfase na educação transparece em quatro artigos. “Elaboração coletiva do código de ética do estudante de medicina” descreve a criação de norma deontológica para estudantes, considerando-a elemento didático para compreender a ética profissional. “O uso da casuística no processo ensino-aprendizagem de bioética em saúde” aprofunda a reflexão, demonstrando a importância ponderar sobre conflitos éticos nas circunstâncias específicas do paciente. O estudo salienta a dificuldade em realizar essa reflexão, que deve levar em conta o contexto, ao invés de simplesmente aplicar modelos pré-estabelecidos.

Sublinhando o quanto ponderar e refletir são fundamentais, “Bioética, pesquisa qualitativa e equilíbrio reflexivo” apresenta recurso metodológico voltado a diminuir o viés subjetivo à análise qualitativa em bioética, relacionado às crenças subliminares à prática social. Completa o rol dos trabalhos de educação o artigo “Caminho do Diálogo: uma experiência bioética no ensino fundamental”, que descreve atividade com a rede pública de Curitiba, apontando a possibilidade de introduzir a bioética no ensino fundamental.

“Situação jurídica dos animais e propostas de alteração no Congresso Nacional” e “Pluralismo bioético: contribuições latino-americanas para uma bioética em perspectiva decolonial” provocam a reflexão sobre o especismo e o etnocentrismo, discussão amplia os limites da bioética projetando novas concepções no bojo da disciplina.

Neste número no qual se comemora 25 anos de existência do periódico, o leitor é levado a refletir sobre os principais impasses éticos da atualidade na clínica e na pesquisa, o que leva os editores a considerar a reflexão bioética essencial à consolidação dos direitos de cidadania.

Para ler os artigos, acesse

Rev. Bioét. vol.25 no.1 Brasília Jan./Apr. 2017

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Revista Bioética – BIOET – www.scielo.br/bioet