Os conflitos técnicos e legais do licenciamento ambiental em Minas Gerais

Leonardo da Silva Junior, Mestre em Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Analista Ambiental, Itajubá, MG, Brasil

Pesquisadores da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) avaliaram a qualidade técnica e legal do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de Minas Gerais, de acordo com artigo “Avaliação da qualidade dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração em Minas Gerais” publicado na Ambiente e Sociedade (v. 21), e evidenciaram baixa qualidade nos estudos técnicos homologados nas fases pré e pós-licenciamento.

Fluxograma da aplicação metodológica e esquema de funcionalidade do licenciamento ambiental. Fonte: SILVA JUNIOR; ALVARENGA; GARCIA, 2018.

Neste contexto, o procedimento metodológico utilizado foi adaptado aos trabalhos de Zanzini (2001) e Almeida, Alvarenga e Cespedes (2014). Foram elaboradas listas de verificação técnicas e legais, contendo variáveis que propiciaram mensurar, por meio de pesos atribuídos empiricamente, o grau de atendimento/cumprimento do processo de licenciamento ambiental aos aspectos legais e técnicos.

Observou-se que as principais evidências foram: Estudos ambientais, como Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em desacordo aos termos de referencia e insuficientes, nos aspectos qualitativos das informações necessárias. Do mesmo modo, notou-se baixa homologação dos relatórios técnicos de controle ambientais, aqueles apresentados na fase de monitoramento.

Portanto, concluiu-se que há uma carência técnica nas agencias ambientais, responsáveis pelo tramite do licenciamento, visto que a baixa qualidade técnica dos estudos e relatórios elaborados pelos proponentes (empreendedores) foi aprovada pelo órgão ambiental competente. Nesse cenário, há de se corroborar a menção Marshall, Arts e Morrison-Saunders (2005), que afirmam o dever dos gestores governamentais de gerir todo o trâmite de permuta documental, exigindo dos proponentes responsáveis os documentos cabíveis para o desencadeamento do processo de licenciamento ambiental.

Este trabalho faz referência às incertezas quanto a eficácia do licenciamento ambiental destacadas nos últimos anos. Pesquisadores de vários países relatam conflitos normativos, entre entes federativos (como a União e os Estados) e até mesmo conflitos de interesse, unicamente, econômicos (MAO et. al., 2015). Ademais nota-se incapacidade técnica nos atores envolvidos no processo, como os consultores contratados pelos proponentes, incumbidos de elaborarem os estudos e relatório e, até mesmo os agentes responsáveis por avaliar estes documentos (FOWLER; DE AGUIAR, 1993; GLASSON; SALVADOR, 2000; ALMEIDA; ALVARENGA; CESPEDES, 2014).

Portanto, torna-se fundamental o fortalecimento de pesquisas no campo da Avaliação de Impacto Ambiental e, principalmente do licenciamento ambiental.

Referências

ALMEIDA, M. R. R., ALVARENGA, M. I. N. and CESPEDES, J. G. Avaliação da qualidade de estudos ambientais em processos de licenciamento. Revista Geociências, v. 33, n. 1, p. 106-118, 2014. ISSN 1980-900X [acessado 3 agosto 2018]. Available from: http://www.ppegeo.igc.usp.br/index.php/GEOSP/article/view/7358

FOWLER, H. G. and DE AGUIAR, A. M. D. Environmental impact assessment in Brazil. Environmental Impact Assessment Review, v. 13, n. 3, p. 169-176, 1993. ISSN: 0195-9255 [reviewed 4 August 2018]. DOI: 10.1016/0195-9255(93)90030-F. Avaliable from: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/019592559390030F

GLASSON, J. and SALVADOR, N. N. B. EIA in Brazil: a procedures–practice gap. A comparative study with reference to the European Union, and especially the UK. Environmental Impact Assessment Review, v. 20, n. 2, p. 191-225, 2000. ISSN: 0195-9255 [reviewed 4 August 2018]. DOI: 10.1016/S0195-9255(99)00043-8. Avaliable from: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0195925599000438

MAO, X. et al. A review of EIAs on trade policy in China: Exploring the way for economic policy EIAs. Environmental Impact Assessment Review, v. 50, p. 53-65, 2015. ISSN: 0195-9255 [reviewed 4 August 2018]. DOI: 10.1016/j.eiar.2014.08.010. Avaliable from: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S019592551400078X

MARSHALL, R., ARTS, J. and MORRISON- SAUNDERS, A. International principles for best practice EIA follow-up. Impact Assessment and Project Appraisal, v. 23, n. 3, p. 175-181, 2005. ISSN: 1461-5517 [reviewed 4 August 2018].  DOI: 10.3152/147154605781765490. Avaliable from: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.3152/147154605781765490

ZANZINI, A. C. S. Avaliação comparativa da abordagem do meio biótico em Estudos de Impacto Ambiental no Estado de Minas Gerais. 2001. 225 f. Tese (Doutorado) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2001.

Para ler o artigo, acesse

SILVA JUNIOR, L., ALVARENGA, M. I. N. and GARCIA, S. R. Quality evaluation os environmental licensing processes of minin enterprises in Minas Gerais. Ambient. soc. [online]. 2018, vol.21, e01102. ISSN 1414-753X. [viewed 23 August 2018]. DOI: 10.1590/1809-4422asoc170110r2vu18l1ao. Available from: http://ref.scielo.org/t73cd2

Link externo

Ambiente & Sociedade – ASOC: www.scielo.br/asoc