Desafios da governança ambiental no licenciamento de petróleo e gás

Tomás de Oliveira Bredariol, Engenheiro Ambiental, Mestre em Políticas Públicas, e analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Analistas ambientais do IBAMA publicaram no periódico Ambiente & Sociedade (v. 21) o artigo “Instituições e governança ambiental: o caso do licenciamento de empreendimentos de petróleo e gás offshore”, que trata sobre instituições e governança ambiental. Os autores exploram o caso do licenciamento federal de empreendimentos de petróleo e gás para identificar boas práticas, funções críticas desempenhadas pela administração pública, bem como entender quais aspectos estão relacionados com a governança de recursos comuns.

Diante dos múltiplos desafios ambientais, é crescente a percepção de que as soluções necessárias requerem mais do que melhorias tecnológicas, pois dependem de uma maior coordenação entre atores. O Estado é um importante agente neste cenário, mediando conflitos e participando da definição de custos e benefícios. Neste sentido, o estudo se utiliza do quadro da Análise e Desenvolvimento Institucional, conforme o trabalho de Elionor Ostrom (2009), para identificar variáveis relevantes e formas de avaliação de resultados.

Diferentemente da pesquisa usual na área, o trabalho associa a administração pública a um recurso comum, considerando a multiplicidade de usuários e interesses que este busca atender. Assim, analisou princípios de instituições sustentáveis vis-à-vis a configuração do sistema de governança de petróleo e gás offshore.

Verificou-se que alguns dos principais problemas enfrentados neste sistema são: a falta de mecanismos de planejamento estratégico prévios ao licenciamento ambiental e de políticas públicas complementares a este instrumento da política de meio ambiente; e a ausência de uma estrutura administrativa adequada no órgão ambiental e de sistemas de gestão de pessoal e informação.

Por outro lado, a permanência de servidores públicos que acumulam conhecimento, possibilitando inovações, e um ambiente de trabalho onde se formam laços de confiança – promovendo atitudes cooperativas – foram características positivas encontradas. Além destas, os autores observam a importância de arranjos institucionais próprios a cada sistema de governança (no caso se observou um arranjo matricial por função e tarefa) e de certo grau de autonomia de pressões externas (ex: influências políticas ou pressões econômicas).

O artigo conclui indicando que o licenciamento ambiental cumpre “uma função estratégica, articulando interesses de diversos agentes na busca pela sustentabilidade ambiental” e que “a efetividade deste sistema depende de uma atuação inteligente, integrando modos adaptativos de gestão” (KARKKAINEN, 2004).

Referências

KARKKAINEN, B. C. Post-Sovereign Environmental Governance. Global Environmental Politics, v. 4, n. 1, p. 72-96, 2013. ISSN: 1526-3800 [reviewed 30 July 2018]. DOI: 10.1162/152638004773730220. Avaliable from: https://www.mitpressjournals.org/doi/10.1162/152638004773730220

OSTROM, E. A general framework for analyzing sustainability of social-ecological systems. Science (New York, N.Y.), v. 325, n. 5939, p. 419-422, 2009. ISSN: 1095-9203 [reviewed 30 July 2018]. DOI:10.1126/science.1172133. Avaliable from: http://science.sciencemag.org/content/325/5939/419

Para ler o artigo, acesse

BREDARIOL, T. O. and D’AVIGNON, A. L. A. Institutions and environmental governance: the case of environmental permitting for offshore oil and gas projects. Ambient. soc. [online]. 2018, vol.21, e00901. ISSN 1414-753X. [viewed 23 August 2018]. DOI: 10.1590/1809-4422asoc0090r1vu18l1ao. Available from: http://ref.scielo.org/cdr523

Link externo

Ambiente & Sociedade – ASOC: www.scielo.br/asoc