Acesso à educação e o mito da democracia racial

Nara Torrecilha Ferreira, Doutora em Administração Pública e Governo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

O artigo “Como o acesso à Educação desmonta o mito da Democracia Racial”, publicado no periódico Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (v. 27, n. 104), mostra como o acesso à Educação, particularmente o acesso ao Ensino Superior, é um excelente indicador para desmontar o mito da democracia racial constituído no imaginário brasileiro. São apresentados e debatidos os argumentos relativos à ideia de democracia racial, e analisadas as políticas de ação afirmativa e as possibilidades de acesso dos negros ao Ensino Superior.

Guarnieri e Melo-Silva (2007) defendem que, no Brasil, o segregacionismo, embora não declarado, é cultuado socialmente de maneira silenciosa e, por isso, a discriminação racial no Brasil encontra meios informais de propagação e é dificilmente assumida. Assim, a imagem que o Brasil sempre buscou difundir de nação mestiça, que superou o problema da discriminação racial e constituiu um modelo de integração para o mundo, hoje esbarra na decadência do mito da democracia racial. Nesse sentido, Pinto (2005) destaca que o debate sobre a implementação das cotas foi marcado pela polarização ideológica, sendo utilizado o argumento de fluidez das classificações raciais no Brasil como representante de uma visão de mundo “branca” e “negadora da existência do racismo”, e de dados estatísticos sobre as desigualdades econômico-sociais entre brancos e negros como a “prova” da existência de uma sociedade racialmente bipolar com linhas de clivagem racial nítidas entre brancos e negros. Essa alegada diluição é desmantelada do ponto de vista do acesso a direitos sociais e econômicos, em que fica evidente a diferença das cores predominantes em cada classe social.

A desigualdade social decorrente da discriminação racial perpassa os diversos setores da sociedade. Contudo, a restrição do acesso à educação em todos os seus níveis é especialmente perversa tendo em vista que o acesso ao ensino formal e de qualidade é o principal meio de emancipação dos cidadãos. Assim, a impossibilidade de formação educacional adequada compromete todo o futuro de uma geração.

Bernardino (2002) define ações afirmativas como políticas públicas que pretendem corrigir desigualdades socioeconômicas procedentes de discriminação, atual ou histórica, sofrida por algum grupo de pessoas. Assim, as políticas de ação afirmativa buscam, por meio de um tratamento temporariamente diferenciado, promover a equidade entre os grupos que compõem a sociedade.

O artigo discute a importância de políticas para o combate às desigualdades raciais, realçando uma agenda de pesquisa que possibilitaria entender em que medida as políticas afirmativas seriam capazes de mudar o quadro racial brasileiro.

Referências

BERNARDINO, J. Ação afirmativa e a rediscussão do mito da democracia racial no Brasil. Estud. afro-asiát., v. 24, n. 2, p. 247-273, 2002. ISSN: 0101-546X [viewed 13 August 2019]. DOI: 10.1590/S0101-546X2002000200002. Available from: http://ref.scielo.org/n38v7g

GUARNIERI, F. V. and MELO-SILVA, L. L. Ações afirmativas na educação superior: rumos da discussão nos últimos cinco anos. Psicol. Soc., v. 19, n. 2, p. 70-78, 2007. ISSN: 0102-7182 [viewed 13 August 2019]. DOI: 10.1590/S0102-71822007000200010. Available from: http://ref.scielo.org/6mk6cp

PINTO, P. G. H. R. Ação afirmativa, fronteiras raciais e identidades acadêmicas: uma etnografia das cotas para negros na UERJ. In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA REDE DE ESTUDOS SOBRE AÇÃO AFIRMATIVA, 1, 2005. Paper… Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2005.

Para ler o artigo, acesse

FERREIRA, N. T. Como o acesso à educação desmonta o mito da democracia racial. Ensaio: aval.pol.públ.Educ., v. 27, n. 104, p. 476-498, 2019. ISSN: 0104-4036 [viewed 13 August 2019]. DOI: 10.1590/s0104-40362019002701553. Available from: http://ref.scielo.org/zt8nxf

Link externo

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação – ENSAIO: www.scielo.br/ensaio/