Author: Bruno Augusto Vigo Milanez

O reconhecimento formal de suspeitos, por vítimas ou testemunhas, é um dos grandes mecanismos de investigação da criminalidade de rua. O presente ensaio destaca o recente entendimento do STJ admitindo a natureza imperativa (e não meramente recomendatória) do art. 226 do CPP, o que contribui para evitar, nos reconhecimentos formais de pessoas, condenações injustas. … Read More →