A reforma gerencial como uma forma de legitimar o estado social

Luiz Carlos Bresser-Pereira, Professor emérito da Escola de Economia de São Paulo – FGV. Presidente do Centro de Economia Política e editor da Revista de Economia Política, São Paulo, SP, Brasil

No artigo “Reforma gerencial e legitimação do estado social” publicado no primeiro número de 2017 da Revista de Administração Pública, o ex-Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira discute a reforma administrativa que propôs – a Reforma Gerencial do Estado de 1995. Embora na época as reformas neoliberais estivessem sendo implementadas no Brasil, o autor argumenta que é equivocada a tese que a Reforma Gerencial era uma dessas reformas. Ao contrário, a Reforma Gerencial visou tornar mais eficientes os grandes serviços sociais universais de educação e saúde, para assim legitimá-los frente ao ataque neoliberal que visa destruir o Estado Social. Visou, em outras palavras, mostrar que a frase conservadora, “não quero colocar dinheiro bom em cima de dinheiro ruim” não tinha cabimento. O fracasso dessa tentativa de desmontar o Estado Social no Brasil, se deveu em boa parte ao fato de que os grandes serviços sociais do Estado, principalmente os de saúde, foram reformados de acordo com os princípios gerenciais.

O autor observa que o Banco Mundial ficou encarregado pelo Ocidente de implantar as reformas neoliberais, enquanto o FMI responsabilizou-se pelos ajustes estruturais. Ora, o Banco Mundial foi contra a Reforma Gerencial, usando o argumento do sequenciamento: primeiro o Brasil deveria completar a Reforma Burocrática para, depois, cuidar da Reforma Gerencial, que fora pensada para país rico. No debate que Bresser-Pereira travou com o banco em 1998, ele disse que estaria de acordo em abandonar a Reforma, desde que o Banco Mundial imediatamente também se pusesse militantemente contra a tecnologia digital nos países em desenvolvimento, com o mesmo argumento do “sequencing”: primeiro teriam que mecanizar toda sua economia para depois pensar em digitalizá-la.

Bresser-Pereira conclui que: “a reforma gerencial nasceu da pressão por maior eficiência e menores custos que se seguiu à transformação do estado democrático liberal em estado democrático social. Por outro lado, ao significar, do ponto de vista administrativo, a transição do estado burocrático para o estado geren­cial, revelou-se um instrumento fundamental das sociedades modernas para neutralizar a ideologia neoliberal que buscava diminuir o tamanho do Estado, reduzindo o estado social.”

Para ler o artigo, acesse

BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma gerencial e legitimação do estado social.Rev. Adm. Pública [online]. 2017, vol.51, n.1, pp.147-156. [viewed 24 July 2017]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612166376. Available from: http://ref.scielo.org/ymdwj9

Link externo

Revista de Administração Pública – RAP: www.scielo.br/rap

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

BRESSER-PEREIRA, L. C. A reforma gerencial como uma forma de legitimar o estado social [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2017 [viewed ]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2017/07/26/a-reforma-gerencial-como-uma-forma-de-legitimar-o-estado-social/

 

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