Base Nacional Comum Curricular (BNCC): O que trata? A quem serve?

Naiane Almeida, Assessora de imprensa, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: nalmeidacomunicacao@gmail.com

No artigo “A BNCC da reforma do ensino médio: o resgate de um empoeirado discurso”, publicado pelo periódico Educação em Revista (v. 34), do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UFMG, a professora Mônica Ribeiro da Silva, coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná, analisa a nova BNCC para o Ensino Médio.  A autora busca mostrar que, por trás de um discurso apresentado como “novo”, a atual BNCC compõe um velho discurso e reitera finalidades sufocadas pelas disputas em torno dos sentidos e fins que envolvem esta etapa da educação básica nos últimos 20 anos.

De acordo com o artigo, a proposição em torno de um currículo único nacional tem sido objeto de muita polêmica. Uma primeira questão diz respeito à sua “natureza”: mais prescritiva ou menos prescritiva? Uma listagem de objetivos sequenciados temporalmente, como acabou constando do Documento de BNCC elaborado pelo Ministério da Educação é expressão de uma dimensão regulatória e restritiva e reforça a ideia de que se trata de algo que conduz a uma formação sob controle, que é justamente o oposto do que está anunciado nos textos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio exaradas pelo Conselho Nacional de Educação até 2016. Tais diretrizes são de natureza mais ampla e traçam princípios gerais que permitem o exercício da autonomia das escolas e das redes de ensino, ou seja, por serem mais abertas, vão ao encontro da possibilidade de que a escola exercite experiências curriculares mais ricas e que favoreçam uma formação crítica e emancipatória. A padronização presente nos textos de BNCC já disponibilizados, incluindo o do Ensino Fundamental, é contrária ao exercício da liberdade e da autonomia, seja das escolas, seja dos educadores, seja dos estudantes em definirem juntos o projeto formativo que alicerça a proposta curricular da escola.

Outro questionamento a respeito de uma base nacional comum curricular se refere ao sentido que pode adquirir esse “currículo nacional” em face das avaliações em larga escala (ENEM, Prova Brasil e assemelhados). Certamente está no horizonte de que esta BNCC se institua como estratégia de controle por meio das avaliações e, uma vez mais, não apenas reitere as desigualdades educacionais já existentes, como pode reforçá-las. Os exames atualmente já incidem diretamente sobre as escolhas em termos de currículo. Agora, a BNCC passaria a determinar os conteúdos dos exames. Essa tem sido uma das justificativas para sua existência nas palavras de quem ocupa o atualmente o Ministério da Educação: garantir maior fidedignidade às avaliações. Isso nos leva a uma lógica paradoxal: dos exames para o currículo e do currículo para os exames, importando menos a formação que se ofereça às crianças, adolescentes e jovens. É o que demonstra essa visão limitada e restritiva de currículo, implícita na ideia de base nacional comum como listagens de objetivos ou de competências, como se apresentam nos textos disponibilizados pelo Ministério da Educação.

O documento de BNCC para o ensino médio traz, ainda, mais um retrocesso, haja vista que recupera o modelo proposto para os Parâmetros e Diretrizes Curriculares Nacionais de finais dos anos 90, evidenciando a retomada de um discurso interrompido e amplamente criticado (LOPES; MACEDO, 2002; PACHECO, 2001; SILVA, 2008). No material da BNCC do ensino médio constam detalhadas apenas duas disciplinas (Língua Portuguesa e Matemática). Para todas as demais áreas são indicadas apenas as ditas competências, de caráter genérico, evidenciando claramente o descompromisso com uma formação mais completa e densa sustentada em todas as possibilidades que cercam o conhecimento escolar em sua profundidade e necessidade.

Referências

LOPES, A. C., and MACEDO, E. Disciplinas e integração curricular. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

PACHECO, J. A. Competências curriculares: as práticas ocultas nos discursos das reformas. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 24, 2001. Anais… Caxambu, MG, 2001.

SILVA, M. R. Currículo e competências: a formação administrada. São Paulo: Cortez, 2008.

Para ler o artigo, acesse

SILVA, M. R. DA. A BNCC da reforma do ensino médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educ. rev. [online]. 2018, vol.34, e214130. ISSN 0102-4698. [viewed 8 January 2018]. DOI: 10.1590/0102-4698214130. Available from: http://ref.scielo.org/djqhct

Link externo

Educação em Revista – EDUR: www.scielo.br/edur