Eleições no Brasil pós-Estado Novo

Breno Bringel, Editor de Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Fernando Limongi, Professor de Ciência Política da USP, São Paulo, SP, Brasil

Eleições competitivas não supõem competição pelo voto individual dos eleitores. Pode haver incerteza quanto ao resultado agregado mesmo quando se sabe como votará cada um dos eleitores. Em geral, assume-se que eleições competitivas pedem a disponibilidade política dos eleitores, isto é, que políticos disputem suas preferências. Discutindo as primeiras eleições democráticas ocorridas no Brasil, Fernando Limongi, professor-titular da USP, pesquisador do CEBRAP e coordenador do Núcleo de Estudos Comparados e Intencionais (NECI), mostra que o fundamental para que eleições se tornem democráticas é que o governo perca a capacidade de impedir que as oposições alistem os seus eleitores.

Por mais de cem anos, as eleições no Brasil não foram competitivas. O governo sempre tinha como controlá-las e, portanto, vencê-las. As coisas mudam em 1945, com a queda do Estado Novo. É habitual assumir que a criação da Justiça Eleitoral e a introdução do voto secreto teriam feito com que políticos perdessem a capacidade de controlar o comportamento dos eleitores e que, consequentemente, os resultados eleitorais teriam passado a ser incertos. No entanto, Limongi sugere em seu texto que, a despeito do voto secreto, chefes políticos continuaram a controlar os eleitores que alistavam e levavam para votar. Ainda assim, as eleições se tornaram competitivas.

Recorrendo a dados originais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a debates na Câmara dos Deputados e a fontes do período, o autor mostra que as reformas da legislação eleitoral contribuíram na redução dos custos de alistamento de eleitores e que, mais concretamente, o governo perdeu a capacidade de impedir que as demais forças políticas também procurassem influir na formação do eleitorado. Mais especificamente, Limongi mostra que os dois principais partidos do período, PSD e UDN, podiam “fazer eleitores”. Assim, em última análise, a competição eleitoral era uma disputa pelo número de eleitores que cada partido conseguia alistar e levar às urnas.

O artigo publicado no volume 58, número 2 (abril/junho 2015) de DADOS – Revista de Ciências Sociais dialoga, mesmo que de forma indireta, com outros textos aparecidos recentemente na revista sobre eleições, democracia e competição política. Em 2014, por exemplo, Paolo Ricci e Jaqueline Zulini, ambos também da USP, publicaram um texto sobre competição política e fraude eleitoral no qual, contrariando o senso comum e pesquisas prévias, descobriram que os resultados eleitorais para a Câmara dos Deputados entre 1900 e 1930 mostram uma elevada competição política em pleno regime oligárquico.

Dois anos antes, em 2012, o próprio Limongi, em outro artigo publicado em DADOS no qual dialoga com Victor Nunes Leal, abria as portas para a retomada do debate sobre as rupturas intrínsecas às primeiras eleições democráticas de 1945. Trata-se de estudos fundamentais para a ciência política brasileira que combinam um olhar histórico com uma sensibilidade analítica às variações institucionais, democráticas e representativas no país, tal como se pode observar em outros artigos publicados durante os últimos anos na revista, como os de Wanderley Guilherme dos Santos.

Por fim, as eleições são tratadas neste número de DADOS a partir de outros ângulos, particularmente o de sua relação com a economia e os ataques especulativos na América Latina. Enquanto Diego Sanches Corrêa analisa o impacto da economia nas eleições presidenciais ocorridas entre 1990 e 2010 na região, Daniela Campello discute as mudanças programáticas empreendidas por presidentes de esquerda empossados em meio a ataques especulativos. Vistos globalmente, estes artigos mostram o compromisso de DADOS em combinar pesquisa empírica original sobre temas relevantes da sociedade e da política nacional e ênfase no debate público.

Para ler o artigo, acesse:

LIMONGI, F. Fazendo Eleitores e Eleições: Mobilização Política e Democracia no Brasil Pós-Estado Novo. Dados [online]. 2015, vol.58, n.2, pp. 371-400. [viewed 14^th September 2015]. ISSN 1678-4588. DOI: 10.1590/00115258201547. Available from: http://ref.scielo.org/rbgjhk

Link externo:

Dados – Revista de Ciências Sociais: http://www.scielo.br/dados