Terceirização na saúde pública: ataque neoliberal ao funcionalismo público

Keilla Kobayashi, editora executiva do periódico Trabalho, Educação e Saúde, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

O serviço público no país vem sendo gravemente prejudicado pela falta de investimento e desvalorização do funcionalismo.  No  ensaio  “A terceirização na saúde pública: formas diversas de precarização do trabalho”, publicado no periódico Trabalho, Educação e Saúde, volume 14, suplemento 1 de 2016, a pesquisadora Graça Druck, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, apresenta algumas reflexões inspiradas na sociologia do trabalho sobre a terceirização no serviço público, mais especificamente na saúde pública,  a partir da implantação das organizações sociais, incluindo a recente Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A terceirização ocorre mediante formas diversas de precarização do trabalho: organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, empresas privadas, empresas públicas de direito privado, parcerias, dentre outras.

Druck apresenta os indicadores de um processo de generalização da precarização do trabalho que atinge a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, pela terceirização do serviço público: a) a diminuição do número de funcionários públicos com a sua substituição crescente por funcionários terceirizados e não estatutários; b) a subordinação dos funcionários públicos que ainda permanecem à gestão privada, submetidos a piores condições de trabalho; e c) o crescente número de trabalhadores terceirizados com contratos precários, e, mesmo quando celetistas, sem vínculo permanente ou tendo seus direitos sistematicamente desrespeitados. Dessa maneira, funcionários públicos estatutários, celetistas, temporários são todos atingidos pela precarização, mesmo que de forma hierarquizada.

A autora conclui ressaltando que a força de trabalho vivo do servidor público é a única garantia de bens necessários à reprodução social dos trabalhadores em geral, como saúde e educação.  E, sem a resistência dos servidores – com greves, manifestações de ruas, fóruns, seminários, debates, congressos, mobilização dos sindicatos e dos movimentos sociais – a maioria da sociedade, constituída pelos segmentos mais pobres, já estaria totalmente destituída de seus direitos sociais fundamentais.

O suplemento do ano de 2016 de Trabalho, Educação e Saúde foi dedicado ao tema da precarização do trabalho na saúde pública. Além do ensaio de Graça Drucker, dez artigos discutem essa forma de violar direitos da força de trabalho do setor saúde, constituído, entre outras categorias de trabalhadores, por residentes, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, profissionais de saúde bucal e docentes.

Para ler o artigo, acesse

DRUCK, G. A terceirização na saúde pública: formas diversas de precarização do trabalho. Trab. educ. saúde [online]. 2016, vol.14, suppl.1 pp.15-43. [viewed 7 February 2017]. ISSN 1678-1007. DOI: 10.1590/1981-7746-sol00023. Available from: http://ref.scielo.org/z4q28j

Link externo

Trabalho, Educação e Saúde – TES: www.scielo.br/tes