Análise de Políticas Públicas para além do ciclo

Lia de Azevedo Almeida, Professora do Programa Pós-graduação em Desenvolvimento Regional, da Universidade Federal do Tocantins, Palmas, TO, Brasil

Pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Universidade de Brasília (UnB), divulgaram no artigo “Processo das políticas públicas: revisão de literatura, reflexões teóricas e apontamentos para futuras pesquisas” publicado no periódico Cadernos EBAPE.Br (v. 16, n. 3) os resultados de um estudo teórico em que apontou novas dimensões para os estudos de análise de políticas públicas a fim de compor uma agenda de pesquisa.

O conceito de processo de políticas públicas (policy process) traz consigo o entendimento de que as políticas públicas são moldadas em todas as suas fases por diferentes tipos de atores e instituições, sendo que os atores podem estabelecer relações (redes formalizadas ou não) de acordo com suas crenças/interesses na defesa de uma ideia, sendo suas ações afetadas pelo contexto em que operam e influenciadas por eventos externos. Assim, analisar o processo de políticas públicas significa compreender como esses 6 fatores (instituições, atores, ideias, crenças, contextos e eventos) interagem e moldam a trajetória das políticas públicas ao longo de suas fases ou etapas (WEIBLE; CARTER, 2017).

O objetivo do estudo é contribuir com o entendimento do processo das políticas públicas a partir da sistematização de seus principais construtos, apresentando reflexões teóricas e apontamentos para uma agenda de pesquisa.

Foram revisados os 3 modelos teóricos conhecidos na literatura, múltiplos fluxos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado, que vêm sendo cada vez mais aplicados nas pesquisas nacionais. Buscou-se investigar como eles compreendem os dois grandes temas dos estudiosos do processo de políticas públicas: os construtos mudança versus estabilidade e a capacidade de influência dos atores.

Percebe-se que os 3 modelos pretendem explicar a priori os momentos de mudança e entendem aos construtos mudança e estabilidade como dimensões que podem ser identificadas individual e separadamente. A estabilidade ocorre no modelo de equilíbrio pontuado, quando uma questão é tratada no subsistema, gerando apenas ajustes incrementais. No modelo de coalizões de advocacia, quando nenhuma das hipóteses indutoras de mudança ocorre, tem-se um período de estabilidade, e, por fim, no modelo de múltiplos fluxos, quando não ocorre a abertura de uma janela de oportunidade e a união dos 3 fluxos pelo empreendedor, tem-se a estabilidade e a manutenção do status quo. Assim, a estabilidade é entendida como um momento no qual as condições para a mudança não ocorrem, permitindo que o pesquisador “separe” os 2 momentos quando da análise do processo. A capacidade de influência, por sua vez, é entendida como dependente da ação coletiva dos atores (modelo de coalizões de advocacia), ou como consequência do posicionamento dos atores no ambiente político-institucional (nos modelos de equilíbrio pontuado e de múltiplos fluxos).

Os autores argumentam a necessidade de avançar teoricamente na abordagem dessas dimensões, considerando a complexidade do processo de políticas pública na atualidade, e para tal  sugerem 2 dimensões de análises a serem exploradas a partir de casos empíricos: 1) a possibilidade de analisar a dinâmica do processo das políticas públicas, compreendendo mudança e estabilidade como instâncias que estão inter-relacionadas; e 2) análise da capacidade de influência dos atores em função tanto dos recursos possuídos como das relações estabelecidas (coalizões e/ou redes).

São apresentados exemplos de trabalhos contemporâneos da área que de alguma forma se aproximam dos caminhos sugeridos (ELGIN; WEIBLE, 2013; WIERING, LIEFFERINK; CRABBÉ, 2017). Os autores acreditam que a mudança no foco de análise para a dinâmica do processo das políticas, ao invés do foco em períodos específicos (ou de mudança ou de estabilidade) e o alargamento do entendimento sobre conceitos-chave, como a capacidade de influência, podem trazer contribuições para aumentar a capacidade explicativa quanto aos resultados e a evolução das políticas públicas.

Referências

ELGIN, D. J. and WEIBLE, C. M. A stakeholder analysis of Colorado climate and energy issues using policy analytical capacity and the advocacy coalition framework. Review of Policy Research, v. 30, n. 1, p. 114-133, 2013. ISSN: 1541-1338 [reviewed 26 Ocotber 2018]. DOI: 10.1111/ropr.12005. Avaliable from: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/ropr.12005

WEIBLE, C. M. and CARTER, D. P. Advancing policy process research at its overlap with public management scholarship and nonprofit and voluntary action studies. Policy Studies Journal, v. 45, n. 1, p. 22-49, 2017. ISSN: 1541-0072 [reviewed 26 Ocotber 2018]. DOI: 10.1111/psj.12194. Avaliable from: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/psj.12194

WIERING, M., LIEFFERINK, D. and CRABBÉ, A. Stability and change in flood risk governance: on path dependencies and change agents. Journal of Flood Risk Management, v. 11, n. 3, p. 230-238, 2017. e-ISSN: 1753-318XDOI: 10.1111/jfr3.12295 [reviewed 26 Ocotber 2018]. Avaliable from: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/jfr3.12295

Para ler o artigo, acesse

ALMEIDA, L. A. and GOMES, R. C. Processo das políticas públicas: revisão de literatura, reflexões teóricas e apontamentos para futuras pesquisas. Cad. EBAPE.BR [online]. 2018, vol.16, n.3, pp.444-455. ISSN 1679-3951. [viewed 11 December 2018]. DOI: 10.1590/1679-395164108. Available from: http://ref.scielo.org/9hf3sx 

Link externo

Cadernos EBAPE.BR – CEBAPE: www.scielo.br/cebape