O ensino médio no Brasil e a reforma proposta pela MP nº 746: entre motivações e proposições

Rosilda Arruda Ferreira, Professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas, BA, Brasil

Luiza Olívia Lacerda Ramos, Professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas, Bahia, Brasil

O artigo intitulado “O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio” (FERREIRA; RAMOS, 2018) publicado no periódico Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (n. 101) traz para o debate a MP nº 746 (BRASIL, 2016), convertida na Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 (BRASIL, 2017) que instituiu uma reforma para o ensino médio.

Saber, portanto, que argumentos justificaram a edição dessa MP e as principais mudanças que a mesma intenciona implantar é o que moveu suas autoras. Tratou-se de uma pesquisa documental, que num primeiro momento buscou problematizar os argumentados apresentados na “Exposição de Motivos” que justificaram a edição da MP, e, em seguida, identificar as principais mudanças definidas para o ensino médio no País.

A edição da MP esteve envolta em fortes contestações, protestos de intelectuais e especialistas e ocupações de escolas (da educação básica e superior). Durante o seu trâmite para tornar-se Lei, as 570 emendas apresentadas durante o processo de transformação da MP nº 746 na Lei nº 13.415, confirmam que se tratava de uma proposta polêmica.

Nesse contexto, quando perguntado sobre os argumentos que justificaram a edição da MP, pôde-se perceber que a “Exposição de Motivos” do documento procura demonstrar a urgência de uma “reforma do ensino médio” a partir dos seguintes aspectos: (a) os dados do acesso ao ensino médio no Brasil; (b) a sua má qualidade verificada por meio dos resultados dos alunos; e (c) o impacto dessa situação para o desenvolvimento do país. A análise dos dados utilizados em torno desses pontos, apontou para duas reflexões centrais. Uma primeira é que ao diagnosticar a má qualidade da oferta do ensino médio a partir dos resultados dos estudantes em processos de avaliação estandardizadas, negligenciou-se os debates travados com relação a esse tipo de avaliação, considerados como uma possibilidade para diagnosticar a qualidade do ensino, mas não a única, já que estas não considera as condições de infraestrutura das escolas; as condições de trabalho e a carreira dos professores, entre outros aspectos (AFONSO, 2000; BAUER, 2010).

Quanto ao segundo aspecto, dentre as mudanças mais polêmicas instituídas encontraram-se as seguintes:  a afirmação de que o estudante poderá escolher o itinerário com o qual possui maior afinidade, dentre os cinco “itinerários formativos” definidos pela MP, o que parece ganhar o tom de um “canto de sereia”, pois, na verdade, serão os sistemas de ensino que irão definir sobre as opções a serem ofertadas, e estas opções, com certeza, serão condicionadas por um conjunto de variáveis que não foram consideradas adequadamente.

Para finalizar, as autoras questionam se é possível defender o principal objetivo da MP nº 746, incorporado na Lei nº 13.415, com relação à flexibilização do currículo atual. Nesse caso, lembram-nos que esse aspecto do currículo a que se refere a MP nº 746, considerado “excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho”, foi instituído pelo mesmo ministério e sistematizado por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, de 2013. Nesse contexto, pode-se concluir que, no mínimo, a MP e, posteriormente, a Lei nº 13.415 revelam-se desconectadas com o debate atual sobre o ensino médio, sobre suas condições efetivas de oferta e sobre as políticas educacionais em vigor.

Referências

AFONSO, A. Avaliação educacional, regulação e emancipação: para uma sociologia das políticas educativas contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2000.

BAUER, A. Usos dos resultados das avaliações de sistemas educacionais: iniciativas em curso em alguns países da América. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 91, n. 228, p. 315-44, 2010. ISSN: ISSN 0034-718 [viewed 13 December 2018]. DOI: 10.24109/2176-6681.rbep.91i228.576. Available from: http://www.emaberto.inep.gov.br/index.php/rbep/article/view/576

BRASIL. Medida Provisória Nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 23 set. 2016. Available from: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/126992

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, 17 fev. 2017. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm

Para ler o artigo, acesse

FERREIRA, R. A. and RAMOS, L. O. L. O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio. Ensaio: aval.pol.públ.Educ. [online]. 2018, vol.26, n.101, pp.1176-1196. ISSN 0104-4036. [viewed 15 February 2018]. DOI: 10.1590/s0104-40362018002601295. Available from: http://ref.scielo.org/n79yx8

Link externo

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação – ENSINO: www.scielo.br/ensaio