Luiza Milagres, Membro da Equipe Editorial da Revista Direito e Práxis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Nos últimos meses, o governo brasileiro vem retomando um papel ativo nas negociações climáticas, uma tarefa global que havia sido assumida sobretudo por comunidades tradicionais indígenas e campesinas. Ainda assim, os atuais esforços devem ser entendidos como apenas uma iniciativa em meio a várias tentativas de conter as profundas transformações da realidade em que vivemos.
O artigo As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática, publicado na Revista Direito e Práxis (v. 14, n.1), examina as atividades do Coletivo de Justiça Climática da Via Campesina e da Comunidade Agroflorestal José Lutzenberger afim de observar seus avanços e desafios. O trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa-ação, na qual as autoras Katya Regina Isaguirre-Torres e Tchenna Fernandes Maso acompanharam diretamente o trabalho das comunidades.
As autoras utilizam o conceito de “colonialidade de poder”, de Aníbal Quijano, para designar uma classificação étnico-racial da população a qual alicerça estruturas de poder. Essa perspectiva explica de que hierarquia entre os saberes europeus e os latino-americanos são consolidadas e mantidas. Nesse sentido, a pesquisa evidencia que os grupos sociais mais vulneráveis são os mais afetados pelas mudanças climáticas. Em reação a esta realidade, as comunidades tradicionais têm se mostrado como protagonistas de ações de proteção da natureza. Tanto os povos indígenas como os próprios recursos naturais demandam uma maior atenção do Estado. As comunidades indígenas reforçam seu papel de resistência enquanto atores políticos, apesar da negligência do poder público.
Imagem: Liar Bianchini.
O engajamento das comunidades pesquisadas também é influenciado pela posição dos países latino-americanos na economia global, que são particularmente afetados pela crise, como argumentam as autoras do estudo. Isso se dá em razão de um contraste explícito nas políticas adotadas pelos países do Norte e do Sul Global, devido a uma desigualdade histórica de desenvolvimento em suas formas de enfrentamento da questão ambiental. Isso porque os países “desenvolvidos” dispõem de recursos extraídos dos países “dependentes”, enquanto estes últimos apenas sofrem os impactos da crise climática.
Nesse contexto, os personagens tradicionalmente excluídos dos espaços decisórios se organizam coletivamente para construir movimentos alternativos e oferecer soluções alternativas àquelas dos Estados. O estudo demonstra que, perante a emergência climática atual, não é preciso pensar em saídas impraticáveis: um passo importante seria apenas reconhecer as alternativas já existentes e trazê-las para o centro dos debates públicos.
Para ler o artigo, acesse
ISAGUIRRE-TORRES, K.R. and MASO, T.F. As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática. Rev. Direito e Práx. [online]. 2023, vol. 14, no. 1, pp. 458-485 [viewed 1 June 2023]. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/73122. Available from: https://www.scielo.br/j/rdp/a/yDkqJkpnpdHnQHZcF395Zkk/
Links externos
Revista Direito e Práxis – RDP: https://www.scielo.br/rdp/
Revista Direito e Práxis – Site: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/
Revista Direito e Práxis – Redes sociais: Twitter | Facebook | Instagram
Posts relacionados:
Como citar este post [ISO 690/2010]:
Últimos comentários