Kátia Oliveira, doutoranda (bolsista CAPES), Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), membro do corpo editorial, urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana.
No artigo Elementos para a compreensão do contemporâneo urbano amazônico na Bacia do Igarapé “Bela Vista”, Santarém, Pará (vol. 16, 2024), publicado pelo periódico urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, os autores observam que a urbanização na Amazônia segue dinâmicas distintas das metrópoles brasileiras, com ciclos de expansão e retração ligados à exploração de recursos naturais e a projetos desenvolvimentistas estatais e que, apesar dos altos índices recentes de urbanização, ocorre sem políticas eficazes de ordenamento territorial.
Como microcosmo representativo dessas dinâmicas é apresentado o caso da microbacia do Igarapé “Bela Vista”, na cidade de Santarém. A delimitação inédita da microbacia visa explicitar sua materialidade física, fomentar a articulação comunitária e indicar sua relevância no planejamento urbano.
Ao descrever a área de estudo, o trabalho destaca que a urbanização da microbacia do Igarapé “Bela Vista” teve início no final da década de 1980, com a expansão da cidade paraense em direção oeste, impulsionada pela integração aos eixos rodoviários regionais e nacionais, em detrimento da tradicional lógica fluvial da região.
O território abriga desde ocupações espontâneas até projetos habitacionais e loteamentos privados marcados por deficiências no licenciamento e na execução, que também é pressionado por empreendimentos como o terminal da multinacional Cargill, ilustrando a subordinação da legislação ambiental a interesses econômicos. Por outro lado, elementos naturais como o Lago do Juá e a Praia da Salvação revelam a importância socioeconômica e ecológica da microbacia, sendo fundamentais para a subsistência pesqueira e atividades turísticas populares.
A pesquisa adotou abordagem metodológica que combinou trabalho de campo realizado entre 2018 e 2023, entrevistas semiestruturadas com moradores, lideranças e autoridades locais, pesquisa bibliográfica, e análises espaciais baseadas em Sistemas de Informação Geográfica. Para delimitar a bacia e mapear a evolução da ocupação territorial, as análises espaciais utilizaram imagens dos satélites Landsat, RapidEye e Planet, além de modelos digitais de elevação.
Imagem: Os autores
Com o objetivo de verificar o reconhecimento jurídico da microbacia do Igarapé “Bela Vista”, foram analisados documentos de planejamento urbano ambiental de Santarém, como o Plano Diretor (2018), o Plano Municipal de Saneamento (2019) e a legislação da APA do Juá (2012). Também foram examinadas narrativas midiáticas sobre o bairro Vista Alegre do Juá, com foco nas tensões entre preservação ambiental e apropriação capitalista dos espaços comuns.
O modelo de análise proposto pela pesquisa parte da negligência histórica das políticas habitacionais, revelando como a marginalização ambiental e social das populações locais abre caminho para a posterior chegada de infraestrutura e mercantilização do território.
Foram identificados discursos amplamente difundidos e aceitos que evidenciam racismo ambiental, produzidos especialmente pela mídia de massa, pela sociedade local, por tomadores de decisão e produtores de conhecimento. Nesse sentido, a partir do discurso da “invasão” ocorre a responsabilização de comunidades locais pela degradação ambiental da área e a sua exclusão dos instrumentos de planejamento urbano ambiental. Contribuindo para que seja descartada qualquer menção à responsabilidade do poder público e da companhia de saneamento local na geração de poluição na microbacia e na não resolução em longo prazo desse problema.
As análises também evidenciam conflitos estruturais na produção do espaço urbano amazônico entre formas de vida baseadas no “bem viver” (Acosta, 2016) e as imposições da urbanização mercantil. O estudo, ao mesmo tempo que reconhece as resistências locais frente à apropriação capitalista do espaço, ilustra os conflitos entre lógicas coletivas e privatistas de ocupação, apontando a necessidade de um planejamento urbano contra-hegemônico, que valorize as práticas territoriais das populações amazônicas e a preservação ambiental, e contribua com a construção de cidades mais justas e adaptadas às realidades e aos desafios contemporâneos da região.
OLIVEIRA, K. Conflitos estruturais entre o “bem viver” e a urbanização mercantil na produção do espaço urbano amazônico [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2025 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2025/07/25/conflitos-estruturais-entre-o-bem-viver-e-a-urbanizacao-mercantil/
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