Não à militarização da gestão na escola pública

Viviane Peixoto da Cunha, Professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Alice Casimiro Lopes, Professora titular da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2018, já era possível identificar uma forte fantasia sendo construída por meio de suas falas, dando destaque à atuação das Forças Armadas como uma instituição aliada para solução de diversos problemas sociais, inclusive os educacionais. A ideia de que uma intervenção militar na escola seria necessária ganhou força em seu governo e foi legitimado por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (Pecim), implantado em 2019.

As demandas conservadoras articuladas no Programa e as razões pelas quais os moldes das escolas militares passaram a ser enaltecidos por muitos sob a justificativa de apresentarem determinada “ordem” e “qualidade” são foco de discussão do artigo “Militarização da gestão das escolas públicas: a exclusão da atividade política democrática“, publicado no periódico Educação & Sociedade (vol. 43). O texto argumenta que o Programa prescreve uma proposta autoritária de educação e ameaça a nossa democracia.

Com base na teoria política do discurso proposta por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, a análise destaca que o Programa articula demandas: a) morais e comportamentais  ̶ projetando discursos salvacionistas, que são significados como capazes de impedir a desordem, a desorganização e a destruição das identidades sociais (no caso, a identidade da família ou da nação brasileira, por exemplo); b) instrumentais  ̶  defendendo uma escola contra uma conjecturada “doutrinação ideológica” com uma concepção de ensino que se equivale apenas à transmissão de um conhecimento supostamente neutro e c) neoliberais  ̶  reforçando a busca pela eficiência da escola a partir de critérios de excelência baseados no estabelecimento de metas de indicadores de desempenhos.

Imagem: Wikimedia Commons

Embora se reconheça no estudo que a desfiguração da atividade política democrática da gestão da escola pública brasileira seja uma marca da reforma educacional neoliberal, inaugurada na década de 1990, o que se buscou discutir foi de outro teor. O artigo se debruça na agenda de hegemonização de um projeto explicitamente autoritário para a educação.

De acordo com Lopes (2019), destaca-se ainda que o Programa integra a estratégia política de Bolsonaro que procurou proporcionar uma imagem de plenitude, totalidade, salvação ou harmonia em suas propostas ao mesmo tempo em que situou ameaças e obstáculos à realização dessa plenitude pelo inimigo (no caso, a esquerda, representada pelo suposto “marxismo cultural” nas escolas e universidades), que deve ser combatido como causa do horror social.

Por fim, pondera-se não apenas a necessidade, mas também a urgência de se pensar formas alternativas de se estabelecer a contestação da nova dinâmica social suturada e com diferentes identificações políticas emergentes na atual conjuntura política e sugere a vertente da política democrática radical e plural proposta por Laclau e Mouffe (2015) como opção de disputa por outros discursos e, portanto, outras hegemonias, para pensar a gestão da educação no embate político com o autoritarismo da militarização em curso.

A seguir, assista ao vídeo de Viviane Peixoto da Cunha apresentando outras perspectivas sobre a militarização na gestão da escola pública.

Referências

LACLAU, E. and MOUFFE, C. Hegemonia e estratégia socialista: por uma política democrática radical. São Paulo: Intermeios, 2015.

LOPES, A.C. Articulações de demandas educativas (im)possibilitadas pelo antagonismo ao “marxismo cultural”. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas [online]. 2019, vol. 27, pp. 109-129 [viewed 21 November 2022]. https://doi.org/10.14507/epaa.27.4881. Available from: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/4881

Para ler o artigo, acesse:

CUNHA, V.P. and LOPES, A.C. Militarização da gestão das escolas públicas: a exclusão da atividade política democrática. Educ. Soc. [online]. 2022, vol. 43, e258252 [viewed 21 November 2022]. https://doi.org/10.1590/ES.258252. Available from: https://www.scielo.br/j/es/a/QjXXtGBRt8JHqsyKn335nWK/

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