Uso incorreto de conceitos é um obstáculo para a efetiva escolarização de alunos com deficiência

Marcos Cezar de Freitas, professor titular, livre-docente do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Guarulhos, SP, Brasil.

Acesso, acessibilidade e inclusão são categorias que têm sido utilizadas como se fossem sinônimas na escolarização de pessoas com deficiência, sendo esse um erro com sérias consequências. Em estudo publicado nos Cadernos de Pesquisa (vol. 53, 2023), a construção dessa equivocada sinonímia é analisada e criticada. E, para demonstrar aquilo que o texto critica, foram recuperadas diferentes propostas de utilização do chamado design universal, que é uma perspectiva discutida nacional e internacionalmente. 

Primeiramente, é necessário lembrar que acesso se refere ao processo que amplia e garante o direito à educação escolar, e acessibilidade diz respeito aos recursos adaptativos e tecnológicos necessários para que as particularidades do aluno sejam atendidas de modo especializado. Já a inclusão é o processo de reorganização da escola como um todo para garantir que o direito à educação na escola comum se efetive sem segregações de qualquer espécie. 

O design universal é um conceito originado na arquitetura que tem sido utilizado de modo bastante criativo no universo educacional, projetando objetos e aparelhos para que se apresentem com um desenho livre de barreiras atento à diversidade humana. Por isso, o histórico de seu uso educacional está associado às palavras acesso e acessibilidade. Mas foi possível encontrar modos de pensar o design universal que oferecem alternativas para redesenhar os tempos e os espaços escolares, modificando a escola no seu todo. E é a possibilidade de abordar a escola na sua totalidade que dá sentido à palavra inclusão.

Fonte: Imagem Freepik

O artigo Educação inclusiva: Diferenças entre acesso, acessibilidade e inclusão traz a contribuição de autores brasileiros e estrangeiros para o desenvolvimento específico desse debate. E a referência a debatedores internacionais da questão permite não somente atualizar discussões brasileiras a respeito, mas também acolher perspectivas críticas que possibilitam projetar a escola com o que é específico da inclusão e, assim, reconhecer a potência política que permite conceber a escola como ecossistema inclusivo.

O autor coordena um projeto internacional denominado Educinep: Educação Inclusiva na Escola Pública, e as reflexões apresentadas no texto decorrem de pesquisas etnográficas feitas diretamente no “chão da escola”. Isso permite afirmar, com base em dados concretos, que a palavra inclusão tem sido utilizada equivocadamente.

Usar equivocadamente a palavra inclusão tem feito com que escolas considerem suficiente elaborar estratégias de adaptação de materiais ou garantir espaços específicos para alunos com deficiência, como se isso bastasse para “garantir inclusão”. Concretamente, encontramos no cotidiano escolar inúmeros exemplos de crianças e jovens que permanecem à parte, mesmo usufruindo as garantias de acesso e contando com recursos de acessibilidade disponíveis. As modificações necessárias no todo da escola não são sequer esboçadas porque são interpretadas como já realizadas com os recursos de acesso e acessibilidade. 

Por isso que os diferentes modos de interpretar o design universal foram utilizados para demonstrar que a noção de ecossistema inclusivo tem sentido e pode ser referência para projetarmos uma refundação da escola, que é a premissa maior da educação inclusiva. E esse é um caminho promissor para futuras pesquisas interessadas na reconfiguração dos tempos e espaços escolares.

Para ler o artigo, acesse

FREITAS, M.C. Educação inclusiva: Diferenças entre acesso, acessibilidade e inclusão. Cadernos de Pesquisa [online]. 2023, vol. 53, no. 1, e010084 [viewed 10 July 2023]. DOI: https://doi.org/10.1590/1980531410084. Available from: https://www.scielo.br/j/cp/a/VqdK7vhZtZMDtp6j5gLbfwv/?lang=pt

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