Governança judicial. Modelo de identificação e possibilidade de medição

Equipe Editorial, Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Luiz Akutsu, Tribunal de Contas da União (TCU), Brasília, DF, Brasil

Tomás de Aquino Guimarães, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil

O quarto número do volume 49 da Revista de Administração Pública – RAP aborda temas da atualidade, como parcerias público-privadas, políticas públicas, educação, transferência de renda, mecanismos de gestão Municipal, direitos humanos e governança judicial, entre outros.

Os pesquisadores da Universidade de Brasília, Luiz Akutsu e Tomás de Aquino Guimarães conceituam governança judicial, composta de oito construtos: accountability, acessibilidade, independência, recursos e estrutura, práticas de governança, ambiente institucional e desempenho, abrindo possibilidade de parametrização da governança de tribunais, que pode ser aprofundado na leitura do artigo: “Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico”.

Na diretriz do processo de internacionalização dos periódicos acadêmicos, a RAP apresenta neste número um artigo no idioma inglês e de coautoria internacional: “Green microfinance: the case of the Cresol System in Southern Brazil” que se refere às mudanças climáticas no setor de microfinanças onde o objeto de investigação foi o segundo maior programa de microcrédito rural no Brasil, o Sistema Cresol de Cooperativas de Crédito Rural. Este sistema Cresol tem, por exemplo, a necessidade de realizar avaliações de gestão de riscos, levando-se em consideração as vulnerabilidades das mudanças climáticas localizadas, permitindo a criação de planos de gestão de riscos.

O autor Janilson Antonio da Silva Suzart da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em seu artigo procura identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Uma consideração a ser levada a respeito é a criação do Fundo Social de Emergência, de 1994, que introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. O autor afirma, com base nas análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados. Os dados estatísticos poderão ser analisados através dos gráficos e tabelas disponíveis no manuscrito.

Esta edição da Revista de Administração Pública (RAP) está disponível no SciELO e no site do periódico.

Para ler os artigos, acesse:

THAMER, R., and LAZZARINI, S. G. Projetos de parceria público-privada: fatores que influenciam o avanço dessas iniciativas. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 819-846. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612119746. Available from: http://ref.scielo.org/njw7d6

NETO, P. N., MOREIRA, T. A., HARDT, C., and SCHUSSEL, Z. Análise de políticas públicas: entre a modelagem e a realidade da política habitacional brasileira. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 847-868. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612132489. Available from: http://ref.scielo.org/d3s35k

SUZART, J. A. S. O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 869-888. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612132753. Available from: http://ref.scielo.org/bd432n

PENA, C. R., PINHEIRO, D. S., ALBUQUERQUE, P. H. M., and FERNANDES, L. M. A eficácia das transferências de renda: as tendências da desigualdade antes e depois do Programa Bolsa Família. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 889-914. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612135532. Available from: http://ref.scielo.org/3mgffb

METTEN, A., COSTA, L. S., GADELHA, C. A. G., and MALDONADO, J. A introdução do complexo econômico industrial da saúde na agenda de desenvolvimento: uma análise a partir do modelo de fluxos múltiplos de Kingdon. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 915-936. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612123873. Available from: http://ref.scielo.org/rfs62v

AKUTSU, L., and GUIMARAES, T. A. Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 937-958. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612116774. Available from: http://ref.scielo.org/jmhc4c

RAMPELOTTO, A., LOBLER, M. L., and VISENTINI, M. S. Avaliação do sítio da Receita Federal do Brasil como medida da efetividade do governo eletrônico para o cidadão. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 959-984. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612131581. Available from: http://ref.scielo.org/xdp84z

SOUSA, M. C., LIMA, P. V. P. S., and KHAN, A. S. Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 985-1010. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612135619. Available from: http://ref.scielo.org/s6z5nh

NETTO, J. V. R. Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 1011-1038. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612126964. Available from: http://ref.scielo.org/qx36kg

GONZALEZ, L., and MOSER, R. M. B. Green microfinance: the case of the Cresol System in Southern Brazil. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 1039-1058. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612134039. Available from: http://ref.scielo.org/yfmzs9

KLEBA, M. E., COMERLATTO, D., and FROZZA, K. M. Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp. 1059-1079. [viewed 5^th October 2015]. ISSN 0034-7612. DOI: 10.1590/0034-7612125666. Available from: http://ref.scielo.org/dbjxy3

Links externos:

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SciELO – http://www.scielo.br

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Este número foi editado pelo professor Peter K. Spink, do Centro de Administração Pública e Governo – EAESP/FGV e contou com a colaboração dos editores adjuntos Fernando G. Tenório, da EBAPE/FGV e Marco Antonio C. Teixeira, da EAESP/FGV.