Crise, Seguridade Social e regressão de direitos

Raquel Raichelis, Doutora em Serviço Social, docente do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP, bolsista produtividade do CNPq, São Paulo, SP, Brasil

No número especial do periódico Serviço Social & Sociedade (n. 130), organizado pelas editoras Raquel Raichelis (PUC-SP), Raquel Santos Sant’Ana (UNESP) e Regina G. Marsiglia (PUC-SP e Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Paulo), os leitores encontrão uma abordagem crítica e multifacetada dos determinantes estruturais e conjunturais da crise do capital no atual estágio do capitalismo monopolista financeirizado sob hegemonia das políticas neoliberais. Como nos alerta Raichelis (2013), as crises no capitalismo não são fenômenos eventuais, mas processos imanentes a essa forma societal. Assim, os resultados desse quadro e seu engendramento sociopolítico são trabalhados não só em suas conformações mais ampliadas, mas também nos elementos que envolvem diretamente as políticas que compõem o tripé da Seguridade Social que, juntamente com a legislação trabalhista, têm sido alvo privilegiado do desmanche dos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora no Brasil desde os anos de 1930/1940, e mais especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 em vigor. Para Sant’Ana et al. (2016), a missão do (des)governo ilegítimo de Temer é exatamente implementar um novo ciclo de contrarreformas neoliberais, cujas consequências recairão sobre os ombros da classe trabalhadora.

Esta edição abre com uma análise instigante sobre a crise contemporânea, que traz a marca da situação particular de condensação das contradições do período que atravessamos, mas que ao mesmo tempo expõe novos elementos trazidos pela longa trajetória de crises engendradas pelas próprias contradições do capitalismo em sua busca incessante de lucros, num mundo sem travas, nem fronteiras para a centralização e acumulação de capital à custa da superexploração da força de trabalho em todas as latitudes do planeta. A partir dessa reflexão inicial, a sequência de artigos foi organizada em três blocos, cada um deles dedicado a uma das políticas de Seguridade Social: “Previdência Social”, “Assistência Social” e “Saúde”, tendo como eixo a problematização da crise que afeta o sistema estatal de Seguridade Social brasileiro como totalidade e as implicações para o Serviço Social, que tem nesta área sua inserção profissional privilegiada. Completam esse número dois textos homenagens. Um dedicado à professora Maria Carmelita Yazbek, de autoria de Marilda V. Iamamoto, apresentado por ocasião do 10º Seminário Anual de Serviço Social promovido pela Cortez Editora em maio do corrente ano. E uma singela homenagem à professora Regina Giffoni Marsiglia, membro do Conselho Editorial de Serviço Social & Sociedade, que faleceu pouco antes da conclusão deste número, um dos últimos trabalhos que realizou e a quem essa publicação é dedicada.

Referências

RAICHELIS, R. Proteção social e trabalho do assistente social: tendências e disputas na conjuntura de crise mundial. Serv. Soc. Soc. [online]. 2013, no.116, pp.609-635, ISSN 0101-6628 [viewed 04 January 2018]. DOI: 10.1590/S0101-66282013000400003. Available from: http://ref.scielo.org/yr9r9h

SANT’ANA, R. et al. Brasil: um pais marcado pelo jugo do capital. Os diferentes projetos em desenvolvimento e seus rebatimentos sobre a conjuntura atual. In: SIQUEIRA, José F. da Silva et al. (Orgs).  Política social e serviço social. Brasil e Cuba em debate. São Paulo: Veras Editora, 2016.

Para ler os artigos, acesse

Serv. Soc. Soc.  no.130 São Paulo Sept./Dec. 2017

Link externo

Serviço Social & Sociedade – SSSOC: www.scielo.br/sssoc