As ambições da cooperação internacional do Brasil na área agrícola: o caso africano

Aline Chianca Dantas, doutoranda em Relações Internacionais na Universidade de Brasília – UnB, membro da equipe editorial da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, Brasília, DF, Brasil

Bruno Valim, mestrando em Relações Internacionais na Universidade de Brasília – UnB, membro da equipe editorial da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, Brasília, DF, Brasil

De acordo com dados do relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento – COBRADI de 2010, a África ocupa o segundo lugar nos gastos brasileiros de cooperação para o desenvolvimento. No governo Lula da Silva (2003-2010), houve uma acentuação da importância das relações sul-sul e um particular estímulo às relações cooperativas brasileiras com a África. Desde 2005, então, deflagra-se uma expansão dos projetos cooperativos com a referida região e a agricultura tem recebido destaque nesse âmbito.

O professor da Universidade de Brasília – UnB – Alcides Costa Vaz, autor do artigo International Drivers of Brazilian Agricultural Cooperation in Africa in the post-2008 economic crisis, concedeu entrevista a Aline Chianca Dantas, doutoranda em Relações Internacionais na UnB, e a Bruno Valim, mestrando em Relações Internacionais – e membros da equipe editorial da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI.

1. Em seu artigo, você afirma que houve um relativo cerceamento das cooperações norte-sul e sul-sul em virtude dos constrangimentos econômicos vivenciados nos últimos anos e que, em decorrência disso, a cooperação triangular vem recebendo novamente importância nas políticas de cooperação para o desenvolvimento. Quais as implicações dessa mudança, especialmente considerando o âmbito cooperativo sul-sul e a atuação dos países emergentes no cenário internacional?

Com relação à crescente importância da cooperação triangular, nesses últimos anos, a resposta foi bastante pragmática. Após a crise de 2008 e de todos os constrangimentos financeiros e orçamentários que enfrentaram os diferentes governos, tanto de países desenvolvimentos quanto emergentes, impôs-se adequação do financiamento da cooperação. A resposta imediata foi a soma de esforços: aquela clivagem entre cooperação Norte-Sul e cooperação sul-sul foi relativizada, à luz dos desenvolvimentos atuais, de modo que a ênfase passou a cair, normalmente, sobre a cooperação triangular. Essa mudança traz implicações de natureza política. Em certa medida, o discurso em torno da cooperação sul-sul como expressão de autonomia da inserção internacional dos países emergentes não se desfaz completamente, mas se relativiza, devido à resposta pragmática dos países emergentes. Isso significa que a associação com países desenvolvidos, em certa medida, contradiz aquela lógica autonomista, com a qual se avaliou a cooperação sul-sul, em um primeiro momento.

2. De que modo você analisa a presença do agrobusiness brasileiro na política de assistência para o desenvolvimento e, em particular, na cooperação triangular Brasil-Japão-Moçambique por meio do projeto Pró-Savana?

A presença do agrobusiness brasileiro na política de assistência ao desenvolvimento, a qual pode ser exemplificada pela cooperação entre Brasil e Japão, no que concerne ao projeto Pró-Savana, em Moçambique, é expressão do que falamos agora à pouco. Em um caso particular, o projeto do corredor de Nacala, parte do projeto Pró-Savana, a presença brasileira é desenvolvimento muito importante, pois não tem precedentes em relação a outros projetos anteriores, mas, ao mesmo tempo, tem suscitado muita polêmica em Moçambique, pelo temor de que esse projeto acabe por privilegiar o grande agrobusiness, em detrimento da agricultura familiar. Muitas organizações sociais em Moçambique e no Brasil, vinculadas à agricultura e à cooperação internacional têm externado preocupações, tomando como referência aquilo que ocorreu, no próprio Brasil, nos anos 1970, no projeto PRODECER, o qual foi responsável pela introdução do cultivo intensivo da soja e a pela viabilização da agricultura intensiva no cerrado brasileiro e o qual levou, praticamente, à exaustão do bioma cerrado e a danos no que concerne à agricultura familiar. Isso ocorreu porque acabou privilegiando-se a lógica do agronegócio, em detrimento das cooperativas familiares, originalmente previstas no projeto PRODECER. Em suma, a presença do agrobusiness é uma presença a qual pode ser percebida como um desenvolvimento importante na política de assistência ao desenvolvimento do Brasil, mas, ao mesmo tempo, controversa, pelo que ela sugere ou possa implicar, em termos de prevalência de uma lógica mais comercial em termos de cooperação internacional. Essa ainda é, contudo, uma história a se desenvolver, porquanto o próprio projeto Pró-Savana ainda encontra-se em estágios bastante iniciais de implementação.

3. Como você compara a cooperação brasileira em agricultura na África com a de outros países como a China?

Em primeiro lugar, há uma grande diferença, a despeito da semelhança em torno do setor, entre as preocupações e o sentido de oportunidades que as acompanha. A cooperação brasileira é bem mais limitada em seu alcance do que a empreendida pela China. O discurso diplomático brasileiro chama a atenção para o fato de a cooperação brasileira ser muito mais orientada pela demanda do que propriamente pelo sentido de oportunidades econômico-comerciais ou de natureza política. No entanto, há uma certa semelhança, no sentido de que ambos os atores, por meio da cooperação em agricultura, buscam marcar presença política na África, posicionando-se para, no futuro não muito distante, extrair dividendos por meio de oportunidades econômicas e comerciais que esse setor enseja. Além disso, a tendência demográfica no continente africano aponta para um crescimento de mais de 1 bilhão de sua população nos próximos 50 anos, implicando demanda por alimentos, inclusive em termos globais e necessidades no campo produtivo. Nesse sentido, tanto Brasil quanto China estão atuando prospectivamente. Em termos gerais, os interesses comerciais e estratégicos da China são evidenciados de forma mais direta, assim como as sinergias de seus projetos com outros setores como o de mineração e energia, o que não é tão explícito no caso brasileiro.

4. De que forma você avalia o dualismo da política agrícola brasileira, de um lado relacionada com o agrobusiness e, de outro, com os projetos de segurança alimentar e agricultura familiar? Como os países africanos percebem essa atuação brasileira?

Esse dualismo reflete um elemento estrutural, é a própria composição do setor agrícola como um todo, refletido, no campo das políticas públicas e na própria estrutura ministerial, através do Ministério da Agricultura, incumbido do grande agrobusiness, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltado para o ramo da agricultura familiar. É uma extensão natural da nossa política, da nossa própria realidade nesse campo, não se trata de nenhum artificialismo. Mas, são duas lógicas que se diferem quanto ao escopo, alcance político, focalização que recebem no campo das políticas públicas. Do ponto de vista da cooperação internacional, é um dualismo que, ainda, não encontrou a melhor forma de acomodação, ainda que a preocupação política seja colocar a cooperação em agricultura a serviço da segurança alimentar, em termos de acesso a alimentos para países que enfrentam dificuldade nesse campo. Segue a presença muito forte do agrobusiness e de seus interesses mesmo nos projetos e agricultura familiar. O dualismo é evitável, mas deve merecer melhor atenção dos formuladores das políticas de cooperação para exibirem uma feição mais harmônica na nossa cooperação internacional. Quanto à visão dos países africanos sobre essa atuação brasileira, não teria elementos precisos, tendo em vista que reflete o outro lado da história. No entanto, visto pela ótica do Pró-Savana, é perspectiva é de bastante preocupação.

Mini currículo do autor:

Alcides Costa Vaz é professor adjunto da Universidade de Brasília. Possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1982), mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1987) e doutorado em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – USP (2001). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Integração Internacional, Conflito, Guerra e Paz, atuando principalmente nos seguintes temas: segurança regional, política de defesa, Mercosul, segurança internacional e estabilidade regional. E-mail: alcidesvaz@gmail.com

Para ler o artigo, acesse:

VAZ, A. C. International drivers of Brazilian agricultural cooperation in Africa in the post-2008 economic crisis. Rev. bras. polít. int. [online]. 2015, vol.58, n.1, pp. 164-190. [viewed 19^th November 2015]. ISSN 1983-3121. DOI: 10.1590/0034-7329201500109. Available from: http://ref.scielo.org/pzcvrb