Mariangela Belfiore Wanderley, Membro do Conselho Editorial de Serviço Social e Sociedade, Cortez Editora, São Paulo, SP, Brasil
A sociedade capitalista é em sua natureza produtora de crises, de pobreza e de miséria, de desemprego decorrentes de uma dinâmica social que explora o trabalhador e, consequentemente, de crescente desigualdade, eliminando conquistas dos trabalhadores que sofrem ainda mais com o desmantelamento e desqualificação das políticas, erodindo e violando direitos.
Atentos à realidade brasileira, pesquisadores, professores, profissionais da área social trazem em seus artigos análises sobre papel das políticas sociais, seus fundamentos e suas contradições de maneira a evidenciar o descompasso atual entre os direitos sociais, as políticas públicas e a ação do Estado.
As autoras Chaves e Gehlen são responsáveis, nesta edição, por esta interlocução no artigo “Estado, políticas sociais e direitos sociais: descompasso do tempo atual”. Ressalta-se que o serviço social brasileiro há muito traz este debate sobre o Estado e as políticas públicas, devido a sua própria inserção na divisão sócio-técnica do trabalho, pois enfrentar esta problemática é condição fundamental para evitar qualquer “ilusão social democrata”. Evidenciam o quanto são sombrios os tempos que vivemos e como estamos todos, população usuária, trabalhadores e instituições, afrontados pelos ataques cotidianos aos direitos sociais duramente conquistados há tantos anos.
Já Silva, no artigo que abre este número, apresenta a “Análise crítica da proposta de reforma da previdência social no Brasil entre os anos 2016 e 2018”. O autor realiza um estudo pormenorizado da Contrarreforma da Previdência proposta pelo governo por meio da Emenda Constitucional nº 287/2016 e mostra seus trâmites e alterações. Demonstra como a ênfase governamental, numa proposta radicalmente neoliberal, tem afetado os trabalhadores do ponto de vista econômico, mas principalmente do ponto de vista dos direitos do trabalho.
Outros pesquisadores como Macêdo e Araújo em “Trabalhador com deficiência e Previdência Social”, e Stopa no artigo “O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso” também tratam da Previdência Social como o Benefício de Prestação Continuada, a Aposentadoria do Trabalhador com Deficiência, questões em disputa que estão em xeque nas discussões da proposta em análise no Congresso Nacional. Ainda no espectro da Previdência Social, o artigo de Macedo e Araújo discute a aposentadoria do trabalhador com deficiência, que é segurado do Regime Geral da Previdência Social, e mostra as dificuldades de acesso oriundas de um sistema previdenciário típico de país periférico e dependente, o que leva a constantes violações dos direitos dos trabalhadores.
Fechando a temática da Seguridade Social, o artigo de Krüger e Reis “Organizações sociais e a gestão dos serviços do SUS” traz os resultados de pesquisa sobre a presença das Organizações Sociais nos Planos Estaduais de Saúde e a constatação que, ainda que esta menção não seja frequente, na realidade, tem sido uma prática recorrente. Quais as intencionalidades que levam a estas parcerias? Privatização de um patrimônio público como o SUS? Questões fundantes presentes nas pautas politicas atuais que enfatizam a privatização de empresas, equipamentos e serviços públicos como uma solução para o crescimento da economia e consequente desenvolvimento de nosso país.
Outras temáticas importantes perpassam os demais artigos. Estariam novas mídias e tecnologias sociais modificando o modus operandi dos movimentos sociais? Quais mudanças e como serão processadas? São questões presentes no artigo sobre “Movimentos sociais no Brasil contemporâneo: crise econômica e crise política da autoria de Ferraz e que nos incitam a pensar e repensar a existência e a dinâmica desses sujeitos coletivos.
Como se dá a presença dos assistentes sociais na conciliação de conflitos? Horst e Tenório em “Reflexões sobre a inserção profissional de assistentes sociais na conciliação de conflitos e mediação familiar” mostram as incongruências e impossibilidades de atender o que é demandado ao mediador face ao projeto profissional do serviço social e sua diretriz crítica.
Atento às demandas presentes na sociedade, em constante movimento, um grupo de assistentes sociais gaúchas Scheffer, Closs e Zacarias no artigo “A Reconceituação Latino-americana na Ditadura Brasileira: a renovação do Serviço Social gaúcho”, analisam com muita propriedade, a renovação do Serviço Social no Rio Grande do Sul, tratando da Reconceituação latino-americana, na ditadura brasileira.
WANDERLEY, M. B. Reforma da Previdência Social: compassos e descompassos no acesso a direitos [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2019 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2019/07/12/reforma-da-previdencia-social-compassos-e-descompassos-no-acesso-a-direitos/
A sociedade capitalista é em sua natureza produtora de crises, de pobreza e de miséria, de desemprego decorrentes de uma dinâmica social que explora o trabalhador e, consequentemente, de crescente desigualdade, eliminando conquistas dos trabalhadores que sofrem ainda mais com o desmantelamento e desqualificação das políticas, erodindo e violando direitos.
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