O Ensino Médio e o direito à Educação — obrigatório para quem?

Monica Ribeiro da Silva, Professora titular na Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.

Imagem: Brasil – Matrícula de pessoas de 15 a 17 anos no Ensino Médio Dependência Federal 2009-2016 Fonte: MEC/INEP. Microdados Censo Escolar 2009 a 2016.

No artigo “Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?”, publicado no periódico Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (vol. 28, no. 107) é analisado o movimento da matrícula no ensino médio no período entre 2009 e 2016, com vistas a responder às seguintes perguntas: Foi alcançada a totalidade das pessoas que deveriam ter sido incluídas no sistema escolar em vista do disposto na Emenda Constitucional 59/2009? Como se deu a distribuição dessa inclusão pelas redes de ensino?

Como fontes primárias dos dados foram utilizados o Censo Escolar da Educação Básica e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Foram acessados os microdados dessas bases de dados e agrupados por categorias: faixa etária, unidade da federação e dependência administrativa da matrícula. A análise indica que houve, no período, um processo de inclusão educacional da faixa etária, sobretudo nas redes estaduais que apresentavam maior exclusão. Nas redes estaduais, o aumento médio da matrícula foi de 12,7% e na rede federal de 102,4%.

A expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos a partir de 1971 ocasionou maior conclusão dessa etapa e, consequentemente, o aumento da busca pelo Ensino Médio, o que passa a verificar-se a partir de meados da década de 1990. De pouco mais de 3,5 milhões de matrículas em 1991, passa-se a 9 milhões de matriculados em 2004. A partir de então vem decaindo o ingresso. A situação identificada nos momentos iniciais da pesquisa sinalizava para um aparente paradoxo. Como a matrícula diminui se a legislação caminhava para a ampliação do acesso? O estudo, no entanto, esclareceu que a diminuição dos números de matriculados, ano a ano, incidia no período, sobre as pessoas de 18 anos ou mais, que já se encontram fora da idade escolar obrigatória. Para adolescentes e jovens entre 15 e 17 anos restou evidenciada uma progressiva ampliação do acesso, em todas as unidades da federação, com destaque para um crescimento mais expressivo nas redes estaduais em que imperava maior exclusão educacional, localizadas nas regiões norte e nordeste do Brasil.

Em que pese a significativa inclusão educacional, o Ensino Médio permanece, ainda em um cenário problemático. Os dados analisados indicaram a incidência de elevados índices de abandono escolar (muitos ingressam, mas desistem, principalmente entre o primeiro e o segundo ano). O outro problema identificado e que caracteriza essa etapa educacional: aproximadamente 1,5 milhões de jovens de 15 a 17 anos permanecem totalmente fora do sistema escolar. Os dados da PNAD 2016 mostraram, ainda, que enquanto 75% dos jovens do quartil mais rico da população estavam matriculados, somente 44,2% do quartil mais pobre encontra-se nesta etapa educacional, considerada adequada para a idade. No que se refere à distinção de raça/cor/etnia, em 2016, a taxa líquida de matrícula entre brancos era de 70,7%, entre pardos era de 55,3% e entre pretos era de 55,8% (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2016). Esse cenário indica a manutenção da desigualdade de acesso à última etapa da educação básica no país.

Referências

BRASIL. Emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI, da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílio Pnad: 2009 a 2016. Brasília, DF, 2017. [viewed 16 June 2020]. Avaliable from: https://dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#/indicadores/populacao

Para ler o artigo, acesse

SILVA, M.R. da. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?. Ensaio: aval.pol.públ.Educ. [online]. 2020, vol. 28, no. 107, pp. 274-291. ISSN: 1809-4465 [viewed 16 June 2020].  DOI: 10.1590/s0104-40362019002701953. Avaliable from: http://ref.scielo.org/h7jc3g

Links externos

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação – ENSAIO: www.scielo.br/ensaio

Acesse outras pesquisas e textos em Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná: http://www.observatoriodoensinomedio.ufpr.br/

ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Monica_Silva69

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

SILVA, M. R. da O Ensino Médio e o direito à Educação — obrigatório para quem? [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2020 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2020/07/07/o-ensino-medio-e-o-direito-a-educacao-obrigatorio-para-quem/

 

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