Expandindo as fronteiras da privatização da educação

Fernando Cássio, Professor adjunto do Centro de Ciências Naturais e Humanas da Universidade Federal do ABC, Santo André, SP, Brasil.

Imagem: Fernando Cássio.

Para muito além da transferência de patrimônio e de responsabilidades do setor público para o privado, a privatização da educação pode ser tomada, em sentido mais amplo, como um contínuo processo de reorganização e reformulação do próprio Estado. Fenômeno difuso, a progressiva opacificação das fronteiras entre público e privado desafia os métodos consagrados nas pesquisas sobre privatização da educação, estimulando a produção de análises menos focalizadas no “governo” que na “governança”.

O artigo “Heterarquização do Estado e a expansão das fronteiras da privatização da educação em São Paulo”, publicado em Educação & Sociedade (vol. 41), lida com esses desafios analíticos e investiga o adensamento das redes de relacionamentos público-privados na maior rede pública de ensino do Brasil entre 2015 e 2018. O estudo de Cássio, Avelar, Travitzki e Novaes toma a parceria público-privada entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a Associação Parceiros da Educação, em torno do Programa Educação – Compromisso de São Paulo, como modelo de análise de processos de heterarquização do Estado.

Os autores desenvolveram um algoritmo que identifica co-ocorrências de palavras em documentos físicos extensos e infere redes de relações entre atores, organizações e políticas públicas. A partir do processo administrativo de acompanhamento da política pública – que inclui um grande volume de minutas, termos e aditamentos de contrato, pareceres técnicos, planos de trabalho, prestações de contas, memorandos e modelagens de programas –, Cássio et al. (2020) analisaram a privatização da educação em sua dimensão processual, produzida simultaneamente com/por indivíduos e instituições, com/por agentes governamentais e não-governamentais.

O estudo identificou três dinâmicas de complexificação da privatização da educação em São Paulo: 1) a incorporação formal de uma organização privada como parte da estrutura de governança da educação pública; 2) a porosidade entre políticas educacionais e a possibilidade de mobilidade da organização privada para além do escopo inicial do contrato de parceria; e 3) a atuação da organização privada na ampliação da rede de governança, operando como boundary spanner e facilitando a entrada de outras organizações privadas via parcerias secundárias e terciárias. Essas dinâmicas apontam para um aprofundamento dos processos de neoliberalização e heterarquização do Estado, que diluem papéis e funções de governos e forjam vínculos horizontais e verticais que levam instituições públicas, organizações privadas e indivíduos a concorrerem nas tomadas de decisão e também no planejamento e na execução das políticas educacionais na maior rede pública de ensino do Brasil.

O artigo resulta da pesquisa “Política educacional na rede estadual paulista (1995 a 2018)”, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e também deriva de outras produções recentes da Rede Escola Pública e Universidade (REPU).

Para saber mais, assista ao vídeo do professor Fernando Cássio ampliando a discussão sobre questões da privatização da educação.

Para ler o artigo, acesse

CASSIO, F. et al. Heterarquização do Estado e a expansão das fronteiras da privatização da educação em São Paulo. Educ. Soc. [online]. 2020, vol. 41, e241711. ISSN: 1678-4626 [viewed 04 December 2020]. https://doi.org/10.1590/es.241711. Available from: www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302020000100953&lng=en&nrm=iso

Links Externos:

Educação & Sociedade – ES: www.scielo.br/es

Sobre o autor

Fernando Cássio é doutor em Ciências (Química) pela Universidade de São Paulo e professor adjunto da Universidade Federal do ABC, onde integra o grupo de pesquisa “Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola” (DiEPEE-UFABC). Também participa da Rede Escola Pública e Universidade e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. E-mail: fernando.cassio@ufabc.edu.br

(http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4736242Z5)