Movimentos sociais e nova Constituição em Cuba: mudanças e inovações em seus repertórios

Velia Cecilia Bobes, professora pesquiadora, FLACSO México, Cidade do México, Distrito Federal, México.

Embora o tema dos movimentos sociais cubanos seja pouco conhecido, desde os anos 90 do século passado emergiu um conjunto de movimentos identitários que, a partir de redes informais de solidariedade, articulou um discurso ao redor de redefinições simbólicas de valores sociais em torno de gênero, raça, orientação sexual etc. Com o passar do tempo, estes coletivos têm desenvolvido diferentes formas de ação e modificado sua relação com o Estado, chegando até mesmo a constituir formas de ativismo social mais organizadas e independentes, enriquecido seus repertórios com diversas inovações e conseguido articular demandas de legislação e política pública. O artigo “Dos discursos de identidade ao ativismo social: movimentos sociais na conjuntura da nova constituição cubana”, publicado no volume 34 da Revista Brasileira de Ciência Política, estuda essas mudanças em sua relação com o contexto, no qual convergem processos de grande importância para Cuba: a aprovação de uma nova Constituição em 2019, a reforma do modelo econômico e o acesso à internet através de dados móveis.

Baseado nos casos empíricos dos coletivos afrodescendentes, feministas, LGBTI e animalistas, o artigo analisa suas distintas estratégias e ações ao longo do tempo, bem como a introdução de inovações nos últimos dois anos (marchas pela proteção animal e pelo orgulho gay, apresentação de várias petições de legislação, e uso massivo de redes e plataformas digitais como espaços de ação dos movimentos). Tendo em vista que um dos objetivos tácitos da investigação era introduzir o tema dos movimentos sociais cubanos no debate latinoamericano (pouco presente até o momento), a análise pauta-se em um marco teórico que combina a literatura clássica dos movimentos sociais com reflexões e conceitos provenientes de algumas contribuições latinoamericanas recentes que abrem novas rotas conceituais para analisar, por um lado, a dinâmica de construção e modificação de repertórios e, por outro, as relações entre movimentos e o Estado, sublinhando a relevância de levar em conta não apenas os repertórios contenciosos, como também as relações de colaboração que, em muitos casos, se produzem entre ambos.

Imagem: Ricardo IV Tamayo.

A partir desta perspectiva, destaca-se três fases ou etapas nas trajetórias dos movimentos: uma primeira de conformação de identidades (com algumas tentativas malsucedidas de formar organizações); uma segunda fase de desenvolvimento de estratégias de proximidade com as instituições estatais, o ativismo institucional e uma dinâmica colaborativa com outras organizações sociais, e o momento atual de maior articulação, independência e redefinição das demandas. Se na primeira fase, por meio do “sub ativismo”, foi possível conformar as redes identitárias que mais tarde seriam cruciais para a articulação dos coletivos; na etapa de colaboração, a estratégia foi exitosa e fortaleceu os ativistas (na contramão dos interesses do Estado), mas ao mesmo tempo os limitou – o que parece ser uma das razões para a emergência de um ativismo mais independente que configura a terceira etapa.

A última parte do artigo se dedica a analisar especificamente esta última etapa, caracterizada pela introdução de novas estratégias e ações que incluem o uso de ações performáticas, a ocupação do espaço público através de marchas e demonstrações e a articulação de demandas em termos de direitos e mudanças legislativas. O debate e a aprovação da nova Constituição em um cenário de aumento da conectividade (através do acesso a dados móveis) permitiu aos movimentos ampliarem sua presença e influência na esfera pública, reposicionarem-se no espaço da sociedade civil e identificarem novos aliados e opositores; bem como mudarem dos discursos de identidade para reivindicações de direitos e renovarem seus repertórios de estratégias e interação.

Nesse sentido, conclui-se que tanto o novo contexto como os aprendizados derivados de seu estoque de legados e experiências passadas, conformaram uma conjuntura favorável a partir da qual os movimentos reforçaram sua capacidade para interagir com o Estado, articular demandas concretas e se posicionar como interlocutores válidos e legítimos perante ele. Todo esse processo, contribuiu para modificar a relação Estado/sociedade ao mesmo tempo que apresentou novos desafíos. O Estado, que através de sua ideologia da unidade revolucionária, da identificação da autonomia e independência com o contra-revolucionário e pró-ianque, da desqualificação do financiamento externo e da obstrução da presença dos discursos e demandas dos movimentos na mídia, tem sido exitoso em neutralizar a autonomia dos movimentos. No novo contexto de reforma econômica, mudança social e normativa e acesso à Internet, o Estado tem minimamente flexibilizado sua postura, contribuindo para que os movimentos ganhem espaço, obtenham respostas a algunas de suas demandas e comecem a mostrar certo grau de empoderamento. Não obstante, esta nova forma de interpelação ao Estado não está isenta de obstáculos, entre os quais é possível destacar tanto a incerteza em relação ao conteúdo das leis que regularão de maneira específica o exercício dos direitos constitucionais e o modo que sociedade poderá se associar e manifestar, como a sobrevivência de um discurso de unidade e de uma nação em guerra e a persistência de uma ação repressiva contra qualquer comportamento social que ameace o monopólio estatal do espaço público e da sociedade.

Referências

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Para ler os artigos, acesse

BOBES, V. C. De los discursos de identidad al activismo social: los movimientos sociales en la coyuntura de la nueva constitución cubana. Rev. Bras. Ciênc. Polít. [online]. 2021, n.34, e240521 [viewed 25 March 2021]. https://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.34.240521. Available from: http://ref.scielo.org/x8n36p

Link Externo

Revista Brasileira de Ciência Política – RBCPOL: https://www.scielo.br/revistas/rbcpol

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

BOBES, V. C. Movimentos sociais e nova Constituição em Cuba: mudanças e inovações em seus repertórios [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2021 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2021/04/22/movimentos-sociais-e-nova-constituicao-em-cuba-mudancas-e-inovacoes-em-seus-repertorios/

 

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