Lívia Gonçalves Buzolin, assistente editorial da Revista Direito GV, doutoranda em Direito na Escola de Direito SP da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, SP, Brasil.
Rebecca Magalhães, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), e Ernani Carvalho, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), aplicaram mineração de textos (text mining) e análise estatística em 355 decisões proferidas pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade entre os anos de 2000 e 2016, chegando à conclusão de que uma decisão que considera uma lei ou ato normativo inconstitucional tem 24 vezes mais chance de ser divulgada pela assessoria de imprensa da Corte do que uma decisão que considera lei ou ato normativo constitucional.
Essa estratégia de comunicação com o público leigo tem se mantido estável ao longo dos anos e pode indicar, de um lado, uma preocupação da Corte em divulgar, de maneira explícita, clara e sem o jargão jurídico, as decisões judiciais que trazem algum tipo de mudança no ordenamento normativo e que precisarão ser cumpridas por todos.
Imagem: Alejandro Zambrana / Shutterstock.com
Por outro lado, como as decisões contramajoritárias não são a maioria na Corte, a escolha institucional de divulgar com maior frequência tal tipo de decisão poderia também demonstrar uma intenção do STF em realçar uma imagem de que seria mais ativista do que de fato é.
A pesquisa inaugura uma vertente para análise do comportamento decisório das cortes superiores e sua relação com o público leigo que, no limite, será quem deverá cumprir as decisões que possuem efeitos para todos. Cabe a futuros pesquisadores investigar se a estratégia que vem sendo adotada pela Corte é a mais acertada e tem produzido os efeitos esperados, sobretudo em um contexto em que os posicionamentos individuais dos Ministros do STF têm sido cada vez mais monitorados pela sociedade brasileira.
BUZOLIN, L.G. Decisões sobre atos e leis que violam a Constituição Federal predominam na estratégia de divulgação do STF [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2023 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2023/12/04/decisoes-sobre-atos-e-leis/
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