Tatiane Salete Mattei, professora no Departamento de Gestão e Negócios da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Chapecó, SC, Brasil
Elsa Ferreira, Professora na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal (ESTSetúbal), Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), Setúbal, Portugal
Lucir Reinaldo Alves, professor no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio na Universidade Estadual do Paraná (Unioeste), Campus Toledo, Toledo, PR, Brasil
Conceição Rego, Professora no Departamento de Economia da Universidade de Évora, Évora, Portugal
O artigo, Brasil e Portugal: uma análise das políticas de inclusão social ao ensino superior publicado no periódico Educação em Revista (vol. 41, 2025), por meio de pesquisa bibliográfica e documental analisa as políticas de inclusão social no ensino superior no Brasil e em Portugal. Tais políticas visam ampliar o acesso e garantir a permanência de grupos socialmente desfavorecidos.
No Brasil, predominam ações afirmativas baseadas na origem socioeconômica e, secundariamente, em critérios étnico-raciais. Em Portugal, embora não existam ações afirmativas formais, há iniciativas voltadas a adultos inseridos no mercado de trabalho e a egressos de formações profissionalizantes. Em ambos os contextos, os apoios financeiros constituem os principais mecanismos de permanência estudantil.
O artigo analisa as políticas de inclusão social no ensino superior no Brasil e em Portugal, contextualizando-as no processo de evolução desse nível de ensino em ambos os países. A abordagem inclui uma análise cronológica das medidas implementadas nas últimas décadas do século XX até 2020, uma comparação entre as estratégias adotadas pelos dois países, além de apontar alguns aspectos positivos e alguns pontos para reflexão a respeito dessas políticas para o ensino superior brasileiro e português. A pesquisa inclui uma revisão bibliográfica, bem como faz consulta de legislação que são a base das políticas de inclusão.
Portugal e Brasil, nas últimas décadas, conheceram alterações significativas nos sistemas de ensino superior, bem como na forma como as populações das diferentes regiões e grupos sociais ingressam e permanecem nesse grau de ensino. Quando os sistemas de ensino superior se expandem, se diversificam, e passam a permitir o acesso generalizado de estudantes, torna-se premente atender a questões relacionadas ao acesso de grupos de estudantes que social, cultural e etnicamente são minoritários, assim como as suas condições de sucesso.
O estudo foi realizado por Tatiane Salete Mattei; Elsa Ferreira; Lucir Reinaldo Alves e Conceição Rego e teve início em 2021 com o propósito de aprofundar a compreensão sobre as ações inclusivas adotadas por Brasil e Portugal no ensino superior. A pesquisa também serviu como precursor teórico para o desenvolvimento da tese de doutorado de Tatiane. Os autores residem, são professores e pesquisam sobre a temática em seus respectivos países, o que instigou o estudo comparativo.
Em termos de ações de inclusão social ao ensino superior, no caso do Brasil, as medidas privilegiam a equidade de acesso aos diferentes grupos sociais e étnicos, com medidas que são destinadas primeiramente ao público de baixa renda, oriundo do ensino secundário público, e, posteriormente, ao público que atende os critérios raciais.
No caso português, as medidas de diferenciação e inclusão dirigem-se aos adultos já integrados ao mercado de trabalho, bem como aos jovens que realizaram percursos escolares de natureza profissionalizante. Mais recentemente, ações para a inclusão de pessoas vulneráveis economicamente e de pessoas com deficiência foram implantadas. No caso das políticas com vistas à permanência no ensino superior, as medidas adotadas, em ambos os países, são, no geral, apoios financeiros à estadia.
Seja pela questão do desenvolvimento econômico, como pelas questões de justiça e equidade, as políticas de ensino superior no Brasil e em Portugal devem continuar aprofundando as medidas de ação de inclusão social, bem como de ações afirmativas, que deve ocorrer através do aumento da cobertura de apoio financeiro para a permanência dos estudantes no ensino superior, e pela oferta de recursos pedagógicos adequados aos perfis de estudantes com mais dificuldades. Ainda, dada a sub-representação dos mais vulneráveis em cursos de maior prestígio no Brasil e em Portugal, devem ser tomadas medidas para permitir o acesso de mais pessoas desse grupo a esses cursos.
A comparação, entre as políticas realizada neste estudo, permite também identificar as medidas exitosas aplicadas em um dos países como passíveis de serem introduzidas no outro. Por exemplo, em Portugal não existem cotas para o acesso de grupos étnicos e nem informação estatística sobre a etnia.
Já no Brasil, a existência de informações sobre grupos étnicos e a existência de cotas de acesso para eles, dada a discriminação positiva realizada, tem levado a um maior acesso desses grupos ao ensino superior. Um outro exemplo é a legislação sobre o acesso dos alunos mais velhos em Portugal, possibilitando o ingresso de trabalhadores estudantes ao ensino superior através de um concurso especial.
No Brasil, se existisse uma medida desse tipo, poderia ocorrer a inclusão, no ensino superior, de pessoas com a idade diferente daquela que é considerada mais comum no ingresso. Também é válido lembrar da necessidade de medidas não só de cunho econômico, mas, inclusive, de viés pedagógico e psicológico para esses públicos.
Brasil e Portugal avançaram na ampliação do acesso ao ensino superior, partindo de modelos elitistas para sistemas mais alargados e diversificados. Apesar das trajetórias distintas, com maior presença pública em Portugal e privada no Brasil, ambos enfrentam o desafio de promover inclusão com equidade e garantir a permanência.
Identificou-se neste trabalho boas práticas mútuas no que diz respeito à implementação de ações que possibilitam a maior eficácia do ensino superior, a fim de promover a melhoria do acesso e da permanência.
Seja pela questão do desenvolvimento econômico, como pelas questões de justiça e equidade, as políticas de ensino superior no Brasil e em Portugal devem continuar aprofundando as medidas de ação de inclusão social, bem como de ações afirmativas. A continuação dessas ações depende da articulação entre Estado e Instituições de Ensino Superior (IES), com legislações claras, recursos adequados e comprometimento institucional.
MATTEI, T.S., et al. Políticas de acesso e permanência no ensino superior brasileiro e português [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2025 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2025/08/21/politicas-de-acesso-e-permanencia-no-ensino-superior-brasileiro-e-portugues/
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