Discussões sobre o modelo cívico-militar para Educação Integral e(m) Tempo Integral

Bruno Adriano Rodrigues da Silva, Professor do Programa de Pós-graduação em Educação (Unirio), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. 

O artigo A concepção cívico-militar de educação integral e(m) tempo integral, publicado no periódico Educação & Sociedade, vol. 44 (2023), sustenta que está em desenvolvimento na política educacional brasileira uma concepção Cívico-Militar de Educação Integral e(m) Tempo Integral (EITI), proveniente do governo Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). Trata-se do Programa das Escolas Cívicos-Militares (PECIM), um Decreto Presidencial (nº 10.004) assinado em 5 de setembro de 2019.  

A pesquisa, de natureza qualitativa, considerou o historicismo para examinar as práticas de EITI, a revisão bibliográfica para entender o PECIM e a análise documental em legislações e materiais jornalísticos para encontrar as evidências do desenvolvimento do referido programa, inclusive, em um exemplo prático de uma escola cívico-militar no Rio de Janeiro. Realizada em 2022, a pesquisa atendeu uma demanda da disciplina Políticas Públicas e Educação em Tempo Integral ministrada do Programa de Pós-graduação em Educação da Unirio. Além disso, contribuiu com os estudos sobre a militarização da educação pública, especialmente no que diz respeito a EITI, uma das metas (6) do atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).         

Mas afinal, o que significa a EITI? Trata-se de um arbitrário que há alguns anos o “Núcleo de Estudos: Tempos, Espaços e Educação Integral” (Neephi/Unirio) desenvolve como forma de atribuir um significado para os programas sujeitos à Política Educacional. Esses programas têm como preocupação a permanência dos estudantes nas escolas públicas de educação básica, tendo em conta a ampliação do tempo escolar e a educação integral, como é o caso do PECIM. Este último foi desenvolvido com o objetivo de projetar nas escolas públicas parâmetros didático-pedagógicos de natureza militar para (supostamente) interferir na qualidade da Educação, sobretudo, a partir de uma concepção de educação integral em escolas de dia inteiro.   

Imagem: iStock

As conclusões do estudo apontam que as práticas de EITI são regulares e contrastantes, em termos ideológicos, na História da Educação brasileira, pois dizem respeito a diferentes modelos de sociedade e instituição escolar. Indicam também que o PECIM resultou de uma agenda favorável à militarização da Educação com a eleição do capitão da reserva Jair Bolsonaro para presidente da República, em 2018, e a composição de seu governo no ano seguinte, além de uma pré-existente compreensão virtuosa sobre esse tipo educacional (militarizado) que grassa em parte da população diretamente interessada na escola. 

A pesquisa ainda destaca que o programa funcionou como um estratagema militar no campo educacional, devido a sua verticalidade administrativa e conservadorismo pedagógico no trato dos procedimentos didáticos da EITI nas escolas. De acordo com o artigo, o movimento inicial de uma escola cívico-militar na cidade do Rio de Janeiro (com suas particularidades) é mais um indicador do desenvolvimento do PECIM. 

Por fim, o autor afirma que “o desenvolvimento do modelo teórico proposto em pesquisas que considerem mais o que ocorre nas próprias escolas é o próximo passo a ser dado para uma compreensão mais profunda da concepção cívico-militar de EITI”.     

A seguir, assista ao vídeo de Bruno Adriano Rodrigues da Silva, ampliando a discussão sobre a educação cívico-militar em tempo integral.

Para ler o artigo, acesse

SILVA, B.A.R. A concepção cívico-militar de educação integral e(m) tempo integral. Educação & Sociedade [online]. 2023, vol. 44, e268987 [viewed 29 November 2023]. https://doi.org/10.1590/ES.268987. Available from: https://www.scielo.br/j/es/a/JXDMYpCR7xk4GLKSMcnYmhD/ 

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