Percepções de crianças sobre direitos em abordagem participativa em uma comunidade periférica

Iara Falleiros Braga, Professora Adjunta, Departamento de Terapia Ocupacional, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Paraíba, PB, Brasil.

Dora Antonio Silva, estudante, Universidade Federal do Estado da Paraíba (UFPB), Paraíba, PB, Brasil.

A pesquisa Expressões do trabalho infantil no cotidiano de crianças em uma comunidade periférica: suas percepções sobre direitos, publicada no periódico Interface – Comunicação, Saúde, Educação (vol. 28, 2024), destaca a participação ativa e reflexiva das crianças sobre seus direitos, especialmente no que se refere ao trabalho infantil. O estudo reforça a necessidade de fortalecer as políticas sociais, garantindo a proteção social e o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, segurança, lazer e cultura.

O enfrentamento do trabalho infantil deve ir além da responsabilização individual das famílias, adotando uma abordagem intersetorial e de corresponsabilidade, com a integração de diferentes setores da sociedade.

O artigo trata-se de uma pesquisa participante, realizada por duas estudantes de terapia ocupacional e uma professora do curso de Terapia Ocupacional, em colaboração com o Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) que assiste a um território periférico, em uma capital do nordeste. O estudo, desenvolvido no segundo semestre de 2023, teve como objetivo compreender a percepção de crianças sobre seus direitos.

A metodologia adotada envolveu a realização de Oficinas de Atividades, Dinâmicas e Projetos, uma das tecnologias da terapia ocupacional social que utiliza atividades como ferramenta para aproximação, reconhecimento de demandas, fortalecimento de vínculos e acompanhamento das populações envolvidas. Essas oficinas ocorreram ao longo de cinco encontros, entre os dias 7 de agosto e 4 de setembro de 2023, com duração de duas horas e meia cada.

Durante o processo, o CRAS desempenhou um papel fundamental na identificação das famílias participantes e na articulação com o líder comunitário, que cedeu o espaço para a realização das ações. A metodologia adotada possibilitou que as crianças refletissem sobre suas realidades, acessos e violações de direitos, ao mesmo tempo em que contribuíram ativamente para a construção do conhecimento, expressando suas demandas e necessidades. Além disso, o uso dos diários de campo foi essencial para registrar as observações das pesquisadoras, tornando-se um instrumento importante para a análise dos dados.

A combinação dos referenciais teórico-metodológicos da Sociologia da Infância com a terapia ocupacional social possibilitou a participação ativa das participantes, ampliando o debate sobre a importância do envolvimento das crianças na produção do conhecimento e na formulação de políticas sociais.

Imagem: acervo pessoal do autor

Essa abordagem permitiu a criação de espaços para a expressão das percepções sobre o direito ao lazer, educação, alimentação e trabalho infantil, revelando que o trabalho doméstico, especialmente entre meninas, é uma realidade presente e imposta por normas sociais relacionadas a gênero, classe e raça.

O reconhecimento do trabalho infantil, especialmente o doméstico, como uma realidade persistente no cotidiano das crianças evidencia uma restrição significativa ao exercício de seus direitos. Essas atividades demandam grande parte de seu tempo, dificultando a inserção na educação formal e o acesso ao lazer. Além disso, a pesquisa identificou outras formas de trabalho infantil, como a venda de produtos nas ruas, ressaltando o impacto da desigualdade social no cotidiano infantil.

Para a sociedade em geral, a pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre a proteção dos direitos das crianças e a necessidade de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às realidades locais e culturais. A principal contribuição social desse estudo é ressaltar que as violações de direitos, como o trabalho infantil, não são apenas questões de ordem individual ou familiar, mas refletem a ausência do Estado e a fragilidade das relações sociais e comunitárias.

Assim, a pesquisa conclui que é fundamental que as políticas públicas busquem soluções intersetoriais, considerando o papel do Estado, das famílias, das escolas e das comunidades no enfrentamento dessas questões.

Reafirma-se a necessidade de realizar pesquisas com crianças, partindo de suas perspectivas e colaboração. Assim, é essencial que novos estudos e pesquisas sejam realizados, em que as crianças sejam as interlocutoras e possam refletir sobre suas vidas cotidianas e participar ativamente da construção das sociedades em que vivem.

Para ler o artigo, acesse

SILVA, M.C.M., BRAGA, I.F. and SILVA, D.A. Expressões do trabalho infantil no cotidiano de crianças em uma comunidade periférica: suas percepções sobre direitos. Interface – Comunicação, Saúde, Educação [online]. 2024, vol. 28, e240110 [viewed 16 April 2025]. https://doi.org/10.1590/interface.240110. Available from: https://www.scielo.br/j/icse/a/CsVy3c5x3sdvtz8dK5kmKxf/

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