A produção da inteligibilidade de refugiados e de vítimas: gênero, sexualidade, direitos e narrativas de violência

Regina Facchini, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu e editora do cadernos pagu, Campinas, SP, Brasil

Carolina Branco Castro Ferreira, pós-doutoranda do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu/Unicamp e assessora de comunicação do cadernos pagu, Campinas, SP, Brasil

Os artigos de Isadora Lins França e de Roberto Efrem Filho publicados no dossiê Conservadorismo, direitos, moralidades e violência, no nº 50 dos cadernos pagu abordam a positividade dos discursos sobre gênero sexualidade e violência como dispositivos de produção de sujeitos inteligíveis para as políticas de Estado.

Em ambos os artigos temos análises de narrativas sobre violência, o que dialoga com o post anterior da Semana Especial cadernos pagu no blog , e com a importância da influência de uma série de autoras que tratam do tema da violência na relação com processos de Estado a partir de perspectivas feministas. Entre essas influências, destacamos a distinção entre atos e autos, e, portanto, da importância metodológica da análise da produção de narrativas sobre violência, feita por Mariza Corrêa em sua clássica análise sobre o tribunal do júri.

O artigo de Isadora Lins França, “‘Refugiados LGBTI”: direitos e narrativas entrecruzando gênero, sexualidade e violência”, aborda a articulação entre os chamados direitos sexuais e os direitos relacionados ao refúgio, no marco dos direitos humanos, na produção da categoria “refugiados LGBTI”.  O debate sobre violência e processos de produção de verdade em relação à sexualidade e ao refúgio atravessa a reflexão e serve de base para a análise das narrativas apresentadas no artigo.

O artigo “A reivindicação da violência: gênero, sexualidade e a constituição da vítima”, de Roberto Efrem Filho, discute como as relações de gênero e de sexualidade operam na constituição de narrativas sobre violência e como, por sua vez, a reivindicação narrativa da violência perfaz relações de gênero e sexualidade.

Para saber mais sobre esses temas e abordagens, entrevistamos Isadora Lins França e Roberto Efrem Filho (em vídeo) sobre os artigos publicados no nº 50 de cadernos pagu.

Refúgio, gênero e sexualidade: “refugiados LGBTI”, políticas sexuais e violência – entrevista com Isadora Lins França

Isadora Lins França

Isadora Lins França é professora do Departamento de Antropologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisadora colaboradora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu – Unicamp e a atual vice-coordenadora do Comitê Gênero e Sexualidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Inicialmente, seus interesses de pesquisa concentraram-se na relação entre política e consumo, mercado e movimentos sociais (FRANÇA, 2012). O interesse por deslocamentos se deu nas pesquisas que desenvolveu posteriormente, sobre trânsitos de homens gays brasileiros em diferentes escalas (FRANÇA, 2013) e sobre as relações entre refúgio, gênero e sexualidade.

O tema do artigo da autora no cadernos pagu está relacionado à produção da categoria “refugiados LGBTI” e é resultado de pesquisa na Espanha e no Brasil. Nele, a autora discute as articulações entre direitos sexuais e direitos relacionados ao refúgio, especialmente no plano internacional, que tornam possível a emergência da figura dos “refugiados LGBTI”. Ao mesmo tempo, analisa como essa categoria tem sido acionada no universo do refúgio em ambos os contextos nacionais e como refugiados ou solicitantes de refúgio têm sido interpelados por ela. O debate sobre violência e processos de produção de verdade em relação à sexualidade e ao refúgio atravessa a reflexão e serve de base para a análise das narrativas de solicitantes de refúgio apresentadas no artigo.  Confira, a seguir, a entrevista a Isadora Lins França, realizada por Regina Facchini.

1. A introdução ao artigo traz um debate sobre democracias e cidadania sexual. Como esse debate está relacionado ao tema do refúgio LGBTI?

O tema do refúgio de pessoas que de alguma forma se aproximam ou são interpeladas pelo acrônimo LGBTI, classificação corrente nos movimentos sociais e agências internacionais, configura-se como um problema interessante para pensar o modo como classificações relacionadas às noções de liberdade e de direitos operam no mundo hoje. Dou um exemplo claro: é comum que o tema dos refugiados em razão da sua identidade sexual ou da sua expressão de gênero seja tratado, especialmente pela grande mídia, no contexto de uma narrativa pela qual eles e elas fugiriam de nações culturalmente atrasadas, que continuamente desrespeitariam os direitos mais fundamentais, em direção a nações que teriam como marca as liberdades individuais, nas quais os processos democráticos seriam absolutamente sólidos. Da minha perspectiva, essa narrativa traz alguns problemas, não apenas porque acaba produzindo fantasias sobre nações supostamente bárbaras mas porque também implica uma ideia das nações ocidentais como livres da violência homofóbica ou de gênero, por exemplo, o que não é verdade. A literatura sobre políticas sexuais comumente tem trabalhado essa questão pela crítica às noções liberais de cidadania e à retórica progressista, num dilema entre: defender a retórica dos direitos pela qual temos operado continuamente em prol de populações cujo processo de conquista de direitos se deu através de muita luta e ainda é muito frágil ou produzir uma crítica radical às democracias ocidentais e suas cidadanias sexuais. Minha perspectiva é a de que a antropologia, em articulação com a teoria feminista, possibilita abordagens capazes de arejar esse debate, mais próximas das situações enfrentadas pelas pessoas que estão se deslocando continuamente e cada vez mais num mundo marcado pela guerra e por processos de despossessão e ao mesmo tempo capazes de afirmar o compromisso político que ao fim e ao cabo envolve a defesa de que essas pessoas tenham uma vida digna, capaz de ser vivível.

2. Quais são as motivações dos refugiados LGBTI?

Essa é uma questão interessante, porque por um lado a expressão “refúgio em razão da orientação sexual ou identidade de gênero” é importante para garantir que as violações relacionadas a gênero e a sexualidade nos diversos países sejam reconhecidas nos processos administrativos do refúgio e no limite garantir que as pessoas que se deslocam porque sofrem violência relacionadas a gênero e a sexualidade obtenham a devida proteção internacional e a garantia da sua vida. Uma parte das situações com que tomei contato no decorrer da pesquisa diz respeito de fato a uma perseguição em que a identidade sexual ou expressão de gênero das pessoas era motivo claro da violência que sofriam. O caso dos refugiados russos é um exemplo: a vida num país sem nenhum aparato legal voltado para LGBT e no qual há leis bastante claras impedindo a mobilização política dos sujeitos tem provocado o deslocamento de LGBT para outros países da Europa, especialmente daquelas pessoas que tinham visibilidade pública, eram militantes ou algo assim. Há, outros casos, porém, que são mais nebulosos, e que nos trazem uma discussão importante a respeito da violência. Se as categorias e os documentos relacionados a refugiados LGBTI enfatizam as particularidades das perseguições com base em orientação sexual e identidade de gênero, esses outros casos vão mostrar que gênero e sexualidade também são categorias importantes para compreendermos processos de guerra e conflito em muitos países. No artigo, apresento a história de um rapaz de El Salvador que conheci na Espanha, como solicitante de refúgio e que chamei de Ariel. A história de Ariel é exemplar nesse caso: sua vida toda foi atravessada pela guerra inicialmente e depois pela ação das pandillas, gangues organizadas. Já havia um contexto de enorme violência e intimidação no qual Ariel estava enredado. Esse contexto piora muito quando sua homossexualidade é revelada, gerando uma situação limite pela qual ele é obrigado a fugir. São casos distintos, que nos mostram que as dinâmicas da violência não seguem necessariamente as categorias mais formais, e que a violência relacionada a gênero e a sexualidade muito comumente está absolutamente entrelaçada a contextos de violência que, ao mesmo tempo que excedem essas questões, estão por elas atravessadas. Isso porque não falamos da violência do Estado, que é outro fator importante.

3. Por que a violência do Estado é outro fator? O que você chama de violência de Estado?

Justamente a violência praticada pelo que nós chamamos de Estado aparece de forma bastante múltipla nesse campo. Há, claro, a violência produzida pela sanção dos governos de distintos países para que LGBT e mulheres sejam alvo de perseguição, discriminação e violência. Há, porém, a violência que se coloca nos processos de Estado que controlam os deslocamentos dos sujeitos e que, ao invés de oferecer proteção no caso de imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio, acaba por produzir episódios em que esses sujeitos são novamente violentados. São histórias em que as pessoas fogem de um contexto violento ou migram buscando melhores condições de vida e são encarceradas em centros de detenção ou mesmo em salas de aeroporto. Para além disso, há também todo o tempo de espera que marca o processo administrativo do refúgio, no qual muitas vezes é motivo de angústia a necessidade de provar a perseguição sofrida ou mesmo a identidade sexual. Essa é uma crítica que precisa ser feita, já que uma perspectiva definida como humanitária no caso dos deslocamentos convive com perspectivas de securitização e de criminalização de migrantes e refugiados. Até há pouco tempo, o Brasil, por exemplo, contava com um Estatuto do Estrangeiro que limitava enormemente os direitos de migrantes e refugiados no país. Atualmente, acaba de ser sancionada uma nova lei de migração que, embora seja um avanço, sofreu duas dezenas de vetos que seguem representando entraves para que migrantes e refugiados sejam tratados com dignidade nesses processos.

4. No artigo, você afirma que não considera que a invisibilidade seja chave para entender o caso dos refugiados em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Por que?

Eu diria que há um jogo dinâmico entre visibilidade e invisibilidade. Não penso que a invisibilidade seja a chave porque há uma produção importante dessa categoria no contexto do direito internacional e mesmo existe um interesse pelo tema no universo do refúgio. Não é um tema desconhecido da mídia, inclusive, pelo contrário: é comum que as reportagens sobre o tema ganhem muita visibilidade. Existe, então, uma construção ativa dessa categoria por meio de diferentes atores sociais. O que é difícil de encontrar, especialmente no Brasil, são refugiados ou solicitantes de refúgio que se coloquem nesse lugar de representar uma voz pública, que se disponham a fazer essa discussão. Além disso, apesar do interesse, é um tema ainda pouco trabalhado pelas entidades que acolhem refugiados. O que de certo modo é compreensível: trata-se de um tema delicado, que diz respeito à intimidade das pessoas, que deve ser resguardada, e as entidades hoje não têm recursos e condições ideais para a realização do trabalho, estão sobrecarregadas. Por outro lado, quando se trata de refugiados, muitas vezes a situação do refúgio e a nacionalidade se sobrepõem a quaisquer outras características, como se dessem conta da complexidade da experiência daquelas pessoas e outras diferenças que podem ser fundamentais acabam sendo mesmo pouco abordadas porque tidas como menos importantes. É importante que possamos alargar esses horizontes, evitando a produção de uma identidade de “refugiado” que pressupõe experiências e trajetórias homogêneas.

Narrativas de violência, gênero, sexualidade e a constituição da vítima – entrevista com Roberto Efrem Filho

Roberto Efrem Filho é professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp (EFREM FILHO, 2017). Dedica-se a pesquisas, na interface entre antropologia e direito, sobre violência e crime. Seu artigo publicado no nº 50 do cadernos pagu analisa como narrativas de violência e relações de gênero e sexualidade entrelaçadas a outras diferenças se constituem mutuamente. É baseado na análise de narrativas de violência acionada por mulheres que se mobilizaram em um Comitê de Solidariedade por justiça no caso de uma jovem, filha de uma sindicalista rural, cujo desaparecimento envolvia seu estupro e assassinato.  Assista, em vídeo, a entrevista com Roberto Efrem Filho, realizada por Regina Facchini e Carolina Branco de Castro Ferreira.

Referências

FRANÇA, I. L. Consumindo lugares, consumindo nos lugares: homossexualidade, consumo e subjetividades na cidade de São Paulo. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2012. v. 1.

EFREM FILHO, R. Mata-mata: reciprocidades constitutivas entre classe, gênero, sexualidade e território. 2017. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, 2017.

Para ler os artigos, acesse

FRANCA, I. L. “LGBTI Refugees”: Rights and Narratives Interlinking Gender, Sexuality and Violence. Cad. Pagu [online]. 2017, n.50, e17506. [viewed 21 July 2017]. ISSN 1809-4449. DOI: 10.1590/18094449201700500006. Available from: http://ref.scielo.org/kjtkhf

FRANCA, I. L. “Frango com frango é coisa de paulista”: erotismo, deslocamentos e homossexualidade entre Recife e São Paulo. Sex., Salud Soc. (Rio J.)[online]. 2013, n.14, pp.13-39. [viewed 22 June 2017]. ISSN 1984-6487. DOI: 10.1590/S1984-64872013000200002. Available from: http://ref.scielo.org/fh3xdp

EFREM FILHO, R. The claim to violence: gender, sexuality and the construction of the victim*. Cad. Pagu [online]. 2017, n.50, 175007. [viewed 21 July 2017]. ISSN 1809-4449. DOI: 10.1590/18094449201700500007. Available from: http://ref.scielo.org/gbssqb

Link externo

cadernos pagu – CPA: www.scielo.br/cpa

Sobre Regina Facchini

Regina Facchini é doutora em Ciências Sociais (Unicamp), pesquisadora do Núcleo de Estudos do Gênero Pagu, professora dos programas de pós-graduação em Antropologia Social e em Ciências Sociais da Unicamp. Atualmente é editora do cadernos pagu e diretora regional sudeste da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Pesquisa sobre gênero e sexualidade em suas articulações com movimentos sociais, violência, saúde, políticas públicas e produção de conhecimento científico. Campinas, São Paulo, Brasil.

Sobre Carolina Branco de Castro Ferreira

Carolina Branco de Castro Ferreira é doutora em Ciências Sociais (Unicamp), pós-doutoranda do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, professora colaboradora do programa de pós-graduação em Ciências Sociais e assessora de comunicação do cadernos pagu, todos na Unicamp. Pesquisa sobre gênero, sexualidade, prevenção DST/HIV e Aids, itinerários terapêuticos, processos saúde e doença, moralidades, teoria feminista e teoria antropológica. Campinas, São Paulo, Brasil.