Como promover a educação para o exercício da cidadania?

Elaine de Almeida Cabral, Editoria Executiva da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, Brasil

A edição de número 250 da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) traz 16 textos, que abordam tanto a formação de professores — estágio, letramento digital e inserção profissional — quanto o trabalho docente — didática, educação no campo e desenvolvimento profissional. Este número promove também reflexões sobre o cenário atual da educação, com base em temáticas complementares que dão origem a dois eixos: 1) a educação em direitos humanos e a apreensão da educação como direito; 2) os impactos do capitalismo sobre a educação e o papel das comunidades na transformação da realidade educacional.

“Pensar em educação como um direito e um serviço público é limitar a livre iniciativa ao interesse da justiça social e aos princípios maiores de nossa Constituição, ou seja, garantir o desenvolvimento nacional e a construção de uma sociedade mais livre, justa e igualitária”  (p. 573) — a frase arremata uma discussão sobre a influência da atuação do Estado na garantia do direito à educação para todos, presente no artigo “Contribuições para a defesa da escola pública como garantia do direito à educação: aportes conceituais para a compreensão da educação como serviço, direito e bem público”, de Gilda Cardoso de Araújo e Simone Alves Cassini.

Baseado em uma análise histórica e interpretativa, o estudo apresenta a educação como serviço público, direito público e bem público com base nas teorias de Adam Smith (1983), Pontes de Miranda (1947) e Anísio Teixeira (1956). Para Pontes de Miranda, o desenvolvimento e a justiça social estão relacionados ao comprometimento do Estado com os direitos humanos e, nesse caso, a educação deve ser entendida como direito público subjetivo, pois só pode ser considerada direito de todos se o Estado tiver condições de oferecer educação a cada um, ou seja, “[…] se há escolas em número suficiente e se ninguém é excluído delas” (1947, p. 187). Anísio Teixeira defendia a escola pública única e universal, bem como a gestão da política educacional pelo Estado, com limites para a iniciativa privada, de forma a garantir o acesso à educação para todos e em condições similares.

Os autores jogam luz sobre o atual contexto da educação transformada em mercadoria e apontam que ainda é necessário discutir as concepções jurídicas do direito à educação no Brasil, ressaltando que somente a partir da Constituição de 1988 a educação passou a ser concebida como direito público subjetivo, obrigatória e gratuita.

Como a escola pode promover uma formação problematizadora para o exercício da cidadania? Essa é uma das discussões do artigo “Projeto político-pedagógico na perspectiva da educação em direitos humanos”, de Josenilson Viana Guedes, Angela Maria Ferreira da Silva e Luciane Terra dos Santos Garcia, que ressalta o caráter pedagógico da participação da comunidade nas decisões relativas à escola.

O estudo, de caráter teórico e pautado na revisão de literatura e na análise documental, inicia expondo os marcos legais que inseriram a temática Direitos Humanos na Educação. Com base nas ideias de Miguel Arroyo (2003), os autores defendem que a construção coletiva dos projetos políticos-pedagógicos, em todas as suas fases — elaboração, implantação e avaliação —, é um meio para a discussão das questões relativas aos direitos humanos. O artigo remete ainda à pedagogia dos movimentos sociais, ao salientar que a participação da comunidade escolar favorece o exercício da cidadania e o desenvolvimento da própria comunidade.

Ao apontarem a escola como espaço de debate e o projeto político-pedagógico como meio para discussão de valores, crenças, necessidades e até do próprio contexto social, os autores apresentam oportunidades para a construção de uma educação representativa e promotora dos direitos humanos, oposta a um modelo educacional imposto por pequenos grupos.

Em seu número 250, portanto, a RBEP convida seus leitores à reflexão com textos que, além de discutirem o contexto atual do ensino e da pesquisa, também apontam caminhos possíveis para a transformação da realidade educacional, sem desconsiderar a importância da participação social nesse processo.

Referências

ARAUJO, G. C. and  CASSINI, S. A. Contribuições para a defesa da escola pública como garantia do direito à educação: aportes conceituais para a compreensão da educação como serviço, direito e bem público. Rev. Bras. Estud. Pedagog. [online]. 2017, vol.98, n.250, pp.561-579. ISSN 0034-7183. [viewed 30 January 2018]. DOI: 10.24109/2176-6681.rbep.98i250.2891. Available from: http://ref.scielo.org/47msmb

ARROYO, M. G. Pedagogias em movimento: o que temos a aprender dos movimentos sociais? Currículo sem Fronteiras, v. 3, n. 1, p. 28-49, jan./jun. 2003.

PONTES DE MIRANDA, F. C. Comentários à Constituição de 1946. Rio de Janeiro: Henrique Cahen Editor, 1947. v. 4.

SMITH, A. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

TEIXEIRA, A. A escola pública universal e gratuita. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, v. 26, n. 64, p. 3-27, out./dez. 1956. ISSN 0034-7183. [viewed 30 Januray 2018]. Available from: http://www.bvanisioteixeira.ufba.br/artigos/gratuita.html

Para ler os artigos, acesse

Rev. Bras. Estud. Pedagog. vol.98 no.250 Brasília Sept./Dec. 2017

Link externo

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos – RBEPED: www.scielo.br/rbeped