Wederson de Souza Gomes, Assistente de Comunicação da Revista Almanack, Doutor em História pela UFOP, Ouro Preto, MG, Brasil.
Em Com minha espada defenderia a Constituição se fosse digna do Brasil e de mim, João Paulo Mansur apresenta questionamentos acerca de uma corrente historiográfica que atribuiu uma visão demasiadamente mais liberal aos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1823. O autor acredita que a violência com que os trabalhos da Constituinte foram interrompidos contribuiu para sedimentar esse ideário em certa historiografia, cujo Barão Homem de Mello foi um dos predecessores.
A análise empreendida pelo autor aponta que o projeto constitucional gestado ainda guardava elementos da antiga tradição, incluindo garantias individuais suspensíveis, desde que assegurasse a hegemonia das elites políticas. Assim, Mansur explicita que a possibilidade de um Poder Real acima do Legislativo e do Judiciário que pudesse sanar as emergências do Império estava no horizonte de vários tribunos, cuja proposta era capitaneada pelos irmãos Andrada, tanto por Bonifácio quanto por Antônio Carlos e Martín Francisco. Observa-se nos debates a influência de pensadores como Edmund Burke e Benjamin Constant, intelectuais que tinham grande apreço pelo modelo constitucional inglês.
Figura 1. Interior da Câmara dos Deputados (Notices of Brazil in 1828 and 1829: Volume II — pp. 448). Robert Walsh, 1830.
Mansur ainda assevera que as perspectivas liberais mais radicais foram silenciadas no transcorrer dos trabalhos da Constituinte e não em decorrência de sua interrupção. O intento era evitar o que ocorrera nas experiências europeias, cujas revoluções geraram um ambiente bastante conflituoso, daí a opção pela monarquia constitucional encabeçada pelo herdeiro da dinastia Bragança. D. Pedro I gozava de prestígio e os deputados adeptos de uma visão liberal mais moderada vislumbravam a impossibilidade de uma autoridade ilimitada por parte dos membros do legislativo.
O desenlace das relações entre D. Pedro I e os irmãos Andradas serviram de argumento para que o Barão Homem de Mello consolidasse a ideia de que o projeto gestado na Constituinte tinha ganhado contornos mais liberais, contudo Mansur defende a existência de elementos do Poder Moderador no projeto, ainda que não houvesse um capítulo específico sobre.
O autor também pontua que o projeto de Constituição de Andrada Machado não trazia as proposições de Constant na integralidade e que D. Pedro I buscava de forma expressa o seu poder de intervenção no texto constitucional. Ao fim, a Constituinte de 1823 acabou com seus trabalhos interrompidos e coube a um Conselho de Estado indicado pelo imperador a missão de redigir a Constituição do Império.
Wederson de Souza Gomes é graduado em História e Pedagogia pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), além de possuir mestrado e doutorado pela mesma universidade. Faz parte dos núcleos de pesquisa Império e Lugares do Brasil (ILB), dedicando-se às temáticas que envolvem as experiências colonial e imperial do Brasil. Atua como Assistente de Comunicação da Revista Almanack.
GOMES, W.S.G. A experiência liberal na Assembleia Constituinte de 1823: conflitos e projetos políticos em disputa [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2023 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2023/02/09/a-experiencia-liberal-na-assembleia-constituinte-de-1823-conflitos-e-projetos-politicos-em-disputa/
Em Com minha espada defenderia a Constituição se fosse digna do Brasil e de mim, João Paulo Mansur apresenta questionamentos acerca de uma corrente historiográfica que atribuiu uma visão demasiadamente mais liberal aos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1823. O autor acredita que a violência com que os trabalhos da Constituinte foram interrompidos contribuiu para sedimentar esse ideário em certa historiografia, cujo Barão Homem de Mello foi um dos predecessores.
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